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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 24.07.15

A Indignidade dos Movimentos

     O Despacho do Diretor-Geral da DGAJ ontem publicado na página eletrónica oficial da DGAJ vem anunciar as vagas existentes para o movimento extraordinário, detendo uma introdução justificativa na qual se pode ler, entre outros aspetos, que compete à DGAJ "gerir os recursos humanos das secretarias dos tribunais, os quais, neste momento, são bastante escassos".

     No mesmo despacho pode também ler-se que "É manifestamente insuficiente o número de Oficiais de Justiça, facto que inviabiliza o preenchimento de todos os lugares existentes nos mapas de pessoal/quadros de pessoal daquelas secretarias".

     Ou seja, cerca de um ano após a reorganização judiciária operada, apesar do cuidado tido com a colocação de magistrados judiciais e do Ministério Público, a entidade responsável pelos recursos humanos das secretarias dos tribunais, isto é, dos Oficiais de Justiça, vem dizer que, decorrido este ano, continua a não haver Oficiais de Justiça suficientes para trabalhar nas secretarias e, pior ainda, que esta situação assim continuará, pois não é possível preencher todos os lugares que a reorganização judiciária previu.

     Esta situação de desprezo pelos Oficiais de Justiça não é algo de novo, uma vez que os mesmos, embora carentes de pessoal, sempre foram capazes, com mais ou menos dificuldades, de dar conta do serviço. É certo que nos últimos tempos, pese embora se trabalhe gratuitamente muitas horas por dia, esse esforço não se mostra, só por si, eficaz na resolução dos problemas e na satisfação plena de todas as necessidades, no entanto, as coisas não deixam de andar e o caos não é assim tão caótico, dada a carolice que, diga-se, ronda a estupidez, e o prejuízo dos Oficiais de Justiça.

     Esta situação é, no entanto, indigna, pois existe um abuso e um aproveitamento da boa vontade dos Oficiais de Justiça em manter o serviço em dia, boa vontade esta que é sistematicamente explorada, constatando os Oficiais de Justiça que tal exploração não resulta em qualquer benefício, nem sequer na manutenção do "status quo" detido, bem pelo contrário, resulta em prejuízo próprio, mais acentuado ainda por comparação com os demais operadores judiciários onde tal não se verifica.

     É indigno, é inadmissível e é gritante a passividade dos Oficiais de Justiça que não se apercebem da exploração do seu trabalho e do desprezo a que são votados, sendo também alarmante que não exista um único sindicato que alce a voz de forma bem audível perante esta injustiça.

     O Despacho vem estabelecer as condições para o movimento extraordinário e logo no primeiro item consta que "não serão efetuadas promoções ou colocações interinas".

     Mais uma vez o Diretor-geral a DGAJ mantém a sua postura de congelamento das promoções e colocações interinas, situação que não se verifica com os demais operadores judiciários e até com os demais elementos da Administração Pública.

     Isto deve ser o agradecimento pelo exercício de funções, sem promoção nem interinidade, ou seja, sem o reconhecimento de tal exercício, que vem sendo realizado por todo o país.

     Quer isto dizer que esta postura da DGAJ só é possível porque existem Oficiais de Justiça que se prestam ao exercício das funções de que de facto as secretarias precisam, sem que sejam nomeados interinamente para os cargos nem promovidos em conformidade.

     Este constante espírito de sacrifício e desenrasque dos Oficiais de Justiça está a ser aproveitado de forma muito abusiva pela Administração, pelo que seria já hora de dizer basta ao abuso, rejeitando todo e qualquer exercício de funções que não comporte o reconhecimento formal do mesmo.

     É uma situação indigna para a qual todos os Oficiais de Justiça se deveriam unir na rejeição de tais tarefas idênticas às da promoção ou da nomeação interina, sem que, no entanto, seja uma ou outra.

     Com a atitude de aceitação e submissão das funções, cada um dos Oficiais de Justiça que admite tal exploração não só está a admitir que o próprio seja explorado mas está a admitir que todos os seus colegas, seja qual for a categoria, sejam igualmente prejudicados por verem as suas carreiras congeladas, precisamente por existir sempre quem aceite tal submissão.

     É não só indigno como é repugnante e manifestamente pouco inteligente, a aceitação desta situação que a todos prejudica.

