Oficial de Justiça

      Para além do cartaz na rua a exigir "Justiça para quem nela trabalha!" e a célebre expressão nunca cumprida da" palavra dada é palavra honrada", há ainda anúncios em jornal diário de referência, nacional, com os seguintes mimos:

      -1- "erradicar o trabalho forçado – "Vírus" que assola o Estado de Direito democrático –, em Portugal, não depende de nós. Depende do Ministério da Justiça!"

      -2- "basta que se cumpram as Leis da República Portuguesa."

      -3- "Estamos convictos de que não será fácil, ao Ministério da Justiça, o cumprimento da Lei, quando a própria Ministra da Justiça não cumpre com a sua palavra."

      -4- "para garantirmos a "saúde" do País, no período de pós-pandemia, em que será necessário recuperarmos as empresas, garantindo direitos às pessoas, é fundamental uma Justiça credível e capaz."

      -5- "Você acredita que uma justiça de lapsos, que não cumpre Leis, nem a própria palavra dada, será capaz (e credível) de potenciar a recuperação do país?"

      -6- "Os Oficiais de Justiça também não acreditam! Estamos conscientes de que o nosso esforço e empenho, brio e zelo profissional, não são valorizados"

      -7- "assistimos ao deplorável "espetáculo" de um Ministério de Justiça torpe, incapaz de cumprir a lei, os Direitos e os Deveres mais fundamentais, não respeitando prazos, nem o esforço de quem trabalha"

      -8- "As Pessoas e Portugal merecem uma Justiça robusta!"

      Mais de cinco anos de governação com a mesma ministra da Justiça e é este o estado de sítio em que se encontra a dita Justiça; na parte que diz respeito ao maior grupo de trabalhadores da Justiça, nada mais, nada menos do que cerca de oito mil trabalhadores.

      Como é que isto é possível?

      Tem sido possível porque esses mesmos cerca de oito mil trabalhadores o têm permitido ao negligenciar a sua própria profissão e trabalhando, antes, com todas as prioridades e vénias, em prol das outras profissões da área da justiça; profissões essas que proliferam, de uma forma extraordinária, à custa dos cerca de oito mil esforçados e não valorizados profissionais da justiça.

      Não, a culpa não é dos Sindicatos. A culpa é dos próprios trabalhadores que não têm sido suficientemente ativos e firmes, desleixando-se sempre e no dia-a-dia. Os Sindicatos têm tentado de tudo e têm sempre tentado mobilizar todos mas, apesar de às vezes mais e outras vezes menos, nunca com todos e nem sequer com muitos.

      À pergunta: “Você acredita que uma justiça de lapsos, que não cumpre Leis, nem a própria palavra dada, será capaz (e credível) de potenciar a recuperação do país?”, Responde o SOJ: “Os Oficiais de Justiça também não acreditam! Estamos conscientes de que o nosso esforço e empenho, brio e zelo profissional, não são valorizados.”

      Esta situação é insustentável. A leveza desta ministra da Justiça é insustentável e não pode continuar para que tudo continue na mesma, tal como a ligeireza da abordagem dos Oficiais de Justiça também não pode continuar para que tudo continue na mesma.

      Um cartaz e dois anúncios. É suficiente? Não!

      Imagem: Plenário de 11OUT2018 exibição dos cartões vermelhos à ministra da Justiça na Praça do Comércio em Lisboa

      Fontes: Artigos deste DDOJ de 27JAN2021 "Genial, anúncio no jornal" e de 29JAN2021 "Dos anúncios no jornal aos Outdoors" e de 18FEV2021 "Deplorável espetáculo de um Ministério de Justiça torpe, incapaz de cumprir a lei". Publicações do SOJ de 26JAN2021 #1 e #2. Publicação do "SFJ".