Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir por aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade
oficialdejustica.blogs.sapo.pt
FÉRIAS JUDICIAS DE VERÃO:
Decorre entre 16 de julho e 31 de agosto o período de férias judiciais de verão. Nesta altura decorrem também as férias pessoais dos Oficiais de Justiça, no entanto, os tribunais e os serviços do Ministério Público permanecem sempre abertos durante todo o período embora com algumas restrições de serviço em face das férias pessoais de muitos e das limitações legalmente impostas.


FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 24JUL-Ter - Condeixa-a-Nova e Pedrógão Grande.
- 25JUL-Qua - Cantanhede, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Santiago do Cacém, Mira e Ovar.
- 26JUL-Qui - Loures
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados mais de uma centena de anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt

Consulte a lista dos pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho da página, com a designação de: “Permutas”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
saiba+aqui

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Segunda-feira, 09.07.18

A (In)Segurança nos Tribunais. Podemos Confiar?

      A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) alertava a semana passada todos os cidadãos para o perigo que representa a utilização dos elevadores nos tribunais. Para o efeito até publicou no “YouTube” um vídeo com uma animação em que representa alguém a cair num poço de elevador.

      De acordo com a ASJP, após ter realizado um levantamento muito superficial do estado dos elevadores a nível nacional, encontrou dezenas de elevadores sem a inspeção em dia.

      "E se um dia for a tribunal e… cair no poço de um elevador?" A pergunta é feita no vídeo pela Associação Sindical ASJP. Aliás, o vídeo tem mais perguntas do que respostas: "O Estado, que deve dar o exemplo, estará a cumprir a lei?" e "Podemos confiar?”, para concluir que “O Estado que obriga à segurança de todos os edifícios não garante a segurança das próprias instalações".

      A atual direção da ASJP, liderada por Manuel Soares, tomou posse há cerca de três meses e comprometeu-se na altura a efetuar um levantamento dos problemas nos tribunais em matéria de instalações e, designadamente, no que toca às questões de segurança.

      De acordo com a secretária-geral da ASJP, Carla Oliveira, citada no “Negócios”, embora ainda no início, estão já a surgir “situações que nunca pensámos que existissem" e explica que "o que consta deste primeiro vídeo foi uma recolha que se fez em pouco mais de uma semana, na verdade tudo isto é público e percetível para quem frequenta os tribunais".

      Carla Oliveira é magistrada no Tribunal de Almada e dá o exemplo das instalações onde trabalha e onde existem seis elevadores. Dois destinam-se ao público em geral, outros dois aos funcionários, magistrados ou agentes de segurança e os restantes aos detidos, que não podem usar os espaços destinados aos restantes utilizadores. "Estão todos com a inspeção fora de prazo e dois deles, pelo menos, tiveram a última vistoria em 2015", afirma.

      Além desta, prossegue a magistrada, "há muitas outras situações, desde extintores sem validade a falta de acessos para pessoas com mobilidade reduzida, que têm de ser ouvidas à porta da sala de audiência porque lá dentro não há espaço para movimentar adequadamente uma cadeira de rodas".

      Quanto aos elevadores refere ainda que é frequente as pessoas ficarem fechadas e que há mesmo tribunais onde foi afixado um aviso à porta dos ascensores: “Leve o telemóvel”.

PodemosConfiar.jpg

      De todos modos, os Oficiais de Justiça sabem que há elevadores que mesmo que se leve o telemóvel não vai servir de nada porque não vai ter cobertura dentro do elevador, especialmente em determinados pisos, pelo que o melhor, com ou sem telemóvel, é usar as escadas.

      Apesar de uma forma geral todos os profissionais e utentes poderem optar por não usar os elevadores, as pessoas com mobilidade reduzida e os Oficiais de Justiça veem-se na necessidade de ter de usar os elevadores e fazem-no diariamente, os primeiros porque não conseguem utilizar as escadas em face do seu problema de mobilidade e os segundos porque têm que movimentar todos os dias centenas de processos de e para os diversos gabinetes, utilizando os carrinhos de transporte, quando os há, as cadeiras com rodas, quando é possível, ou os braços muitas das vezes.

      Enquanto que no vídeo da ASJP se refere a possibilidade de alguém ir um dia a tribunal e cair num poço de elevador, esse alguém eventual não é um profissional da justiça que se vê obrigado a utilizar diariamente o elevador.

