Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja as últimas alterações na Lista de Permutas. Confira se lhe interessam os pedidos existentes – já lá foram colocados cerca de 150 pedidos e vários já foram concluídos – e envie o seu caso tenha interesse nesta forma de mobilidade alternativa. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt

Consulte a Lista dos Pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho desta página, com a designação de: “PERMUTAS”, aí encontrará também esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…


Terça-feira, 19.06.18

A Necessária Memória do Passado Serve o Futuro

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página da Internet o Aviso Prévio de Greve.

      Neste aviso, consta a motivação da greve, a saber e em linhas gerais: o não cumprimento dos compromissos que em janeiro passado motivaram a desmotivação da greve marcada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça.

      Recorde-se que, nessa altura, a greve – que era de verdadeiros três dias (consecutivos num só bloco), estava marcada para os dias 31 de janeiro e 1 e 2 de fevereiro – e, dias antes, inusitadamente, houve uma reunião do SFJ com o Ministério da Justiça (MJ), vindo o SFJ anunciar a 26 de janeiro uma série de promessas, tornando-se veículo do MJ, aliás, nem o próprio MJ, ou qualquer uma das entidades dele dependentes, faria melhor serviço.

      O SFJ, então ao serviço do MJ, fez um excelente serviço de defesa do Governo para justificar a desnecessidade da greve. Reproduziu todas as promessas do MJ e veio a público mostrá-las, com satisfação, afirmando-as como “frescas e boas”, acabadinhas de sair do forno do MJ e, por isso, já não valia a pena aderir àquela greve daqueles indivíduos que, embora sendo Oficiais de Justiça, são de uma outra casta.

      Na informação sindical da altura, o SFJ dizia assim: «foi-nos comunicado pela Senhora Ministra da Justiça que em relação ao suplemento de recuperação processual o mesmo irá ser reposto no seu valor legalmente fixado (10% do vencimento do funcionário). Esta atualização terá lugar aquando da aprovação do decreto de execução orçamental, o que normalmente sucede em março, mas claro com efeitos a 1 de janeiro de 2018.»

      Referia também, a mesma informação, o mesmo que tantos outros governantes antes disseram: que o suplemento também será integrado no vencimento e que tal deverá suceder ainda este ano.

      Anunciava-se ainda que haveria um movimento extraordinário para Secretários de Justiça e ainda algo vago para o movimento ordinário, assim constando na mesma informação sindical: «No movimento ordinário serão contempladas as restantes categorias em termos de acesso (promoção).» E isto queria dizer o quê? Que haveria promoções para as restantes categorias? Parece que sim, embora não estivesse tão explícito como estava para os Secretários, ali dizendo-se de forma clara que “serão feitas promoções a categoria de Secretário de Justiça”, o que já na altura nos deixou alguma dúvida pela falta de clareza e assim se expressou no artigo do dia 27JAN. Afinal a dúvida veio a revelar-se pertinente.

      Em relação ao Estatuto, referia-se que «fomos informados que o grupo de trabalho está a concluir o seu trabalho de análise». Referia-se ainda uma reunião de 12SET2017 na qual se afirmava ter sido o SFJ único sindicato a responder à solicitação da ministra da Justiça e referia-se também uma nova marcação de reunião para 28 de fevereiro seguinte. Por isso, pelo menos até 28 de fevereiro, poderia ficar tudo novamente tranquilo, porque haveria reunião nessa data e algum eventual anúncio de greve só poderia ocorrer após esse dia 28 de fevereiro; por exemplo, uma greve de três dias mas para os dias seguintes, talvez o 29, o 30 e o 31 de fevereiro (de fevereiro…).

      Concluía-se então a informação assim: «embora possa ser considerado pouco, estas conquistas devem-se ao trabalho e às propostas concretas do SFJ».

      O pouco considerado afinal era um muito nada e se houve trabalho do SFJ, como se afirmava no comunicado, esse trabalho consistiu essencialmente na deslocação ao Ministério e à reprodução das intenções governamentais.

