Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 28.12.18

A Objurgação

      No seguimento da divulgação e abordagem aqui efetuada nos últimos dias, desde o anúncio do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) do passado dia 17DEZ, a greve de 10 meses para o ano de 2019 ao trabalho fora das horas normais de funcionamento das secretarias (hora de almoço e após as 17H00) impunha-se que fosse decretada para o próximo ano e até às eleições legislativas de outubro, uma vez que a greve em vigor até às 11H00 e depois das 16H00, termina no final deste mês e ano.

      No entanto, essa necessidade de marcação dessa greve por parte do SOJ, durante esta semana deixou de ser imprescindível e, tal como vimos analisando, poderá até vir a ser mais vantajosa se for desconvocada e desconvocada com alguma brevidade.

      E por que razão afirmamos que uma greve agora marcada terá que ser logo desconvocada? Porque os desenvolvimentos posteriores à sua marcação assim o impõem por ser mais vantajoso para os Oficiais de Justiça.

      Vejamos:

      Depois de marcada a greve, a Administração pediu ao SOJ que aceitasse serviços mínimos não só para depois das 17H00 como também para a hora de almoço. Mesmo tendo o SOJ repudiado tais serviços mínimos, o facto de não ter havido acordo e, portanto, ter sido convocado o colégio arbitral, tudo leva a crer, tal como no passado, que esta greve ficará ferida numa maior eficácia do que aquela que se pretendia conseguir.

      Entretanto, esta mesma semana, assistimos como aquela greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), decretada há cerca de 20 anos e que não era reconhecida pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), passou a ser reconhecida e inserida como se um novo aviso prévio fosse agora apresentado. Ora, para esta greve que foi marcada há já duas décadas, nunca foram estabelecidos serviços mínimos.

      Assim, sendo as greves do SOJ e do SFJ idênticas por atacar o mesmo período fora do horário laboral normal, é hoje muito provável que venhamos a assistir a um resultado curioso, incongruente mas, ainda assim, não inédito: a greve do SOJ com serviços mínimos e a greve do SFJ sem serviços mínimos.

      A verificar-se esta bipolaridade, os prejudicados resultarão sempre ser os Oficiais de Justiça, aliás, como é habitual e já aconteceu noutros momentos, designadamente nestes últimos dois meses quando o SOJ acabou por desconvocar a sua greve às horas extraordinárias para não prejudicar a greve do SFJ que era mais vantajosa para os Oficiais de Justiça, tendo terminado com os serviços mínimos para esta greve em curso até às 11H00, na hora de almoço e depois das 16H00. Com esta ação libertadora dos Oficiais de Justiça, o SOJ permitiu que esta greve em curso tivesse momentos de maior relevo, tendo ocorrido muitas ações inéditas e de união dos Oficiais de Justiça na luta comum.

      Tendo em conta todo este circunstancialismo, acreditamos que o SOJ voltará a a realizar essa ação que mais beneficia os Oficiais de Justiça, logo que se constate e se comprove que os serviços mínimos são fixados na decisão que o colégio arbitral vier a fixar.

      Pese embora este convencimento, esta aposta e todos estes aspetos mencionados, há um aspeto que convém reter: a Administração confirma, sem qualquer dúvida, que há uma necessidade imperiosa dos Oficiais de Justiça realizem trabalho suplementar, fora das horas normais de funcionamento das secretarias, seja na hora de almoço (das 12H30 às 13H30) e depois da hora de saída (17H00) e, pior ainda, todo esse trabalho, muitas vezes pela noite dentro, não é remunerado nem é considerado; o que é algo que não sucede em mais nenhuma profissão.

      Assim, os Oficiais de Justiça servem para todo o trabalho, a toda a hora, e sem qualquer remuneração ou qualquer tipo de compensação ou consideração, bem pelo contrário, para além dessa carência ainda lhes são impostas as piores “grandes linhas” e propostas de estatuto que ferem de morte a carreira tal como hoje se conhece e como se ambiciona fosse melhorada.

      O SOJ divulgava ontem uma informação sindical nos seguintes termos:

      «A greve, ao trabalho não remunerado, terá o seu início a 04 de janeiro e terminará no dia 04 de outubro de 2019, garantindo assim a luta dos Oficiais de Justiça, pelo reconhecimento a um trabalho que é obrigatório, contudo não remunerado. Porém, os mesmos, asseguram o respeito integral – que assumem, individualmente –, pelo momento de reflexão que antecede as eleições legislativas, marcadas para o dia 06 de outubro.

