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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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FÉRIAS JUDICIAS DE VERÃO:
Decorre entre 16 de julho e 31 de agosto o período de férias judiciais de verão. Nesta altura decorrem também as férias pessoais dos Oficiais de Justiça, no entanto, os tribunais e os serviços do Ministério Público permanecem sempre abertos durante todo o período embora com algumas restrições de serviço em face das férias pessoais de muitos e das limitações legalmente impostas.


FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 24JUL-Ter - Condeixa-a-Nova e Pedrógão Grande.
- 25JUL-Qua - Cantanhede, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Santiago do Cacém, Mira e Ovar.
- 26JUL-Qui - Loures
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados mais de uma centena de anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt

Consulte a lista dos pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho da página, com a designação de: “Permutas”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sexta-feira, 15.06.18

A operação errada: 9A+4M+2D=0

      A cerca de uma dúzia de dias para a greve marcada pelo Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ), assistimos hoje ao pedido do conjunto de sindicatos e associações sindicais de intervenção do primeiro-ministro por manifesta incapacidade de cada ministério, individualmente, poder comprometer-se com o compromisso do Governo.

      O Governo é todo ele Centeno e só neste aspeto se mostra coeso e comprometido, desconsiderando todos os demais compromissos, designadamente, os assumidos com os trabalhadores.

      Na entrega, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, explicou o assunto assim:

      «Os ministérios o que têm dito é que o que os outros decidirem nós depois adotamos e nenhum toma posição de apresentar uma proposta concreta relativamente à recuperação deste tempo de serviço.»

      Fernando Negrão, deputado do PSD que foi ministro da Justiça por cerca de um mês, declarava hoje que o Governo deve cumprir com os compromissos.

      Os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras e os salários estiveram congelados e não foram recebidos, não podem também ser apagados, suprimidos, considerados como inexistentes.

      Durante todo esse tempo – quase uma década – os Oficiais de Justiça e os demais funcionários da Administração Pública, deixaram de receber o vencimento que lhes era devido.

      A forma fracionada de receber os vencimentos, num esquema pré-determinado repartido ao longo de vários anos de serviço, é uma forma acordada de pagamento do vencimento, não é nenhuma benesse extraordinária para pagar mais, é, tão-só, uma forma de pagar menos ao longo de muitos anos.

      Por isso, as progressões e a atualização dos escalões e vencimentos não constituem algo extraordinário mas apenas a forma acordada de pagar menos e ir corrigindo o baixo vencimento ao longo de todos os anos de serviço até à reforma.

      As correções ao longo do tempo fazem parte do vencimento dos funcionários; é o vencimento em si e não algo extraordinário.

      Pese embora o vencimento dos trabalhadores públicos estivesse assim acordado, os governos do PS e depois do PSD-CDS/PP e agora novamente do PS, recortaram essa parte dos vencimentos a todos os funcionários públicos que viram os seus vencimentos mensais serem reduzidos ao longo desta última década.

      Quase dez anos de vencimento recortado, e não pago de facto, não está a ser reclamado por ninguém. Todos esses anos e todo o valor que foi suprimido dos vencimentos não está a ser pedido para ser reposto.

      Não está a ser reclamado mas seria lógico que o fosse. Não foi pago nessa altura mas pode perfeitamente ser pago posteriormente; no entanto, ninguém reclama os vencimentos perdidos. Reclama-se, tão-só, que os anos, o tempo, seja considerado e que, seja lá de que forma for e se venha a acordar, conte e que conte para alguma coisa e não para nada.

      Ao longo destes quase dez anos os trabalhadores deixaram de receber o seu devido vencimento e não o reclamam hoje, embora tivessem legitimidade para o fazer, mas querem, pelo menos, que esses dez anos contem, que sirvam para algo, porque de facto existiram e foram trabalhados.

SFJ-RTP-20180614.jpg

por: GF
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às 08:05


7 comentários

De Anónimo a 15.06.2018 às 14:02

Perante o anúncio de dois cargos de escravo que o CSM pretende recrutar - face às competências que se lhes exige e ao salários que se lhes pretende pagar - gostaria de saber o que pensam os sindicatos.
A magistratura, afinal, é o reflexo da sociedade. Comporta-se como verdadeiro patrão cá do burgo. Do alto das suas contas bancárias recheadas, acham possível poder-se viver em Lisboa ou em outro lugar qualquer com o que pretendem pagar.
Tenho todas as condições de concorrer, mas fico enojado com estas propostas.
Os nossos trabalhos e funções não valem nada, aos olhos da maioria. E o problema vem de dentro para fora.

De Anónimo a 15.06.2018 às 23:29

Está publicado em que sítio?

De Anónimo a 18.06.2018 às 13:57

São como os eucaliptos.
Secam tudo à sua volta !!

De Anónimo a 16.06.2018 às 11:46

Fico feliz por ver que há mais colegas atentos ao que se está a passar.
Para quem ainda tinha dúvidas...esta é a prova daquilo que pretendem de nós!
Mão de obra qualificada com as responsabilidades inerentes mas barata...muita barata!
Daí o governo estar tão disponível para que os oficiais de justiça passem a ser nível 3 em qualificações e responsabilidades...só que em troca não quer dar nada e se possível até pretenderá retirar...
É urgente pensar seriamente nisto...o sr. primeiro ministro já manifestou publicamente que prefere aumentar o número de funcionários públicos em vez de atualizar carreiras e salários. Como todos sabemos é uma estratégia que "rende" mais votos, mas está longe de ser justa.
A injustiça agrava-se ainda mais quando tomamos consciência de que pretendem "explorar" os oficiais de justiça usufruindo das suas habilitações/qualificações sem a justa e expectável retribuição.
Colegas temos de olhar e pensar o futuro com os olhos e a mente bem abertos e sem ilusões...ALERTA

De Carmo Carvalho a 16.06.2018 às 15:07

Competências que fomos adquirindo com sacrifício do nosso reduzido orçamento mensal e para nossa valorização pessoal.
Dava-me imenso gozo que não obtivesse qualquer candidatura, pois mesmo que eu reunisse os requisitos nunca me candidataria.

De Anónimo a 18.06.2018 às 00:59

Está publicado em que sítio?

De oficialdejustica a 18.06.2018 às 22:08

Comunicação divulgada internamente.

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