Oficial de Justiça

     «O Tribunal de Angra do Heroísmo debate-se com uma extrema falta de funcionários, que faz os processos arrastarem-se. A denúncia vem da Ordem dos Advogados, que avançou números ao Diário Insular. Na prática, faltam mais de metade dos funcionários que seriam necessários.

     De acordo com Clara Monjardino, do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, a situação foi já comunicada ao Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, que, numa carta de resposta, admitiu que o défice de funcionários quanto aos mínimos excede os 50 por cento.

     Também Paulo Santos, membro da delegação da Ordem dos Advogados na Terceira, sublinha que a percentagem vai além dos 50 por cento. "Temos perto de seis mil processos nas instâncias locais cíveis, que deviam ter 10 funcionários e contam apenas com três. Já nas instâncias centrais cíveis e de crime vemos cerca de 1500 a 1600 processos. Dispõem apenas de três funcionários, quando o número mínimo seria sete. Nas instâncias locais criminais temos 1500 a 2000 processos e dois funcionários. Seriam precisos sete", especifica.

     Segundo Paulo Santos, a reforma da Justiça dotou os tribunais de magistrados, mas deixou-os sem funcionários que os apoiem. "Na prática, o aumento do número de juízes acaba por produzir poucos efeitos, porque não existe trabalho de secretaria que dê conta dos processos", lamenta.

     "A situação faz vergar os processos a um estaticismo crónico", acrescenta. Clara Monjardino sublinha que a grande prejudicada neste cenário é a população, que vê a tramitação dos processos atrasar-se sucessivamente.

     Além disso, verifica-se a falta de meios humanos para a confirmação dos processos no âmbito do patrocínio oficioso, o que afeta os advogados.

     "Há várias situações que são provocadas sempre pelo mesmo problema de base: A falta de funcionários", assinala.

     Segundo Clara Monjardino, existem também situações a colmatar no campo dos juízes, mas pontuais, que se prendem com a existência de magistrados que se encontram de baixa.

     Paulo Santos adianta que os problemas vividos no seio do Tribunal de Angra do Heroísmo são comuns a outros tribunais em que se fundiram as instâncias locais e centrais, sem ter sido criada a estrutura de funcionários essencial para dar esse passo. Além da população de Angra do Heroísmo, é lesada a das ilhas da área de influência do Tribunal de Angra do Heroísmo.

     Na resposta à Ordem dos Advogados, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores terá recordado que a situação a nível nacional é de restrição de verbas, mas garantiu mover esforços para atenuar o problema.»

     Fonte: Diário Insular de 06-02-2015