Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sábado, 03.05.14

A Hipótese do Deslizamento dos Prazos

      Decorreu ontem a apreciação parlamentar da reorganização judiciária, pedida pelo PCP e pelo PS.

      Durante o debate o PCP e o PS apresentaram propostas de alteração à configuração do novo mapa judiciário aprovado pelo Governo, propostas essas que baixarão à 5ª Comissão (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública).

      O PS ainda tentou que a discussão também se realizasse no plenário da Assembleia da República (AR), mas a maioria PSD/CDS inviabilizou o pedido. A maioria chumbou igualmente o pedido de cessação de vigência do diploma que regulamenta a reforma do mapa judiciário, uma proposta feita pelo partido Os Verdes, pelo Bloco de Esquerda e pelo PS.

      Toda a oposição votou favoravelmente a interrupção da reforma do mapa judiciário, mas os votos da maioria foram suficientes para impedir a pretensão.

      O PCP apresentou uma proposta em que era pedido o adiamento do arranque do mapa judiciário para setembro de 2015, considerando não haver condições para a sua implementação já em setembro deste ano.

      A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu a possibilidade do arranque do novo mapa judiciário vir a ser adiado: “É uma reforma estrutural, mas se algum prazo tiver que deslizar em nome de um interesse maior, deslizará”, disse a ministra durante a apreciação parlamentar daquele diploma na AR.

      Nas galerias da AR, durante a apreciação parlamentar, assistiam, entre outros, inúmeros autarcas, especialmente dos municípios mais afetados com a reorganização judiciária, e também Oficiais de Justiça que compareceram no seguimento do apelo realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Note-se que esta apreciação parlamentar do Decreto-Lei que aprova a reorganização judiciária visava a alteração e também a cessação de vigência desse decreto-lei, enquanto instrumento de fiscalização da política do Governo, uma vez que permite à Assembleia da República corrigir eventuais deficiências detetadas em diplomas do Governo, bem como obrigar ao debate em torno da matéria do decreto-lei em apreciação.

      Uma vez que a cessação da vigência do Decreto-Lei foi rejeitada mas havendo propostas de alteração, resta agora aguardar pelos trabalhos da Comissão que pode aprovar ou rejeitar tais propostas de alteração.

Vítor Proença foi um dos mais de 200 autarcas que assistiram à discussão da apreciação parlamentar requerida pelos Grupos Parlamentar do PCP e do PS.

      Vítor Proença é presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, cujo tribunal vai ser encerrado e substituído por uma secção de proximidade, assistiu ao plenário na assembleia da República, junto com muitas dezenas de outros presidentes de câmaras municipais e, a final, comentou: “esta medida do Governo vai afastar as pessoas da justiça na medida em que houve um recente agravamento das custas judiciais e agora com o encerramento dos tribunais, as pessoas e as empresas ficam mais afastadas da justiça”.

      Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) referiu:  "Apresentámo-nos no órgão de soberania que é a Assembleia da República (AR) para defesa de outros órgãos de soberania, que são os tribunais. Considerarmos que, obviamente, é importante reorganizar os serviços públicos, mas, neste caso, não são apenas serviços públicos. São órgãos de soberania".

      Manuel Machado destacou ainda que os problemas desta reforma serão notados sobretudo a partir de setembro, quando será aplicada no terreno.

      “Os tribunais para onde os processos vão ser transferidos não têm condições de acolhimento minimamente adequadas às competências que vão receber. Antevê-se que mais de três milhões de processos vão andar por aí a circular", disse.

      Os autarcas consideram que existe "uma certa obstinação da Sra. Ministra [da Justiça]" no encerramento de 20 tribunais e transformação de outros 27 em secções de proximidade.

      "Desde que sou presidente, nunca [a ministra da Justiça] ouviu a ANMP. Não quer ouvir ninguém e está obstinada num caminho que não pode dar bom resultado. Quando os cidadãos começam a ter os símbolos do Estado mais distantes, é perigoso para a democracia", considerou.

