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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 26.03.21

A Incrível e Total Incapacidade deste Ministério da Justiça Ausente

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) criticou ontem o Ministério da Justiça por ser “incapaz de apresentar um calendário”, um “plano de ação” ou indicar a que organismo compete elaborar a lista de vacinação dos Oficiais de Justiça.»

      Assim começava a notícia ontem divulgada pela agência Lusa, reproduzida em diversos meios de comunicação.

      «“Nenhum esclarecimento. Nenhum dado novo. Na carta, assinada pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, não existe, qualquer tipo de previsão sobre a altura ou local, de forma a cumprir aquela que foi uma promessa da ministra na Assembleia da República” sobre a vacinação atempada dos Funcionários Judiciais, referiu à agência Lusa o presidente da SFJ, António Marçal.

      O SFJ alertou, na semana passada, a Provedora de Justiça que estes profissionais estão a ser “discriminados no âmbito do plano de vacinação Covid-19 que se encontra a decorrer, e no qual apenas juízes e procuradores estão a ser vacinados”.

      A agência Lusa questionou a “task force”, que coordena o processo de vacinação em Portugal, se já há data para o arranque da vacinação dos Funcionários Judiciais, tendo esta indicado que “o processo de vacinação do universo do Ministério da Justiça (Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais) já está em curso desde o início de março e o respetivo agendamento está a cargo das Administração Regional de Saúde (ARS) e Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)”.

      A Lusa questionou se existe alguma lista de profissionais para vacinação ou continuam a aguardar instruções do Ministério da Justiça, uma vez que estão em causa cerca de 3000 Funcionários Judiciais, qual o plano para a vacinação destes profissionais e em que moldes vai ocorrer a nível nacional, tendo a resposta informado apenas que “a vacinação decorre de acordo com as listas submetidas pelo Ministério da Justiça, responsável pelo universo selecionado, em cumprimento do despacho do primeiro-ministro, datado de 26 de janeiro”.

      “A “task force” responde responsabilizando a tutela da Justiça que, também ela, foi incapaz de dar uma resposta coerente, temporal e pormenorizada sobre o processo de vacinação para os Funcionários Judiciais. Na resposta às dúvidas apresentada por este sindicato, a tutela (Ministério da Justiça) enviou uma resposta em seis parágrafos onde foi incapaz de apresentar um calendário, um plano de ação para o futuro ou qualquer indicação sobre a que organismo compete a elaboração de listas dos funcionários a vacinar”, contrapõe o SFJ.

      Por outro lado, António Marçal refere que aguarda ainda a resposta da Provedora da Justiça, manifestando que o SFJ espera, durante este tempo, “um sinal da ministra da Justiça”, que até ao momento “nada informa (...) e mostra, assim, a consideração que tem pelos funcionários judiciais”.

      “No mundo da Justiça somos, de facto, filhos de um deus menor!”, lamentou o presidente do SFJ.»

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      Recorde-se que, no entanto, alguns Oficiais de Justiça, em funções noutros tribunais, com verdadeira autonomia e não dependentes para tudo e para nada da entidade administrativa gestora dos tribunais de 1ª instância, como é o caso do Supremo Tribunal de Justiça, tomou decisão diversa daquela que é tida pelos órgãos governativos que tutelam os tribunais de primeira a instância.

      A lista de vacinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) integra 25 pessoas e apenas três delas são juízes.

      «O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os Funcionários Judiciais devem ser considerados prioritários na lista dos que devem ser vacinados contra a Covid-19, uma vez que estão na linha da frente do trabalho.

      O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses também defende que o critério de escolha das pessoas tem de atender ao risco da função que desempenham e não ao seu título ou posição hierárquica

     A lista do STJ para a vacinação contra a Covid-19 contempla 25 pessoas, e apenas três são juízes conselheiros: o presidente, António Joaquim Piçarra e os dois vices, Maria dos Prazeres Beleza e Olindo Geraldes.