      Nada mais de relevo ou novo constava, mesmo no que diz respeito ao descongelamento dos escalões, apenas explicando o que o Governo já fez, que o descongelamento ocorre de facto mas a recomposição das carreiras vai para as negociações, desta vez com o Ministério das Finanças.

      Dizia o SFJ: «Trata-se de duas questões diferentes.» e reproduz comunicados da “FENPROF”, para concluir depois que «esta questão da recuperação do tempo de serviço que foi congelado, é matéria bastante complexa» e que «O nosso compromisso, e dever, é continuar também nesta questão, a tudo fazer na defesa dos interesses da classe»; ou seja, continuar a negociar.

      Conclui-se a informação sindical assim: «Reafirmamos a nossa postura sindical: durante o decurso de um processo negocial, e que como já ficou bem evidente está a decorrer, não anunciamos greves.»

      Se tiver interesse, pode consultar a informação sindical aqui mencionada, acedendo diretamente à mesma através da seguinte hiperligação: “Info-SFJ-26JAN2018”.

      Para quem já não se recorda, convém aqui também recordar que aquela greve de três dias do SOJ foi anunciada na altura da sessão solene de abertura do ano judicial, um momento chave para o anúncio e para o necessário mediatismo que é tão importante em qualquer greve.

      À comunicação social, o presidente do SOJ dizia então assim: “Falar-se em negociações, neste momento, é uma falácia. Se alguém falou em negociações não é com este Ministério da Justiça", dizia Carlos Almeida, salientando ainda, que a greve resultara de um "processo de reflexão", porque "o Ministério da Justiça, independentemente dos seus titulares, não tem respondido atempada e adequadamente aos problemas que lhe têm sido submetidos". Acrescentaria ainda que aquele era “um momento ideal para dar um sinal ao país".

      Nessa mesma altura, o presidente do SFJ dizia assim à comunicação social:

      «Surpreendidos; eu fiquei surpreendido, eu tive conhecimento disso há pouco, aqui já no Supremo Tribunal de Justiça, portanto, acho estranho a marcação dessa greve e mais estranho ainda o "timing" e o local para anunciar a greve. Quer dizer... acho que... foi uma coisa... É uma... Parece que é... Havia uma intenção, marcar uma greve com mediatização imediata. Eu não sei quais são os motivos, não vi o pré-aviso ainda... Não, as negociações estão a correr normalmente, aliás, nós temos entregues todos os documentos que nos têm sido solicitados pelo Ministério da Justiça, no âmbito da negociação do Estatuto, apresentamos as nossas propostas, os nossos comentários e vamos ter uma reunião muito brevemente.»

      Antes, em novembro, o mesmo presidente do mesmo sindicato SFJ dizia que «valorizamos e saudamos a recente luta dos professores em defesa de várias questões socioprofissionais», depois, em janeiro, não valoriza nem saúda a luta encetada, já não pelos professores mas pelos próprios Oficiais de Justiça, precisamente também em defesa de várias questões socioprofissionais, para agora, passados mais alguns meses, vir dizer que, afinal, não há compromissos nenhuns e, por isso, marca a greve, de 1 mais 2 dias.

      Diz assim a motivação do Aviso Prévio de Greve:

      «– O incumprimento do compromisso assumido em Janeiro deste ano pelo Ministério da Justiça, de abertura de procedimento para promoção às categorias de escrivão adjunto e de técnico de justiça adjunto;

      – Que só a concretização destas promoções, permite a libertação de vagas para ingresso na carreira de Oficial de Justiça, o que é uma necessidade urgente reconhecida por todos os responsáveis na área da justiça;

      – A falta de cumprimento do compromisso assumido em janeiro deste ano, sobre a devida regularização do suplemento remuneratório tornando o seu valor em efetivos 10%, conforme consta no respetivo Decreto-Lei (ou seja, exige-se “apenas” o cumprimento de lei por parte do Governo);

      – A recusa do Governo em reconhecer o vínculo de nomeação aos Oficiais de Justiça bem como em reconhecer o direito à titularidade do lugar das categorias de chefia e

      – A falta de propostas concretas do Governo, em sede de negociação de estatuto, relativamente a importantes questões tais como o estatuto remuneratório, regime de aposentação e recuperação do tempo de serviço congelado.»

