Oficial de Justiça

      Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, concedeu uma entrevista ao “Sapo Tek”, especializado em assuntos das tecnologias de informação, publicada na semana passada. Nesta entrevista, Anabela Pedroso, explica o plano “Justiça+Próxima”, apresentado em março, realçando que são as pequenas e rápidas alterações (Quick Wins) que se estão a introduzir que permitirão uma grande alteração.

      A seguir fica uma síntese das declarações prestadas na referida entrevista.

      «Do passado aproveitamos tudo. Aproveitamos a experiência, a boa prática e também o que correu mal, para não voltar a repetir. Do ponto de vista tecnológico nada se perde. Neste momento estamos a trabalhar na melhoria de toda a tecnologia que já está instalada, transformando-a e atualizando-a para as necessidades do século XXI. Houve muita alteração legislativa, e isso foi um dos fatores que fez com que os últimos tempos tenham sido mais truculentos, mas neste momento estamos muito seguros, as equipas estão a trabalhar muito bem.

      É preciso também explicar que os sistemas na Justiça não se limitam apenas ao Citius. Há todo um ecossistema e um conjunto de ferramentas que são importantes para o dia-a-dia dos agentes judiciais e nos quais estamos a trabalhar para melhorar e agilizar processos, na componente que é acessível ao público mas também nas áreas de gestão.

      Não queremos de forma alguma colocar em causa a separação de poderes, e respeitamos totalmente essa separação entre o poder judicial e político, e neste momento trabalhamos de forma muito articulada com os vários atores do sistema tendo como objetivo final a melhoria da causa pública, que é uma coisa de que muito me orgulho.

      Nos últimos meses fizemos já muitas intervenções e uma das mais importantes, no contexto tecnológico é ter um bom sistema de “disaster recovery”, para que quando há situações de crise possam ser recuperados. Esse sistema não existia e essa foi a nossa primeira ação. O nosso trabalho nos últimos meses foi primeiro pensar nas fundações do sistema e no lançamento de um sistema de recuperação de desastres que está neste momento instalado e a funcionar, e está fora de Lisboa.

      Colocámos uma forte ênfase no “upgrade” da tecnologia de base para que tudo possa funcionar e voltámos a motivar as equipas, porque o sucesso está ligado às equipas e ao que as pessoas fazem.

      Nesta altura podemos dizer que o que estamos a fazer é reorganizar, fazer um “upgrade”, juntar novos módulos, de forma que, do ponto de vista tecnológico se reaproveite tudo o que foi feito, se melhore o que é preciso melhorar, altere o que é preciso alterar, mas nunca perdendo de vista que há um trabalho que há 20 anos que está a ser feito nesta área, e isso tem de ser respeitado.

      Muito do que corre menos bem na tecnologia tem a ver com a falta de formação. Quando não há formação sobre as ferramentas as pessoas utilizam do seu jeito, e a partir daí vão ter dificuldades.»

      Para além da falta de formação e a utilização em modo de desenrasque, a Secretária de Estado da Justiça também admitiu a existência de problemas: «Mas é verdade que havia questões a resolver e por isso fizemos este “upgrade” tecnológico, porque havia necessidades de atualização em algumas questões, que vão desde a largura de banda às próprias formas de introdução de dados. Vamos fazer pequenas coisas como aumentar a capacidade de “upload” de documentos, são mudanças que vão permitir que toda a tramitação seja facilitada e que o senhor juiz quando está numa audiência, ou a receber uma declaração e consultar um processo não esteja à espera.»

      Anabela Pedroso ao referir a espera do juiz não referiu a espera a que estão sujeitos diariamente os milhares de Oficiais de Justiça nas secretarias, simplesmente parados a olhar para o monitor à espera de ver o documento pretendido, enquanto dizem às pessoas, por exemplo, ao telefone: “Olhe, isto está a demorar a abrir, se quiser telefonar mais tarde…”

      A Secretária de Estado da Justiça explicou ainda o que se está a fazer de diferente: «Se me perguntar o que estamos a fazer de diferente do passado, digo-lhe que estamos a fazer a mudança da Justiça na continuidade. Para mim não é tão importante a ferramenta tecnológica, desde que ela esteja segura, mas como posso usar a informação que lá está guardada. E aquilo em que estamos a trabalhar é na constituição de camadas, para que possamos de forma simples, agregada, de acordo com os públicos-alvo, dar a informação que cada um precisa, no momento em que precisa. E este é que é o ponto-chave.