      Ao que o Público apurou junto de fonte do STJ, os restantes 22 são Funcionários Judiciais. “O critério foi o de quem está na linha da frente do trabalho e a maior parte dos juízes conselheiros está a despachar em casa”, sublinhou a mesma fonte, que também não sabe se as pessoas da lista serão todas vacinadas porque não foi dado um número.

      A elaboração da lista, por parte do STJ, vem ao encontro ao determinado pelo despacho do Governo, publicado na terça-feira, em Diário da República, que determina que cada órgão de soberania e entidades de serviços essenciais defina os funcionários prioritários.

      “Agora que se aproxima a fase de vacinação das pessoas que asseguram serviços essenciais, importa também definir uma priorização deste universo, que naturalmente inclui os titulares dos órgãos de soberania, a Provedora de Justiça, atentas as funções que exerce no quadro do Estado de Emergência, os órgãos próprios das Regiões Autónomas e os presidentes de câmaras municipais, tendo em conta que são os responsáveis principais da proteção civil, a Procuradora-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, bem como os serviços destas entidades”, lê-se.

      Porém, e apesar do STJ ter considerado os auxiliares judiciais como prioritários para integrarem a lista dos que devem ser já vacinados, António Marçal, presidente do SFJ, já veio dizer que o despacho do Governo não é claro em relação a esta questão. E já avisou que se os funcionários judiciais não forem incluídos nos prioritários que avançam para uma greve e paralisam os tribunais.

      Para Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, não há duvidas: “Nos serviços críticos considerados prioritários para vacinação, o critério de escolha das pessoas tem de atender ao risco da função que desempenham e não ao seu título ou posição hierárquica. Nos tribunais, se incluírem os serviços críticos, terá de se começar pelas pessoas mais expostas, independentemente de serem magistrados ou Funcionários de Justiça.”

      Já o Conselho Superior da Magistratura (CSM), em resposta ao despacho do Governo, apenas informou, esta quarta-feira, que já está “trabalhar com o Ministério da Justiça na definição dos critérios de vacinação dos senhores magistrados judiciais contra a doença covid-19 e ainda não obteve a informação concreta quanto ao número de juízes que será possível vacinar nesta fase, nem quanto ao momento em que concretamente se iniciará a vacinação”.

      Segundo o comunicado do CSM, este órgão manifestou, junto do Ministério da Justiça, “a intenção que, na impossibilidade de proceder à vacinação de todos os senhores juízes numa primeira fase, a prioridade deve ser dada aos juízes com maior risco de exposição a contágios decorrente do exercício da função e não com base em critérios gerais de idade e saúde, que devem ser atendidos nas fases gerais de vacinação da população em geral”.»

Covid19-FrascoVacina.jpg

 Fontes: “Notícias ao Minuto de 25MAR2021” e “Público de 27JAN2021”.

por: GF
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às 08:06


12 comentários

De Anónimo a 26.03.2021 às 10:26

Caros colegas:
Confesso que já não tenho mais paciência para toda esta humilhação permanente e sistemática. Não sei o que se passa (se é que se passa alguma coisa nos bastidores), não se ouve nada, ninguém sabe de nada, ninguém fala dos oficiais de justiça ou sequer dos funcionários da justiça.Vacinam-se magistrados que há meses não põem os pés nos Tribunais e quando aparecem estão protegidos nas suas redomas de acrilico e nos seus bunkers e ninguém liga pevide aos pobres coitados que andam na rua seja a trabalhar seja em deslocação para o trabalho...Ainda por cima acabei de saber que a senhora que faz a limpeza no Tribunal recebe ao fim do mês tanto ou mais que eu com 30 anos de Oficial de Justiça e 20 de Adjunto...(Inteiramente merecidos, aliás !). Estou totalmente farto, fisica e psicológicamente e maldigo todos os dias ter optado por esta carreira desprestigiada, ignorada e humilhada! Alteraram a meio da minha vida, quando já nada podia fazer para trocar, todas as condições que me levaram a optar pela justiça em detrimento de muito melhores opções que tive quando era jovem e podia escolher. Agora, apodreço aqui á espera da ansiada reforma, para nada, além de uns poucos anos de doença e incapacidade até desaparecer deste mundo...Triste e puta de vida!!!

