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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 16.11.14

A Ministra Gold

      «A Polícia Judiciária deteve esta quinta-feira 11 pessoas, entre as quais altos quadros do Estado por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos Gold. Estamos a falar de pilares do exercício da soberania.

      Para quem não saiba, este mecanismo permite a aceleração de vistos de residência de pessoas oriundas de países fora do espaço Schengen. Portugal precisava de investimento e Portas explicou bem os milhões que entraram em Portugal, não para capitalizar empresas e criar postos de trabalho, infelizmente, mas para espetá-lo em imobiliário, o que não deixa de ser investimento em Portugal e bom para o imobiliário encalhado.

      É um erro tentar tirar proveitos deste caso para a luta política.

      É um erro acordar em vestes puras para uma condenação do programa dos vistos Gold como se o programa fosse ele mesmo o padrinho do alegado crime.

      É normal ouvir os ministros responsáveis pelas pastas da tutela.

      É desleal o PSD sentir o cheiro a sarilho eleitoral e remeter todas as explicações para Portas.

      O caso é grave e a imagem da Administração Pública portuguesa e do Estado português pode ser vista, para alguns, como fragilizada. Assim é porque os vistos Gold foram propagandeados como importantíssimos para a política económica do país, sobretudo ao nível externo. Ninguém gosta de políticas públicas associadas a corrupção.

      O que há a fazer, com serenidade, é avaliar o funcionamento do programa dos vistos Gold, sem aderir à lógica do Bloco de Esquerda, e deixar o Estado de direito funcionar.

      É legítimo avaliar da bondade de um programa assente em imobiliário de luxo que pode potenciar o branqueamento de capitais.

      A dimensão de investigação criminal em curso é impressionante, mas estamos inibidos de emitir juízos de culpabilidade.

      Para essa loucura, contamos com a inevitável Paula Teixeira da Cruz, que afirmou que "o tempo da impunidade acabou", dando os detidos para interrogatório por culpados sem direito ao Direito e convidando-os à demissão.

      A loucura não surpreende: é a mesma pessoa que andou na linha de água de uma denúncia caluniosa para se safar da responsabilidade política do caos provocado no Citius, enviando para a PGR dois "suspeitos" de sabotagem do sistema, atirando lama para cima dos seus nomes, tendo o caso sido arquivado em 15 dias.

      Se a MJ não sabe esperar pela justiça, culpando e demitindo sem prova provada, que aplique o princípio a si mesma.

      Por mim, gostava que os detidos não fossem culpados. Porque a serem, é o Estado que sai abalado. E com violência. Nesse caso, definitivamente, não há benefício algum dos vistos Gold que compense tamanho prejuízo.»

      O artigo aqui reproduzido é da autoria de Isabel Moreira na sua coluna do Expresso denominada “Contra-semântica” e foi publicada no dia de ontem 15NOV sob o título de “Gold é a ministra da Justiça já ter o caso julgado”.

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-BraçosNoAr.jpg

por: GF
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