Oficial de Justiça

      Todos aqueles que anseiam por uma reforma mais cedo, o quanto antes, designadamente por estarem profundamente desiludidos com a carreira e com o dia-a-dia do seu trabalho, estão um bocadinho mais satisfeitos pela pandemia ter ceifado tantas vidas.

      Claro que isto é uma estupidez; no entanto, é a crua verdade. A antecipação das aposentações beneficia com as mortes por Covid19 e ainda com as mortes por outras patologias que deixaram de ser atendidas, também por culpa da Covid19.

      O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem que a esperança de vida aos 65 anos terá sido, no triénio de 2019-2021 de 19,35 anos. Isto é, que se espera que, em média, os portugueses vivam mais 19 anos e 4 meses depois dos 65 anos.

      Esta esperança de vida para além dos 65 anos ora apurada constitui uma diminuição, uma vez que a anterior era de 19,69 anos, ou seja, 19 anos e 7 meses, em números redondos: há uma diminuição de 3 meses.

      Estes 3 meses a menos na esperança média de vida dos portugueses servem de cálculo para a idade da reforma, antecipando-a porque se prevê que irão morrer mais cedo.

      Se hoje a idade de aposentação está em 66 anos e 7 meses, com esta redução de 3 meses, terá que passar para 66 anos e 4 meses e esta idade entrará em vigor para efeitos de aposentação em 2023.

      «A esperança de vida aos 65 anos foi estimada em 19,35 anos, o que corresponde a uma redução de 0,34 anos relativamente ao triénio anterior (19,69 anos em 2018-2020), em resultado do aumento do número de óbitos no contexto da pandemia Covid-19», pode ler-se no relatório do INE.

      No ano passado, recorde-se, os mesmos dados ditaram um aumento da idade legal de acesso à reforma em um mês em 2022, para os 66 anos e 7 meses.

      Para além da idade, quem antecipe a aposentação terá cortes através da aplicação de um denominado “fator de sustentabilidade”. Este fator (uma percentagem) ajusta-se também à idade da reforma e à esperança média de vida, somando-se ainda à penalização mensal de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal de acesso à reforma ou face à idade pessoal da reforma.

      O fator de sustentabilidade também desce e descerá dos atuais 15,5% para 14,06%, também graças à mortalidade provocada pela Covid19.

      Ou seja, veja-se o macabro do assunto: a mortalidade é benéfica para os trabalhadores e mais ninguém aporta tal benefício, nem o Governo, nem a Assembleia da República, nem as lutas sindicais… Enfim, basta um vírus para contrariar o mecanismo que se esperava continuasse a aumentar a esperança de vida e, consequentemente, aumentar a idade da reforma.

      A cada mês de novembro, o INE divulga o valor da esperança de vida aos 65 anos para efeitos de determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social e do fator de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social.

      Fonte: “Notícias ao Minuto”.