De Anónimo a 26.03.2021 às 12:22

Colega é bem verdade o que diz, mas não perca a paciência, pois a sanidade está em primeiro lugar e ninguém lhe paga essa sanidade! o sistema está-se marimbando para nós, ams nós temos de nos manter sãos! a dita casta superior também há-de ir! não julguem eles que são eternos

De Anónimo a 26.03.2021 às 19:35

Estou solidário consigo companheiro.

Pense que aos 65 já vai e com saúde, se for crente, se Deus quiser.

Força, pois não é fácil ter a consciência da constante retirada de direitos adquiridos bem como prestar trabalho gratuito depois da hora.

De Anónimo a 26.03.2021 às 14:16

Eu só sei que a minha já cá canta ...

De Anónimo a 26.03.2021 às 17:06

Sinceros parabéns, caro colega. Aproveite a sensação de liberdade mas como dizia o colega acima "...para nada, além de uns poucos anos de doença e incapacidade até desaparecer deste mundo..."

De Anónimo a 26.03.2021 às 19:39

Parabéns. Muito sucesso e bons investimentos da fortuna mensal que auferirá.

De Anónimo a 26.03.2021 às 19:51

Agora já vamos em "auxiliares judiciais"!

Continuemos a ser permissivos.

Antes era "Srs. funcionários".

No início, "Oficiais de Justiça".

Assim vão os tempos em que a política é uma arte, "circense".

De Anónimo a 26.03.2021 às 20:05

De todas as faltas de consideração, de todas as falsas promessas, de todas as jogadas que nos últimos 20 anos, os sucessivos governos e respectivas administrações nos fizeram, não tem comparação o que está a acontecer.
Se no limite, bem no limite ainda podia compreender ou aceitar, que ao não cumprirem promessas relativas à integração do suplemento, do estatuto, da valorização da carreira, estavam a poupar uns trocos para 'meterem' noutros bolsos dentro do mesmo ministério e noutras classes bem mais poderosas e bem mais unidas que nós, diga-se de passagem, ainda vá lá.
Como referi, bem no limite ainda podemos tentar, imaginar algumas razões, mesmo que distorcidas, para tal comportamento.
Agora, isto não tem perdão.
Sou funcionário do MP e hoje ouvi em declarações 3 pessoas num espaço sem qualquer condições para tal.
99% dos magistrados deste país nunca vão estar tão próximos das pessoas como hoje eu estive.
Não podemos deixar passar isto.
Já não é uma questão de valorização de carreira.
Já não é o dinheiro.
Com esta atitude, o governo, a ministra, deixaram bem claro.
Estão-se a cagar para nós.
É uma questão de dignidade.
Chegou a altura de parar com as falinhas mansas, com os discursos redondos, com as grevezinhas...
Sinto-me humilhado.
É como me sinto, humilhado.

De Anónimo a 26.03.2021 às 21:44

Médicos - Juízes

Enfermeiros - Oficiais de Justiça


Ordem dos Oficiais de Justiça, já.

De Anónimo a 28.03.2021 às 02:28

100% de acordo. Mas...
Levante a cabeça, funcionário do MP?!??. NÃO.
Oficial de Justiça a exercer funções no Ministério Publico.
Cuide-se.
Cumps.
João Nabais

De Anónimo a 26.03.2021 às 21:03

Oficiais de Justiça discriminados e humilhados, pelos seus "trapos".

“Não julgue o homem pelos seu trapos, mas sim pelo seu caráter.”

SIR CHARLIE CHAPLIN

De Anónimo a 26.03.2021 às 22:30

Outra decisão do STJ não seria de esperar.

Perfaciando e adaptando o poema de Florbela Espanca, eu diria que "ser Juiz do Orgão Superior da hierarquia dos Tribunais é ser mais alto..."

"... É amar perdidamente os princípios fundamentais do estado de direito democrático"

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