      O nosso plano de ação constitui-se muito por “Quick Wins”, por intervir em pequenas coisas que podemos fazer de forma relativamente rápida, que parecem pequenas mas que tem um grande impacto a esse nível do cidadão. O “front office” que estamos a testar é a possibilidade de, de uma forma multicanal, poder saber o que se está a passar com o meu processo, o que é que o mandatário vai necessitar. Mas também a possibilidade de eu saber, como cidadão, quais são os próximos passos. E estamos a trabalhar muito na divulgação de informação, na Internet, do género de “Eu e a Justiça” e por isso temos projetos como a Justiça Partilha para a partilha de boas práticas, e a Justiça 360 que dá uma visão ampla do que tenho a fazer. E vamos fazer isso de uma forma inteligente, quase pergunta resposta.

      E no final, com isto, o que pretendemos é a humanização. A justiça tem de cumprir o seu papel de punir quem tem de ser punido, mas precisa de ser uma justiça aberta, de fácil compreensão, para que o arguido entenda o que se passa. E é esta mudança de paradigma que estamos a querer fazer com a Justiça mais Próxima.

      Há uma palavra que uso muito na minha vida que é bom senso, e todos estes projetos têm de ter bom senso. Há uma questão que é o respeito da privacidade, do segredo de justiça, mas também o respeito pela liberdade em termos da informação que possa ser disponibilizada.

      Os níveis de separação entre segredo, confidencialidade, privacidade e garantia de segurança, e abrir o que pode ser aberto, é essencial para tudo o que estamos a fazer.

      Todos os nossos projetos têm sempre em conta de que há uma componente de segurança. E enquanto um processo, seja ele qual for, está em segredo de justiça é ai que deve estar. Temos neste momento níveis de segurança elevados, que estão até a ser aprofundados, nas aplicações críticas que estão associadas à justiça, mas depois temos outra área, para que os cidadãos, enquanto pessoas envolvidas nos processos, possam saber o que está a acontecer. E para isso vamos usar modelos de autenticação que permite ter acesso à informação, e vamos usar modelos com o cartão de cidadão, ou o acesso dos advogados, como já acontece.

      Há também informação pública, que tem a ver com acórdãos, com jurisprudência, com momentos finais do processo já arquivado, que já é informação pública e que vamos disponibilizar de forma diferente para que possa ser reutilizada por quem quer usar para, por exemplo, fazer novo tipo de aplicações. E por isso vamos abrir à sociedade, e muita informação ficará em modelo de open data. Os dados da justiça vão reforçar projetos que existem como o “Dados.gov”, e vamos convidar as empresas e as “startups” a desenvolverem soluções que possam ser interessantes para a sociedade.

      Foi agora lançado o Plano Nacional de Reformas que junta tudo o que tem a ver com a Justiça Económica. Do lado da Justiça dividimos em duas áreas, a área judicial e dos registos, e na primeira estamos a trabalhar de forma intensa nas execuções e insolvências, onde propusemos, de forma muito conservadora, até 2020 reduzir as pendências em 20% no contexto das execuções. Da forma como estamos a trabalhar e da maneira como estamos a conseguir fazer a ligação com atores, desde os agentes de execução, a própria Ordem e os Tribunais, eu diria que somos capazes de ultrapassar este número, mas não queremos tirar os pés do chão.

      A outra área é a da agilização dos processos em julgado. Encontrámos algumas entropias, às vezes até no fluxo dos processos na secretaria e é aí que queremos fazer a agilização para que o senhor juiz tenha o seu processo informado, rápido, e possa fazer o seu trabalho de forma mais eficaz. E também criar interfaces mais simples e diretas aos mandatários, para que possam consultar e submeter informação de forma mais rápida. E este é o pacote, do ponto de vista judicial, em que estamos a trabalhar.

      Como não podemos fazer tudo ao mesmo tempo tivemos demos prioridade a esta área, onde a Europa apontou que é uma zona de menor sucesso, embora possamos contestar a avaliação, porque Portugal é dos poucos países onde existem indicadores.

      Este é um dos grandes focos da senhora Ministra que pediu às suas secretárias de Estado que trabalhassem nesta área para resolver a questão e melhorar o que pudesse ser melhorado.»

      Fonte: SapoTek