      A animação alerta para o perigo eventual da eventualidade de um dia ir a tribunal mas não aborda o problema daqueles que, não um eventual dia mas todos os dias, vão e estão nos tribunais e têm necessidade de utilizar os elevadores.

      Ora, se há risco para um eventual utilizador ocasional então que dizer dos utilizadores diários? Que tipo de risco correm?

SeUmDiaForATribunal.jpg

      A ASJP diz pretender continuar a fazer o levantamento de problemas nos tribunais e a publicar os resultados, nomeadamente na Internet, nas redes sociais e no canal de YouTube que a Associação Sindical criou para o efeito e que denominou: “Justamente, Falar de Justiça”.

      “Esteja atento e da próxima vez que for a tribunal, verifique, denuncie às autoridades, exija responsabilidades a quem as tem", conclui o vídeo sobre os elevadores.

      De todos modos, no vídeo, estão já indicadas 15 localidades onde existirão elevadores com inspeção fora da validade e são: Lisboa, Almada, Espinho, Guarda, Guimarães, Ourique, Figueiró dos Vinhos, Cascais, Fundão, Beja, Coimbra, Entroncamento, Armamar, Ponta Delgada e Loures.

ElevadoresInsegurançaASJP.jpg

      Já Manuel Soares, presidente da ASJP questiona-se assim:

      «Pergunto-me se o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, quando, em janeiro deste ano, foram ao Tribunal de Sintra, com a pompa do costume, fazer o balanço do projeto “Justiça + Próxima”, saberiam que ali ao lado, no Tribunal de Cascais, pertencente à mesma comarca, os elevadores que servem centenas de pessoas todos os dias estavam a funcionar sem inspeção. Provavelmente não. Se soubessem talvez devessem mudar o nome do projeto para “Justiça + Insegura”.»

      Em artigo subscrito no Público, Manuel Soares diz assim:

      «O assunto é mais sério do que parece. Uma busca muito superficial permitiu detetar, apenas numa semana, dezenas de elevadores sem inspeção em imensos tribunais. Há também elevadores com papéis colados a dizer “fora de serviço”, mas que passam o dia para baixo e para cima a transportar pessoas.

      O Decreto-Lei n.º 320/2002 contém as regras de manutenção dos ascensores, que se aplicam também nos edifícios públicos. Por óbvias razões de segurança, é obrigatório realizar inspeções periódicas de dois em dois anos, cujo resultado deve estar afixado e visível no interior do equipamento. A competência para inspecionar é das câmaras municipais e a obrigação de realizar as inspeções e manter as condições de segurança é do proprietário das instalações e da empresa de manutenção contratada. A violação das regras constitui contraordenação, punível com coima entre 250 e 5000 euros por cada equipamento e pode mesmo determinar a selagem dos ascensores não certificados.

ElevadoresInsegurançaASJP-1.jpg

      Como é normal nestas coisas, as regras parecem todas inúteis, até ao dia em que acontece um acidente e os responsáveis começam todos a apontar o dedo uns aos outros. Infelizmente, o ano passado foi fértil em tragédias que nunca iam acontecer. Não se pense que é impossível um acidente com um elevador. Trabalhei há uns anos num tribunal (no estrangeiro) acabado de construir com dinheiro da União Europeia, em que um dos elevadores teve uma falha e caiu menos de um metro, mas foi suficiente para causar ferimentos graves na coluna de uma funcionária.

      Os edifícios onde se encontram instalados os tribunais portugueses pertencem ou estão arrendados ao Estado e a gestão dos seus espaços e equipamentos compete aos diversos departamentos do Ministério da Justiça. É pois essencial que se perceba por que é que chegámos a este ponto de negligência e quem se responsabiliza não só pelas consequências em caso de um eventual acidente, mas também pelo possível pagamento de coimas e selagem de equipamentos.

      Os tribunais são espaços de prestação de serviços púbicos, onde trabalham milhares de juízes, procuradores e Oficiais de Justiça e onde se dirigem diariamente milhares de advogados, solicitadores, agentes de execução, peritos, intérpretes, testemunhas e outros intervenientes processuais que os frequentam diariamente. Não é de esperar que o Estado não dê o exemplo de cumprir as leis que impõe aos outros. É imoral.