     Perante esta situação, caberia a todos os Oficiais de Justiça que são nomeados para o exercício de funções de categoria superior, sem a formalização dessas funções, não só rejeitar as nomeações como resignar desde já aos cargos que vêm exercendo. Só desta forma firme se pode forçar a Administração a agir sem aproveitamento da passividade e burrice dos Oficiais de Justiça que aceitam tais funções em prejuízo próprio e de todos os seus colegas que vêm frustradas as suas hipóteses de progressão na carreira.

     Assim, fácil é concluir que o prejuízo e a falta de progressão na carreira se deve em boa parte à passividade dos Oficiais de Justiça; à sua submissão acéfala de toda e qualquer instrução emanada pela Administração, central (DGAJ/MJ) ou local (órgãos de gestão das comarcas).

     Voltando ao mesmo Despacho, ontem divulgado, e que muito interessa aos mais de 600 candidatos aprovados e aptos para entrar ao serviço a partir deste movimento extraordinário, convém atentar no aspeto ali bem explícito onde se afirma que "As vagas a colocar a concurso serão as consideradas até à presente data, para além das vagas emergentes e de outras que, face à necessidade do seu imediato preenchimento, venham a surgir durante a realização do movimento".

     Quer isto dizer o quê? Nada! Que este movimento é igual aos outros; ou seja, que se considerarão as vagas existentes e as que venham a existir.

     Os candidatos a ingresso, aliás como aqui já se fez constar por diversas vezes, devem elaborar requerimentos com os núcleos da sua preferência, independentemente da existência de vagas ou não neste momento anunciadas, pois uma vaga hoje inexistente, pode muito bem passar a existir pela movimentação operada com todos os Oficiais de Justiça, já ao serviço, que podem ser movimentados.

     Assim, aconselham-se todos os Oficiais de Justiça e todos os candidatos a oficial de Justiça a elaborarem requerimentos de acordo com as suas preferências ignorando a indicação de vagas, uma vez que as mesmas não são as vagas definitivamente existentes mas tão-só as que hoje se podem considerar. É uma indicação dos locais onde serão com certeza colocados Oficiais de Justiça ou candidatos mas não uma lista definitivamente encerrada, pois novos lugares podem surgir com a apresentação dos requerimentos que ora serão realizados.

     De referir ainda que as vagas neste momento anunciadas não são as verdadeiramente necessárias mas as de maior carência.

     Para Escrivão de Direito totalizam 57 lugares. Para a categoria de Escrivão Adjunto, as vagas somam 82 lugares. Para a categoria de Escrivão Auxiliar são 495 as vagas anunciadas.

     Para o Ministério Público, as vagas para Técnico de Justiça Principal são 5 e para Técnico de Justiça Adjunto são 93. Quanto à categoria de Técnico de Justiça Auxiliar as vagas totalizam 132 lugares.

     Ou seja, os lugares vagos para as categorias de ingresso (Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar) somam (495 + 132): 627.

     Quer isto dizer que as vagas prioritárias para estas categorias (Auxiliares) se situam nas 627. Estas vagas são prioritárias e estão disponíveis para serem preenchidas pelos candidatos a ingresso e pelos Oficiais de Justiça já em funções. Falta saber apenas quantos candidatos a ingresso entrarão para preencher estas vagas. Será a totalidade da reserva de recrutamento: os 600?

     Oficialmente ainda nada foi afirmado.

     Pode ver o Despacho com as comarcas e núcleos especificados na seguinte hiperligação: "Despacho".

     Pode ver o ofício da DGAJ na seguinte hiperligação: "Ofício".

     Pode ver o Aviso publicado no Diiário da República através da seguinte hiperligação: "Aviso".

     Corre agora prazo de dez dias úteis para a apresentação dos requerimentos, ou seja, até ao dia 07AGO.

MaoQueJogaComPessoas.jpg

por: GF
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às 08:04


31 comentários

De Anónimo a 24.07.2015 às 09:36

Este artigo está muito bem elaborado, e esclarecedor, de fato não se compreende esta submissão dos oficiais de justiça (será por ganancia?), e não é por acaso que chegaram a esta falta gigantesca de funcionários, ao contrario da PSP/GNR que todos os anos tem concursos, e cada vez mais direitos.
Quanto aos possíveis 600 entrarem continua-se a ver um malabarismo estrondoso porque de fato ninguém diz, quantos vão entrar, apenas assistimos a um jogo de palavras em que ninguém se entende, e penso que isso não é feito inocentemente..tal como suspeitava...o certo é que não obstante de existir 627 vagas o certo é que o concurso é apenas para 600, sendo que tais vagas então nada querem dizer relativamente aos que efetivamente vão entrar..