      As razões desta greve prendem-se, uma vez mais, com a falta de reconhecimento, por parte do Ministério da Justiça, ao trabalho obrigatório que é efetuado pelos Oficiais de Justiça, sem qualquer tipo de remuneração ou de reconhecimento, nomeadamente para efeitos do regime de aposentação.

      Contudo, a convocação do Colégio Arbitral, por parte do Ministério da Justiça, para que determine serviços mínimos, durante o período em que os tribunais estão encerrados, demonstra – de forma inequívoca – que este Ministério, com total passividade dos mais diversos Órgãos de Soberania, violenta o Estado de Direito Democrático, de forma aberrante, atropelando os mais elementares direitos de cidadania. Trata-se, pois, segundo o SOJ, de mais uma violação grosseira, quando o próprio Ministério tenta, ainda, “pressionar” o Colégio Arbitral para que determine, inclusive, serviços mínimos, durante o normal período de almoço.»

      Note-se que o SOJ usa expressões fortes para caracterizar esta situação:

            – “violenta o Estado de Direito Democrático”;
            – “atropelando os mais elementares direitos de cidadania”;
            – “mais uma violação grosseira”;
            – “serviços mínimos durante o normal período de almoço”.

      E, mesmo com tais contundentes considerações, o SOJ diz ainda que «Por respeito aos valores do Estado de Direito Democrático, não usaremos de outra substantivação, porventura mais objurgatória, para designar este trabalho obrigatório, mas não remunerado.» Quer com isto o SOJ dizer que teria vontade de usar outras expressões mais “objurgatórias”, isto é, expressões com um muito maior pendente repreensivo de tal atitude mas que não o faz por respeito ao Estado de Direito e, portanto, não por respeito ao Governo nas suas variantes administrativas.

      O SOJ anuncia, na informação sindical de ontem, que ainda tem fé ou que ainda acredita no Pai Natal e, por isso, diz desta forma: «Assim, estamos firmemente convictos que o Colégio Arbitral, tal como tem vindo a demonstrar, será bem mais ponderado do que o Ministério da Justiça e reconhecerá a razão que assiste aos Oficiais de Justiça, como cidadãos de pleno direito de um Estado Livre e Democrático.»

      Ora, nós por aqui não partilhamos nada dessa mesma fé, bem pelo contrário, até acreditamos que os serviços mínimos podem ser fixados não só para depois das 17H00 como até para a hora de almoço.

      Evidentemente, como acima explicamos, todo esse esforço de fixação de serviços mínimos na hora de almoço e depois das 17H00 acabará por ser um esforço prático em vão sem qualquer efeito mas que demonstrará, mais uma vez e claramente, quais são as pretensões destas entidades governamentais e qual é a sua atitude e o seu pensamento em relação aos Oficiais de Justiça.

      Por isso, a atitude dos Oficiais de Justiça deve ser ainda mais contundente; esforçada e, independentemente do respeito que todos possuímos pelo Estado de Direito Democrático, há lutas que devem ser inexoravelmente realizadas.

      Em breve serão anunciadas outras e novas formas de luta, por ambos os sindicatos, para o próximo ano 2019, tornando-se fundamental que cada um cumpra o seu dever, não só para consigo como para todo o grupo do pessoal Oficial de Justiça.

      Pode aceder à informação sindical do SOJ aqui mencionada, através da seguinte hiperligação: “SOJ-IS-27DEZ”.

MolaTerreno.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


6 comentários

De Anónimo a 29.12.2018 às 11:28

A disponibilidade permanente está no nº 1 do art.º 65.º do EFJ.
A compensação era feita através de regras mais favoráveis no regime de aposentação(55 anos de idade e 36 de serviço).
O facto de estarem a pretender negociar a aposentação com o novo estatuto faz com que durante anos os OJ não tenham qualquer compensação!