      O Aviso Prévio de Greve indica ainda os serviços mínimos propostos pelo Sindicato apenas para o dia 02 de julho (por ser uma segunda-feira) e para o dia 29 de junho apenas para o Núcleo do Barreiro, por na véspera ali ser feriado municipal.

      E faltam hoje 9 dias para o primeiro dia da greve...

CabecaPostIts123.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


7 comentários

De Anónimo a 19.06.2018 às 12:08

E movimento nem vê-lo nem cheirá-lo...

De Anónimo a 19.06.2018 às 12:47

Ainda é cedo, costuma sair em julho (o projeto).

De Anónimo a 19.06.2018 às 13:42

Final de Julho?

De Anónimo a 19.06.2018 às 18:12

Segundo creio, nos últimos 2 anos o projeto do movimento saiu na segunda semana de Julho.

De Anónimo a 19.06.2018 às 18:44

Sim, costuma ser publicado (o projeto) na última semana antes das férias judiciais...mas como este movimento vai ser objeto de um minucioso escrutínio por partes dos concorrentes não é de admirar que saia mais tarde.
É bom que a DGAJ o dê como concluído só depois de bem visto e revisto.

De Anónimo a 19.06.2018 às 23:17

Calma meus amigos! Não se esqueçam dos recursos hierárquicos, das cessações das comissões de serviço, bem como das promoções para adjunto que, não podem deixar de acontecer!

De Anónimo a 29.06.2018 às 23:47

Quantas vagas estão em aberto para chefes? E quando sai o movimento?

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Junho 2018

D S T Q Q S S
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Não se esqueçam dos cravos.Também estes estão proi...

  • Anónimo

    Mas também caiem meteoritos!...É desta vez alguns ...

  • Anónimo

    bom contra-argumento, sem dúvida...

  • Anónimo

    O MJ teve meio ano para acertar com as finanças o ...

  • Paulo Carneiro

    Mas estaremos nós à espera de algum resultado efec...

  • Anónimo

    Tanta imbecilidade em tão poucas linhas...

  • Anónimo

    Andam por aqui uns fachos neoliberais que se forem...

  • oficialdejustica

    Terá razão o Sr. Anónimo das 21:57, isto aqui pode...

  • Anónimo

    Os Trumps e Bolsonaros surgem quando se instrument...

  • Anónimo

    E o estatuto da aposentação?Nada foi dito no debat...

  • Anónimo

    Tanto a integração dos dez por cento duns, como do...

  • Anónimo

    A senhora ministra da justiça hoje no parlamento a...

  • Anónimo

    Este governo comporta-se como um pobre armado em r...

  • Anónimo

    Nítida má-fé.

  • Anónimo

    Não pondere, faça-o!

  • Anónimo

    TODOS declaram greve às diligências.Simples.

  • Anónimo

    A circular 148/2005 do csm é clara quanto aos s...

  • Anónimo

    Quanto a mais esta decisão do Tribunal Abitral ace...

  • Anónimo

    A maioria dos Tribunais encerra sábado à hora de a...

  • Carlos Coito

    Sectarismos não. Se os auxiliares estiverem em gre...

  • Anónimo

    Refletindo uma vez mais:Os professores fazem mossa...

  • Anónimo

    Refletindo:Significa que as nossas greves, até ent...

  • Anónimo

    Obrigado pelo seu esclarecimento. Seria discrimina...

  • oficialdejustica

    Tem que se aplicar a todos quantos estão na mesma ...

  • Anónimo

    Será que a antecipação de descongelamento de 9 ano...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................