De C a 24.07.2015 às 11:41

A D.G.A.J. publicitou no seu sítio que o procedimento concursal para constituição de reserva tinha em vista o ingresso de 600 novos oficiais de justiça.

No entanto, o texto que publicaram no Diário da República, é este "Número total de postos de trabalho que se prevê que venham a ser ocupados e cujo preenchimento ficará dependente da disponibilidade orçamental: até 600."

Ou seja, foram muito cuidadosos com a publicação mais importante, tendo recorrido a palavras que dão margem para mais e para menos do que 600.

E continuam a ser cuidadosos, são as notificações dos candidatos aprovados, são "as vagas a colocar a concurso serão as consideradas até a presente data, para além das vagas emergentes e de outras que, face à necessidade do seu imediato preenchimento, venham a surgir durante a realização do movimento".

Mas outras publicações, nomeadamente declarações da Ministra e objetivos, apontam para 600 novos O. J..

Isto tudo é confuso e julgo que propositadamente. O mais certo é entrarem 600 dos candidatos aprovados no procedimento, os quais serão à partida os melhor valorados no exame e os outros terem hipótese de se candidatarem para colmatarem possíveis falhas desses, por desistência ou qualquer outro motivo, de forma a assegurar quem entram mesmo 600. Mas... a D.G.A.J. não o afirmou claramente, o que lança algumas dúvidas.

De Anónimo a 24.07.2015 às 15:19

Futura colega estou plenamente de acordo com a sua interpretação..sim de fato tudo indica que entraram os 600...mas prontos so nos resta aguardar, mais uma vez, já faltou mais...

De bi a 24.07.2015 às 10:33

Há um número limite de tribunais a que nos podemos candidatar?

De oficialdejustica a 24.07.2015 às 14:32

Não. Se quiser pode colocar até os Núcleos todos do país e isso nos dois requerimentos: um para Escrivão Auxiliar e outro para Técnico de Justiça Auxiliar, indicando qual deles quer que seja apreciado em primeiro lugar. No entanto, não tem interesse em colocar todos mas apenas aqueles que são verdadeiramente da sua preferência, pois nos outros poderá ser colocado oficiosamente. Quer isto dizer que nunca será excluído por falta de indicação de preferências, no entanto, essas preferências devem ser o mais alargadas possível e não se cingir apenas à da sua residência, por exemplo, pois a colocação oficiosa é um enigma, está dependente de vários fatores e pode ir parar longe de mais quando até podia ficar se não bem, pelo menos não tão mal. Verifique as distâncias e acessibilidades em transporte público e elabore uma lista com as suas possibilidades de deslocação e/ou de disponibilidade de alojamento, etc.

De bi a 24.07.2015 às 14:44

Agradeço a v/ resposta e atenção.
E a candidatura será feita por instâncias?
Por exemplo, se vou candidatar-me ao Tribunal de Comarca de Oeiras, terei de escolher no requerimento que quero candidatar-me à Secção Cível da Instância Local, à 2.ª Secção de Execução da Instância Central e por aí? É assim que funciona?

De oficialdejustica a 24.07.2015 às 15:13

Não. Só ao Núcleo, isto é, à localidade; tenha lá as instâncias e secções que tiver. Depois, irá para a Instância e secção que o Secretário de Justiça e Administrador Judiciário julgarem mais adequado, nessa localidade, sem prejuízo de se verificar necessidade de uma recolocação transitória noutra localidade da comarca, por decisão do Administrador Judiciário.

De bi a 24.07.2015 às 17:40

Já foi publicado o aviso em Diário da República:
https://dre.pt/application/file/69856731

De Anónimo a 26.07.2015 às 01:16

Caro colega que escreveste este "post".

Que conversa é essa da "submissão acéfala", "passividade" e "burrice" quando te referes aos Oficiais de Justiça. Alguma vez trabalhaste num Tribunal ? Vê mas é se tens calma quando escreves sobre nós e procura elevação e qualidade na escrita pois é de manifesta fraca qualidade o teu discurso.

De oficialdejustica a 26.07.2015 às 02:25

Caro Anónimo (01:16), não escrevi um "post" mas um artigo no qual classifico os Oficiais de Justiça que aceitam este estado de coisas, olhando apenas para o seu umbigo em prejuízo de todos os colegas, como uma submissão acéfala porque de facto assim é, submissos e sem capacidade de raciocínio que lhes permita ver que a sua submissão à Administração resulta em prejuízo de todos.