De Donzília Santos a 31.12.2018 às 14:16

A compensação está prevista no DL. 485/99, de 10/11, em vigor desde 11/11/1999, no preâmbulo do qual se refere que, no horário legalmente estabelecido para as secretarias judiciais, é incomportável a realização das mais variadas tarefas.
Assim, o mesmo tem como sumário: "estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais", ou seja, é o chamado suplemento dos 10% , não pagável em determinadas situações, atenta a génese do mesmo.
A greve será então a esse trabalho que seria realizado fora do horário legal e não tendo lugar tal trabalho, tal suplemento também não será pago a quem fizer tal greve, ou não? Bom 2019!

De Anónimo a 01.01.2019 às 12:12

Apesar da sua redacção, nomeadamente o seu preâmbulo, o DL 485/99 foi a forma que naquele tempo a administração "arranjou" para nos conceder um aumento de 10% no salário sem que outras carreiras da FP viessem atrás. Esta é a verdade. A compensação da disponibilidade era feita via aposentação como referi.
E tanto assim é que a tutela mostra-se disposta a integrar os 10% no vencimento. Logo, a partir daí deixava de haver compensação...
António Costa sabe a versão verdadeira dos 10%.
Bom 2019!

De Anónimo a 02.01.2019 às 10:30

correto!

De Donzília Santos a 02.01.2019 às 11:49

Fica-se confuso (ou não)!
Os operadores da Justiça em especial, devem saber
ler e interpretar a Lei, aplicando-a.Toda a redação do DL é bem clara e precisa, não restando quaisquer dúvidas sobre: pagamento só a quem "merece",ou seja, compensação pelo trabalho efetuado fora do horário pela maior parte dos Oficiais de Justiça, não todos, nomeadamente os classificados com menos de"Bom". Pode-se dizer é que é pouco o valor!
Tudo o resto que se terá passado, que interessa?
Qual o receio de então?
Não se estava a enganar ninguém porque, na verdade, os Oficiais de Justiça na sua maioria, trabalham fora de horas, no mínimo, desde 1978 pelo que sei, daí que tinham todo o direito a ser compensados mesmo muito mais tarde (só em 1999!), pois que a outros profissionais da função pública eram pagas horas extraordinárias.
Alguém que governa não pode ir por aí, seria afronta aos restantes trabalhadores e tudo o que não está escrito se pode dizer, tem é apenas o valor que cada um lhe dá: o contrário está na Lei!
Assim: em caso de litígio nos Tribunais, o que é válido é o que está previsto em termos de direito a aplicar pelo Juíz. O resto são... conversas de bastidores.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Dezembro 2018

D S T Q Q S S
1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Já imaginaram se, o que se passa com os oficiais d...

  • Anónimo

    A Senhora Ministra da Justiça na cerimónia da aber...

  • Anónimo

    Já existe alguma resposta da OIT à queixa apresent...

  • Anónimo

    Ora nem mais.

  • Anónimo

    Estou totalmente de Acordo Colega - UNIÃO DE SIND...

  • Anónimo

    Conseguiu oito cêntimos por UC. Grande vitória. Ma...

  • Anónimo

    De facto existiram muitos assistentes técnicos que...

  • Anónimo

    SFJ, SOJ, onde estão? Espero que ainda não na prai...

  • Anónimo

    E a falta de tonner nas impressoras Canon? É só p...

  • Anónimo

    Se as direções dos sindicatos, ao invés de andarem...

  • Anónimo

    Quem já é funcionário público, no serviço de orige...

  • Anónimo

    Colega, o recrutamento vai voltar a fazer se com r...

  • Anónimo

    A explicação das colocações oficiosas resulta do d...

  • Anónimo

    E isso é razão numa altura em que está a decorrer ...

  • Anónimo

    É o resultado do trabalho de quem representa verda...

  • Anónimo

    https://dre.pt/application/file/a/136675459

  • Anónimo

    Não encontrei, pode identificá-la sff?

  • Anónimo

    Li mas foi a primeira série de ontem:Portaria n.º ...

  • Anónimo

    Ler todos sabem ler, mas cumprir a Lei é só para a...

  • Anónimo

    É ler o DR de hoje na 2.a série e talvez já se ent...

  • Anónimo

    SURREAL!Vale tudo!

  • Anónimo

    e em 2019.

  • Anónimo

    E o ofício-circular que anunciou destacamentos par...

  • Anónimo

    Mas que procedimento é este?!E estando a decorrer ...

  • Anónimo

    “1996-1999: Secretário de Estado da Justiça do XII...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................