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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 16.10.14

A Operacionalidade do Citius

      Tal como ontem anunciado, a operacionalidade do Citius em todas as comarcas ao bater das doze badaladas não passou de mais uma má informação do IGFEJ; um transtorno ou um percalço.

      O facto do Citius estar acessível em todas as comarcas não significa que esteja operacional, isto é, a sua existência só por si não tem necessariamente que corresponder à sua utilização. Ou seja, deter um Citius que não serve para nada é o mesmo que não deter nada.

      A afirmação do gabinete da ministra da Justiça à comunicação social foi perentória: “Amanhã, dia 15 de outubro, todas as comarcas terão os seus processos migrados na nova versão do Citius”.

      Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, a afirmação é “um bocadinho precipitada”. “Que a migração abranja todas as comarcas, é uma coisa; que os processos estejam lá todos é outra”, diz Fernando Jorge.

      É necessário “verificar um a um” e há comarcas com muitos milhares de processos, sustenta, alegando “falta de processos e de processos com falta de peças e documentos”. E “muitas só serão detetadas quando eles forem necessários”.

      “Todos os processos que foram marcados pelos tribunais durante o passado mês de julho para migrarem para a nova organização judiciária das comarcas estarão migrados”, garante o gabinete da ministra, situando numa “percentagem residual” o volume que não transitou.

      “Nas 23 comarcas, a percentagem de processos não migrados situou-se em valores entre os 2% e os 5% “, porque “não foram previamente marcados, ou porque, a montante, ainda careciam de decisão sobre o seu destino”.

      “Não sei se concluíram a migração e não sei se será feita sem qualquer erro”, diz o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, enquanto que o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses crê que não terão ocorrido “erros de monta” ou faltem peças.

      “A questão agora é a da recuperação do atraso”, diz Mouraz Lopes, alertando para os “efeitos secundários ” do bloqueio de mês e meio no “fluxo normal de processos”. Muitos advogados não introduziram processos por “falta de confiança na fiabilidade do sistema”, observa.

      Rui Cardoso refere que será necessário “pelo menos mês e meio para os funcionários introduzirem os processos que trataram manualmente” entretanto.

      “O número de funcionários é tão reduzido – faltam mil Oficiais de Justiça – que não chega para um dia normal nos tribunais quanto mais para repor o atrasado”, completa Fernando Jorge do SFJ. “Pode demorar um ano ou mais e se calhar só nas férias judiciais.”

SecretariaProcessos14-Secretaria.jpg

      Ao Público, pelo telefone, um funcionário da unidade central do núcleo de Faro, referia que "O sistema acordou”, enquanto que outros davam conta das dificuldades: “As comunicações eletrónicas feitas pelo Citius estão muito lentas. De manhã o Tribunal de Portimão remeteu eletronicamente para cá um processo e ele ainda não chegou”, disse ao Público Aniceto Massa, funcionário no Tribunal de Albufeira e dirigente do SFJ.

      Aniceto Massa deu ainda conta de alguns “processos de 2004 e 2011” que não foram transferidos eletronicamente” e de que o histórico dos processos e os respetivos alarmes eletrónicos (que avisam, por exemplo, para casos em que se aproxima o final da pena de um arguido ou de outras situações com prazos) não estão a funcionar. “Perderam-se todos os alarmes. Vamos ter de os recuperar individualmente”, acrescentou o funcionário do 2º juízo de Portimão que tem 2381 processos.

      No Porto, ao longo do dia, os funcionários do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) foram verificando processo a processo se a informação estava completa, mas o sistema estava lento. “Demora dois minutos a abrir um processo. A rede está muito lenta, mas estamos a dar o nosso melhor e a ver que processos faltam”, referiu o vice-presidente do SFJ e Secretário do DIAP do Porto, Manuel Sousa. O departamento tem 14 mil processos.

      Albertina Pedroso, porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, considerou que embora o regresso ao funcionamento fosse “um grande avanço” não se podia falar numa “normalização total”.