Chama-se a essa submissão acéfala também passividade, burrice e mesmo estupidez. E porquê? Porque essa atitude resulta no claro prejuízo coletivo. É fácil de constatar, na massiva generalidade dos Oficiais de Justiça, apenas não sendo constatável por aqueles que não sente na pelo o prejuízo nem olham com atenção para os colegas em seu redor, provavelmente porque ocupam cargos de submissão acéfala.

O discurso típico; tradicional e sindicalista não tem resultado em benefício algum para a classe; para o coletivo; bem pelo contrário, tem resultado em prejuízo atrás de prejuízo, precisamente porque o discurso tem sido igual ou equivalente ao do anónimo.

O respeitinho, a elevação do discurso e o tento na língua é muito bonito, de facto é, mas desde que não me estejam a foder a vida, nem a mim nem aos demais.

De Anónimo a 26.07.2015 às 12:58

Para, De oficialdejustica a 26.07.2015 às 02:25, Sr. oficial de justiça sabe que a verdade custa a ouvir a muita gente, a sua exposição está bem formulada, e você tem ajudado muita gente com este blog nomeadamente os novos candidatos a oficial de justiça, tem tido um papel fundamental, e a coragem para dizer a verdade..Mas sabe como é, vivemos num pais de iluminados, que na realidade não fazem nada a não ser criticar quem faz algo, movimentados pela a inveja, a essa gente digo-lhe deixe-os falar sozinhos...desde de já quero demonstra a minha gratidão por tudo que tem feito pelos novos candidatos a oficial de justiça.

De isalino a 27.07.2015 às 15:34

Boa tarde alguém já conseguiu efetuar a inscrição no movimento extraordinário?

De a a 28.07.2015 às 15:20

até quando È?

De Anónimo a 28.07.2015 às 15:36

Até dia 07 de Agosto. Nós apenas nos podemos candidatar a escrivão auxiliar e Técnico auxiliar certo?

De C a 28.07.2015 às 15:48

Sim, são as categorias iniciais.

De C a 28.07.2015 às 15:50

Sim, dirigi-me ao tribunal mais próximo e pedi para realizar os requerimentos, ao que acederam prontamente.

De Anónimo a 28.07.2015 às 15:56

Obrigada :) Boa sorte

De alex a 28.07.2015 às 18:58

Dirígime a uma secqetaria mas ajudarame a prencher os requerimentos mas de forma errada,porke selecionaram a opcao como re eu ja traalhasse na funcao publica.so descobri isso depois de ja ter submetido e de ter líado para a dgaj.estou com receio de ja nao poder alterar.sabem se isso é possivel?

De oficialdejustica a 28.07.2015 às 19:42

Os requerimentos para os movimentos podem ser alterados até à data limite, neste caso até ao próximo dia 07AGO, anulando os já apresentados ou submetendo novos, levando-se em consideração os mais recentes. Para o efeito deve dirigir-se a qualquer Secretaria (e não precisa de ser a mesma onde fez o requerimento) e pedir para entrar de novo na plataforma Oracle. Note que não tem que pedir para lhe fazerem o requerimento; o requerimento é feito pelo candidato que, se necessário, pode solicitar ajuda pontual.

De todos modos, a existir a opção de indicação de vínculo à função pública no requerimento de movimentação, esse fator, seja qual for a resposta, em nada perturba o requerimento de movimentação onde colocou as preferências, que é o que se vai apreciar, pelo que, a existir tal opção, não é relevante para a situação em apreço que é o movimento extraordinário. Quer tenha vínculo ou não tenha, a sua colocação será efetuada ou não por outros fatores e nunca por esse.

De Anonimo a 29.07.2015 às 17:03

Caro oficialdejustiça, poderá explicar aqui no blogue a razão da opção "Assume Compromisso" aparer no requerimento, para cada núcleo?

De oficialdejustica a 29.07.2015 às 18:41

Com essa opção de "assumir compromisso" obtinha-se vantagem em relação àqueles que, concorrendo para o mesmo lugar, não assumiam tal compromisso, e isso só ocorria para algumas comarcas do país (nas ilhas e no Algarve) - (cfr. Artº. 40º, alínea b) do EFJ).

Este compromisso referia-se à aceitação de uma permanência mínima de três anos nas denominadas "comarcas periféricas".

