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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sexta-feira, 17.12.21

“A justiça: empolgada pela ciência, seduzida pela tecnologia e atordoada pela burocracia”

      O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura referiu recentemente que não bastam mais meios tecnológicos que “acrescentem bem-estar e prosperidade” à justiça, sendo precisos mais juízes e funcionários que permitam uma “correta utilização daqueles meios tecnológicos”.

      «Na justiça, a tecnologia, os meios tecnológicos, devem ser um meio ao serviço do bem-estar do ser humano, devem contribuir para a felicidade singular e coletiva e nunca podem ser um fim em si mesmos», disse José Sousa Lameira no encerramento do XV Encontro do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Beja, subordinado ao tema “A [Des]umanização da Justiça – Tecnologia como meio e não como fim”.

      O juiz conselheiro disse não conceber “uma justiça feita apenas por máquinas (…), uma justiça sem emoções, pois a Justiça dirige-se a pessoas concretas e não a máquinas“, defendendo que a par das novas ferramentas digitais, é fundamental o fator humano “para uma boa, eficaz e personalizada justiça”.

      José Sousa Lameira realçou que “se a pandemia de Covid-19 nos seus piores dias mostrou que não era possível, nem desejável, que a justiça fosse realizada apenas por forma virtual, agora, que se vislumbra o seu fim, é necessário e urgente compatibilizar o uso dos meios digitais com o regresso à presença física nos tribunais, permitindo a utilização plena dos seus recursos” e adiantou que o ato de julgar “não se compadece com decisões “online” ou “copy paste”, antes tem que ser fruto de reflexão e ponderação quer dos factos quer do direito”.

      O vice-presidente do CSM reconheceu que “durante a pandemia, os tribunais aderiram de forma inequívoca às novas tecnologias e, apesar da situação crítica que se viveu, não pararam, verificando-se na dita justiça económica uma redução de pendências”.

      Porém, assinalou, as tecnologias colocam novos desafios e levam a questionar “até onde deve e pode ser levada a modernização da justiça?”

      Ninguém duvida ou coloca em causa que o processo eletrónico e as diversas novas tecnologias usadas na administração da justiça (exemplo: salas virtuais) trouxeram inegáveis ganhos de eficácia e eficiência ao setor judiciário, mas não podemos esquecer que a justiça é para seres humanos. O olhar cara a cara não pode ser substituído pelo olhar para uma tela ou para o computador. Desiludam-se aqueles que veem na informatização e no recurso às novas tecnologias a panaceia para todos os males da justiça”, afirmou.

      O juiz conselheiro lembrou que os avanços tecnológicos nos tribunais, conjugados com a pandemia, retirou os juízes dos tribunais, mas disse ter chegado “a hora de se inverter esse ciclo”, pois “uma justiça humanizada impõe a presença física dos juízes nos tribunais“.

      José Sousa Lameira defendeu que “não se pretende parar a modernização tecnológica e digital da justiça, com todas as vantagens que proporciona, nem se pretende acabar com o teletrabalho, que indubitavelmente trouxe alguns benefícios, mas conciliar os avanços tecnológicos com a necessidade da humanização da justiça”.

      Argumentou também que “o formalismo próprio da audiência de julgamento e os rituais que esta segue não se mostram compatíveis com os poderes/deveres de direção da audiência e a condução dos trabalhos por meios de comunicação à distância”.

      Entre outras conclusões, indicou que “o uso de aplicações dotadas de inteligência artificial deve ser encarado como forma de auxílio ao trabalho dos juízes, não podendo, em caso algum, substituir a atividade de julgar” e deve ser feita “com absoluto respeito pelos princípios que enformam o Estado de direito democrático, impondo uma ponderada reflexão e supervisão humana constante”.

      A finalizar, proferiu uma citação do neurocirurgião João Lobo Antunes, adaptada à justiça, que diz: “A justiça, empolgada pela ciência, seduzida pela tecnologia e atordoada pela burocracia, não pode apagar a sua face humana e ignorar a individualidade única de cada pessoa, pois embora se inventem cada vez mais modos de julgar, não se descobriu, ainda, forma de realizar a justiça sem empatia e compaixão”.

@SobreRendado.jpg

      Fonte: “Observador”.

por: GF
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às 08:07


3 comentários

De Anónimo a 17.12.2021 às 08:15

Não são precisos mais funcionários. Os que estão chegam e sobram. Lembram-se das horas feitas a mais para receber as listas e os votos das autárquicas, que ainda não foram pagas?
Põe-se um computador e este faz esse trabalho, e ainda por cima à borla.

De Anónimo a 17.12.2021 às 10:20

Essa humanização deve começar por pagar salários dignos aos funcionários, para que, humanamente, lhes seja possível levar uma vida digna.
Sem essa mudança, não se espere humanidade e melhoria dos serviços.
Há limites. E alguns já foram há muito ultrapassados.

De Anónimo a 17.12.2021 às 13:00

Uma boa pergunta agora para as eleições.
Então o pessoal é obrigado a fazer horas e praticamente 3/4/5 meses depois ainda não pagam?
E a mesma pergunta é boa para os órgãos de gestão das comarcas, sindicatos e delegados sindicais.
Não é só fazer despachos e comunicados.
Ou estão à espera que com este tipo de ações o pessoal ande mais feliz e contente?

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