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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 21.07.20

A incerteza dos tempos na Justiça

      Na edição do “Expresso” deste último fim de semana, pode ler-se um artigo de opinião subscrito pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, intitulado: “Justiça em tempos de incerteza”.

      No artigo, a ministra da Justiça aborda a problemática da pandemia e a supressão de alguns direitos dos cidadãos, “às vezes de forma significativa”, diz, mas que, com isso, se pôde “preservar a saúde de muitos de nós e, sobretudo, salvar vidas”.

      “Como seria previsível, a pandemia afetou a Justiça, onde, desde o início da anterior legislatura, se procura corrigir problemas estruturais ligados à morosidade de processos e à relação do cidadão comum com o sistema judicial.

      No decurso desta crise o sistema de Justiça reagiu e esteve presente quando foi chamado a pronunciar-se em defesa de liberdades fundamentais.”

      “A pandemia fez desfilar um cortejo de inesperados indesejáveis. Agrada-me pensar, porém, que nem tudo foi mau e que, em tempos difíceis não só surgem, por vezes, oportunidades únicas de evolução, como se pode confirmar o acerto de medidas tomadas quando ainda se não antecipava os efeitos distópicos da crise. Penso no projeto Tribunal+, na componente atendimento, que concentra num espaço único, à entrada do tribunal, o atendimento centralizado da generalidade das secções de processos, com valências de informação e consulta "online" de processos, reduzindo significativamente a pressão sobre as secretarias e a circulação de pessoas pelos corredores dos tribunais.”

      No artigo, Francisca van Dunem aborda ainda o desempenho dos Oficiais de Justiça, fazendo uma leitura simplista dos números das contagens de atos numa aplicação informática.

      “Os Oficiais de Justiça em teletrabalho foram mais produtivos do que os colegas que se mantiveram nos tribunais. Este é um dos resultados de um estudo concluído em maio pela Direção-geral da Administração da Justiça relativo aos últimos dois meses e meio.

      As estatísticas sobre a utilização do Citius, plataforma informática de suporte à atividade dos tribunais, mostram que entre 13 de abril e 17 de maio houve uma média de 13,2 a 15 atos processuais diários praticados pelos Oficiais de justiça que permaneceram nos tribunais, enquanto essa média foi de 14,1 a 20 no caso dos funcionários que foram colocados em regime de teletrabalho, o que representa um acréscimo de 7 a 33% de produtividade em relação aos colegas que se mantiveram nos postos.

      De repente, num espaço de 15 dias, o sistema teve de se readaptar e passamos de 300 para mais de 3 mil VPN.”

      A maior produtividade de quem está em casa em teletrabalho é um facto visível apenas nos números lidos sem qualquer interpretação ou compreensão da realidade dos tribunais e do dia-a-dia dos Oficiais de Justiça.

      Embora os números pareçam dizer que os Oficiais de Justiça que estiveram em casa foram mais produtivos porque, em média, chegaram a praticar mais meia-dúzia de atos num dia do que os que estiveram nos seus postos de trabalho, a realidade diz-nos que os mais produtivos foram, precisamente ao contrário, aqueles que estiveram presencialmente nos seus postos de trabalho.

      A produtividade medida apenas pela contagem de atos praticados no Citius é um engano. A produtividade não pode nunca ser medida por essa contagem simples.

      Vejamos um exemplo concreto, simples e diário: o Oficial de Justiça em teletrabalho efetua dez notificações a dez testemunhas convocando-as ou desconvocando-as para um julgamento. O Oficial de Justiça em casa demora 1 minuto com esta ação que vai ser contabilizada como 10 atos praticados no Citius.

      Ao mesmo tempo, o Oficial de Justiça que está no tribunal, recebe as notificações impressas do outro que esta em casa, vai à impressora partilhada por cerca de uma dúzia de pessoas, procura no meio de tantas impressões as que lhe interessam, vai para a sua secretária e começa a envelopá-las, uma a uma, parando na quarta para atender um telefonema, consultar um processo e dar uma informação, prosseguindo depois até à envelopagem da décima. Imprime depois a folha de correio dessa correspondência e vai levá-la para a expedição do dia. O tempo que gastou nisto tudo chega aos 20 minutos e em termos de contagem de atos praticados no Citius é zero.