Com a reorganização judiciária (de 01SEt2014) as comarcas periféricas foram extintas, pelo que hoje já não existem, parecendo inútil tal opção. No entanto, contacte a DGAJ para verificar se, nos termos do artº. 125º do EFJ, foram fixadas, por despacho da Ministra da Justiça, as novas comarcas periféricas de acordo com a atual organização judiciária.

De Anonimo a 29.07.2015 às 19:39

Obrigada, oficialdejustica.

De alex a 28.07.2015 às 21:00

Obrigada

De alex a 02.08.2015 às 16:12

Caro oficialdejustiça no seguimento do comentario anteríor.nos requerimentos que efetuei para cada um dos nucleos so aparecia a opcao NAO para escolher no "assume compromisso".este situacao podera comprometer o meu requerimento?

De oficialdejustica a 03.08.2015 às 08:22

Não. Aliás, como se referiu, esta deverá ser até a única opção possível uma vez que já não existem as tais "comarcas periféricas" para que se possa optar pelo "Sim". Essa opção já não deveria estar na aplicação, pelo menos enquanto não houver a definição ou redefinição das tais "comarcas periféricas" do EFJ.

De Anónimo a 03.08.2015 às 19:47

Conforme se vem comentando e comentando, questiono uma vez mais o Sr. Oficial de Justiça acerca do número de preferências se deve colocar, uma vez que já correm boatos que ao se colocar poucos se corre o risco de não entrar? Verdade ou apenas boato?
Ainda não fui ao tribunal porque se ouve tanta coisa e se fica pior!

De C a 03.08.2015 às 20:55

Os boatos são o que são.

Corre-se sempre o risco de não entrar e o risco de colocação oficiosa. No entanto, obviamente que não há um número certo de opções a colocar, uma vez que a colocação dependerá das intenções dos outros candidatos e nem a DGAJ sabe que colocações serão feitas no núcleo x, y,..., uma vez que ainda decorre o prazo para os requerimentos.

O que se sabe é que cada um deve ver para onde quer e pode ir. E serão esses os Tribunais que deverá colocar no(s) requerimento(s).

De oficialdejustica a 03.08.2015 às 20:55

Se colocar 2 opções tem duas hipóteses de ser colocado mas se colocar 7 terá sete hipóteses e se colocar 20 vai aumentando as hipóteses de ser colocado nas opções da sua preferência. É lógico que quantas mais preferências indique mais hipóteses tem de ser colocado nas opções que indicar. Isso nada tem a ver com a entrada ou não, pois se não for colocado nas suas opções será colocado oficiosamente, de acordo com as vagas que haja. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

De Anonimo a 03.08.2015 às 23:02

A questão é que vão analisar requerimentos até ao candidato 650 pelos vistos, e se isso for verdade então sim há possibilidade de algumas, embora muito poucas pessoas, possam ficar de fora. Resta saber porquê que os candidatos para além de receberem as cartas também estão a preencher os requerimentos. Só deviam ser chamados se alguém desistisse ou não tomasse posse.

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    Na quarta não foi este que aqui está em causa.

  • oficialdejustica

    Pois foi promulgado e só hoje. Ainda bem que veio ...

  • Anónimo

    Foi promulgado hoje. Siga o seu conselho - informe...

  • Anónimo

    "o Ministério da Justiça deveria fornecer máscaras...

  • Anónimo

    Ja foi promulgada na quarta feira. Informe-se melh...

  • Anónimo

    "Ley Orgánica 19/2003, de 23 de diciembre - reform...

  • Anónimo

    "El Tribunal Superior de Xustiza de Galicia acogió...

  • Anónimo

    O que foi aprovado foi uma proposta de lei, que se...

  • Anónimo

    Tenho 3 cheques das finanças perdidos referentes a...

  • Anónimo

    É um sindicato morto, o seu staff pestaneja muito,...

  • Anónimo

    Sindicalismo "do silêncio"!Um comunicado silencios...

  • Anónimo

    sfj, de mal a pior...

  • Anónimo

    Aquando da revisão dos Estatutos das Magistraturas...

  • Anónimo

    concomitantemente, chegou a comentar-se nos OCS um...

  • Anónimo

    Este prémio em bom rigor foi criado para estancar ...

  • Anónimo

    Premios Segurança Social - O prémio de desempenho...

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    Que esta iniciativa/projeto, que é o blog, não se ...

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