      E isto é apenas a ponta do iceberg. Se começarmos a escavar mais um pouco vamos encontrar rapidamente muitas outras áreas de regulamentação obrigatória em que há negligência e incumprimento. Muitos mais casos em que o Estado está fora da lei.

ElevadoresInsegurançaASJP-2.jpg

      O recente documento do Ministério da Justiça, Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede dos Tribunais, tem uma passagem muito interessante, que merece ser reproduzida: "O direito a um ambiente seguro nos tribunais é condição necessária à realização de Justiça. É um direito de que são titulares todos os que regular ou ocasionalmente frequentam o espaço do tribunal e a sua fruição corresponde às expectativas comuns e legítimas de quem está num espaço de Justiça. Tem ínsita a garantia da vida e da integridade das pessoas e do próprio edifício, mas convive intimamente com uma dimensão de paz, de tranquilidade e de serenidade geradoras do equilíbrio, apanágio da Justiça."

      É isso mesmo. Agora só falta mesmo o Ministério da Justiça fazer o que prega. Até lá, todos os órgãos relevantes na gestão dos tribunais têm de fazer a sua parte. Os que não podem resolver, exigindo e denunciando; os que têm de resolver, fazendo. E as pessoas que se certifiquem que os equipamentos estão inspecionados e em segurança e reajam, inundando os livros de reclamações dos tribunais e as câmaras municipais de queixas e participações.»

      O Público contactou o Ministério da Justiça que explica que a manutenção dos elevadores dos tribunais é assegurada por empresas da especialidade que contrata. “Eventuais problemas que possam surgir apenas poderão ser identificados pelos respetivos tribunais, os quais os reportam a tais empresas. O Ministério da Justiça apenas atua em caso de incumprimento contratual”, acrescenta a tutela.

      Ora, por esta informação do MJ, se compreende que o problema poderá estar na identificação dos problemas e, ou, na falta de atuação por incumprimento contratual. No entanto, faltou esclarecer quem é que concretiza os contratos e quem se responsabiliza na falta dos mesmos.

      A seguir pode ver o mencionado vídeo publicado no novo canal criado no “YouTube” pela ASJP, denominado “Justamente, Falar de Justiça” a que pode aceder através da hiperligação incorporada.

O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Jornal de Negócios”, “Público #1” e “Público #2”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Julho 2018

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    A ser verdade, lógico que há incoerência.

  • Anónimo

    Não foi o regime de acesso que beneficiou, não.! O...

  • Anónimo

    Decreto-Lei é um acto legislativo aprovado pelo Go...

  • Anónimo

    Basta ver o caso de alguns colegas em regime de su...

  • Anónimo

    Claramente quem beneficiou com o fim das nomeações...

  • Anónimo

    Merece reflexão e resposta o comentário supra.Os a...

  • Anónimo

    Entraram bastantes certamente.Decorrente da práxis...

  • Anónimo

    Existem largas dezenas de Escrivães de Direito lic...

  • Anónimo

    E que agora tanto a contestam.

  • Anónimo

    Sr.s Diretores Gerais e Sr.ª Diretora Geral foi ne...

  • Anónimo

    Quantos auxiliares entraram em 2003/2004/2005/2006...

  • Anónimo

    Olhem as custas de parte! Ainda vão pedir dinheiro...

  • Anónimo

    A diferença está na licenciatura, sejam sérios.

  • Anónimo

    O que não é admissível é alguns tirarem as promoçõ...

  • Anónimo

    Quem tem uma licenciatura, mestrado ou doutorament...

  • Anónimo

    Quanto às nomeações interinas foi do mais elementa...

  • Anónimo

    A polémica envolta em torno do movimento ordinário...

  • Anónimo

    Seja lá de quem for, é ordinário, impróprio e ofen...

  • Anónimo

    11 anos a mamar na teta da vaca sem ser bezerro. ...

  • Anónimo

    Raciocínio e argumentação puramente falaciosos.

  • Anónimo

    Precisa -se de deontologia e de regularizar a situ...

  • Anónimo

    O DL 485/99 foi a forma encontrada pela administra...

  • Anónimo

    Quem escreve assim, tem tão só 11 anos de exercíci...

  • Anónimo

    Quem escreve assim desconhece completamente o cont...

  • Anónimo

    Leis iníquas permitem isto. Decorrente da minha ex...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................