      O presidente da ANMP referiu ainda que os autarcas, de diversos pontos do país e de diversas forças políticas, desdobraram-se também em encontros com os partidos políticos com assento parlamentar, para manifestar a sua discordância da reforma e, nesse sentido, registaram a vontade, por parte de partidos da oposição, "de reabrir os tribunais entretanto encerrados", caso sejam Governo, nomeadamente o reforço desta intenção pelo líder socialista, António José Seguro.

      Na AR, António José Seguro disse: "Quero ser muito claro e muito direto respondendo a uma questão sobre o que acontecerá com o PS no Governo aos tribunais que agora este Governo vai encerrar: Vamos fazer justiça - e fazer justiça é reabrir esses tribunais".

      De acordo com o secretário-geral do PS, a reabertura desses tribunais corresponderá "ao sentimento de justiça do que é necessário fazer".

      "Precisamos que as pessoas tenham acesso à justiça, já que esse acesso não é fácil, custa dinheiro e nem toda a gente tem disponibilidade financeira para ter acesso à justiça. Além destes obstáculos, junta-se mais outro, que é encerrar tribunais e obrigar as populações a deslocarem-se 50 ou cem quilómetros, quando algumas vezes não há serviço público de transportes, isso é negar a justiça às populações, o que é inaceitável num Estado de Direito democrático".

      António José Seguro defendeu que, em vez de se encerrarem tribunais, "é possível racionalizar" a despesa fazendo com que sejam os magistrados a deslocarem-se periodicamente a esses mesmos tribunais e não as populações. "Isso significa racionalizar despesa, gerir melhor os recursos públicos e, acima de tudo, significa continuar a fazer justiça de proximidade", sustentou.

      Momentos antes, o dirigente socialista Jorge Lacão procurara assegurar que o PS "fez todos os esforços politicamente ao seu alcance para que o Governo abrisse os olhos" nesta matéria de revisão do mapa judicial, afirmando ainda não querer acreditar numa possível explicação para o que se passou ao longo deste processo relativo à reforma do mapa judiciário, dizendo: "Não quero acreditar que a mudança de paradigma resultou apenas de uma vaidade de membros do Governo para associarem ao seu nome a uma reforma.”

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03


Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Será que o Senhor Secretario de Estado já convocou...

  • Manuela Rodrigues

    Não entendo o porquê de tanto alarido, sai quando ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao Comentário Anónimo de 25-05-2020 às 13...

  • oficialdejustica

    Na quarta não foi este que aqui está em causa.

  • oficialdejustica

    Pois foi promulgado e só hoje. Ainda bem que veio ...

  • Anónimo

    Foi promulgado hoje. Siga o seu conselho - informe...

  • Anónimo

    "o Ministério da Justiça deveria fornecer máscaras...

  • Anónimo

    Ja foi promulgada na quarta feira. Informe-se melh...

  • Anónimo

    "Ley Orgánica 19/2003, de 23 de diciembre - reform...

  • Anónimo

    "El Tribunal Superior de Xustiza de Galicia acogió...

  • Anónimo

    O que foi aprovado foi uma proposta de lei, que se...

  • Anónimo

    Tenho 3 cheques das finanças perdidos referentes a...

  • Anónimo

    É um sindicato morto, o seu staff pestaneja muito,...

  • Anónimo

    Sindicalismo "do silêncio"!Um comunicado silencios...

  • Anónimo

    sfj, de mal a pior...

  • Anónimo

    Aquando da revisão dos Estatutos das Magistraturas...

  • Anónimo

    concomitantemente, chegou a comentar-se nos OCS um...

  • Anónimo

    Este prémio em bom rigor foi criado para estancar ...

  • Anónimo

    Premios Segurança Social - O prémio de desempenho...

  • Anónimo

    Que esta iniciativa/projeto, que é o blog, não se ...

  • Anónimo

    Concordo com a pergunta e o sentido da mesma. Já ...

  • Anónimo

    Uma pergunta:quem já for escrivão ou técnico de ju...

  • Anónimo

    E o facto de ser detentor desses cursos é sinónimo...

  • Anónimo

    Em principio será a atribuicao de tarefas administ...

  • Anónimo

    Faz todo o sentido que quem nao é detentor de um d...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................