      Nesses mesmos vinte minutos o colega em casa já produziu, quase minuto a minuto, dezenas de novos atos, sem os concluir de facto, porque outros, nos seus postos de trabalho, os concluem sem que nada fique registado sobre a sua atuação; sobre a sua produtividade concreta.

      Por isso, tendo em conta o trabalho desenvolvido presencialmente nas secções, a diferença entre o trabalho de uns e de outros na utilização da mesma plataforma informática, Citius, deveria ser enorme e não apenas de uma meia-dúzia de atos. Essa espantosa meia-dúzia de atos é, assim, sinónimo de um trabalho enorme e de uma maior produtividade de quem esteve nos postos de trabalho, presencialmente, porque para além de concluir o trabalho dos outros ainda produziu uma quantidade praticamente igual à de quem estava em teletrabalho sem mais nenhuma solicitação e sem mais nenhuma perda de tempo na conclusão dos seus atos.

      A realidade e o conhecimento de perto dessa realidade mostra-nos que os números não podem ser lidos da forma vazia e abstrata como se vêm lendo.

      Uma coisa é apresentar números de um programa informático dizendo que uns apresentam um número ligeiramente maior do que outros e ponto final, outra coisa é interpretar esses números como correspondendo a toda a realidade das secretarias judiciais e do Ministério Público, afirmando que uns são mais produtivos do que outros, o que é errado; aliás, profundamente errado.

      O título do artigo do Expresso é: “Justiça em tempos de incerteza” mas com interpretações deste género, distantes da realidade dos Oficiais de Justiça, bem poderia ser: “A incerteza nos tempos da Justiça”.

      O artigo da ministra da Justiça continua com a indicação de que “o número de processos judiciais concluídos entre abril e maio passado, em período de pandemia”, foi superior em quase sete mil processos em relação a igual período do ano anterior.

      “Mesmo com as contingências impostas pelo estado de emergência, entre abril e maio foram concluídos mais processos do que em igual período de 2019.”

      Quer isto dizer que não só os tribunais não estiveram encerrados, como todos os intervenientes judiciais e judiciários estiveram ativos. No entanto, mais uma vez, a leitura dos números não pode ser realizada de uma forma isolada e alheada da realidade.

      A conclusão de um maior número de processos, os tais cerca de sete mil, sucedeu porque muitos mais do que esses ficaram parados; muitos mais do que esses sete mil viram as suas audiências ou diligências marcadas serem adiadas e, como todos os que trabalham nos tribunais bem sabem, quando não se está horas a fio na sala de audiências, produz-se mais, designadamente, fazendo o que é mais demorado, como as decisões finais dos processos que muitas vezes ficam a aguardar meses para serem dadas e, por falta de tempo, vão esperando, geralmente até às férias, altura em que se recuperam os atrasos, porque não há o tempo despendido nas audiências. Desta vez, os atrasos foram recuperados no período em que milhares de diligências não foram realizadas.

      Ou seja, para o anunciado sucesso de quase mais sete mil processos concluídos nesse período, foram “sacrificados” largos milhares de processos cujas diligências foram adiadas.

      Os números não podem nunca ser lidos sem uma correspondência com a realidade porque é no seio dessa realidade que são produzidos e não na pureza estratosférica de uma redoma.

      Assim, quando assistimos a entidades responsáveis pela Justiça portuguesa a um constante anúncio de números nus, despidos de enquadramento, sendo tais números abusados para que digam mais do que realmente são, ao mesmo tempo que assistimos às reproduções acríticas na comunicação social de massas e ainda sem qualquer intervenção corretiva de nenhuma outra entidade, designadamente daquelas que representam os trabalhadores da Justiça, sentimo-nos, nesta publicação diária, sozinhos, sendo obrigados a um esforço muito grande para contrariar as opiniões não contraditadas e para convenientemente elucidar os nossos fiéis leitores.

Expresso=18JUL2020.jpg

      Fonte: "Expresso".

por: GF
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