ReorganizacaoJudiciaria-ProcsSalaAudiencias.jpg

      Na Internet, os Oficiais de Justiça foram dando conta da operacionalidade do Citius, entre os muitos comentários, realçam aqueles que afirmam haver demorado 15 minutos para abrir uma conclusão, isto é, para o leitor não familiarizado com o termo, trata-se de praticar um ato simples que consiste no seguinte: depois de se verificar que o processo deve ser apreciado por um magistrado (judicial ou do MP), para que decida qualquer coisa que lá se encontra pendente para decidir, seja uma questão simples do andamento processual seja para sentença, deve o Oficial de Justiça praticar um ato simples que é colocar o processo no magistrado devido com um ou dois cliques do rato, ato que antes se praticava em segundos e que agora é preciso aguardar, ficando a olhar para o monitor, durante 15 minutos, tendo mesmo havido alguém que mencionou 20 minutos. Ora, é inconcebível que os breves segundos resultem agora em tantos minutos, assim torna-se preferível continuar com o papel e imprimir uma folha com a data e entregá-la em mão, uma a uma, ao respetivo magistrado, ainda que haja que subir andares ou ir a contentores, sempre será mais rápido que os 15 minutos a olhar para o monitor.

      Para além destes problemas de velocidade que impedem a tramitação, foram também relatados desaparecimentos de processos, principalmente daqueles que estavam apensos.

      A seguir reproduzem-se alguns comentários:
      «Grande mentira a notícia de destaque “Citius a trabalhar em pleno”.
      «Resumindo… não foi migrado todo o trabalho e esforço de muitos anos, desde que existia o Habilus!!!»
      «Resumindo continua um caos»
      «Há dezenas de processos que desapareceram do Citius … em Braga …. até processos de arguidos presos …. agora imaginem os OF a procurar os processos para juntar os papéis!!!»

ReorganizacaoJudiciaria-CitiusInop.jpg

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou uma nota intitulada: “O Estado do Citius em 15-10-2014”, na qual elenca os defeitos da primeira e da segunda migração, conforme a seguir se reproduz:

      Defeitos da primeira migração:

      • Não foram migrados milhares de processos
      • Os processos dependentes que foram migrados, foram-no como processos principais
      • Os processos que foram migrados foram criados com data da migração, o que inviabilizava por completo o funcionamento dos tribunais.
      • Nos processos que foram migrados não foram migrados os anexos dos documentos
      • Nos processos que foram migrados, naqueles que no tribunal extinto estavam findos ou encerrados, não foram migrados esses indicadores, passando todos a ficar pendentes nas novas comarcas
      • Nos processos que foram migrados, não foram migradas grande parte das moradas dos intervenientes
      • Não foram migradas as agendas de diligências marcadas
      • Não foram migrados os alarmes
      • Não foram migradas as notas

      Defeitos da segunda migração:

      • Não foram migrados milhares de processos. Foi desativado o acesso aos tribunais extintos. Só à medida que é necessário aceder aos processos, regra geral por indicação do exterior (partes, advogados, ou agentes de execução), uma vez que não existem no sistema informático e não estão a ser geridos, é que se dá pela falta deles e não existe qualquer possibilidade de os recuperar.
      • Os processos dependentes que foram migrados, foram-no como processos principais. Não foram relacionados com os processos principais. O marcador de identificação do último processo dependente não foi migrado, o que inviabiliza a criação de novos processos dependentes, uma vez que passam a ter a identificação de processos dependentes já criados e migrados como processos principais. Em determinadas áreas processuais, como por exemplo a do comércio, este defeito torna ingerível o serviço.
      • Não foram migradas as agendas de diligências marcadas, o que inviabiliza o acesso necessário e permanente à gestão processual e potencia, por desconhecimento das agendas, adiamentos de diligências.
      • Não foram migrados os alarmes, o que potencia o não cumprimento de prazos, por não se saber quando é que os mesmos terminam.
      • Não foram migradas as notas, indicações únicas e importantíssimas que os utilizadores registavam nos processos.
      • Em grande parte dos processos migrados, não foram migrados os registos contabilísticos, o que inviabiliza qualquer movimento contabilístico, quer seja recebimento ou pagamento de quaisquer montantes.
      • Foi migrada a atribuição dos processos aos utilizadores dos tribunais extintos, que já não os mesmos nos processos migrados.

SecretariaCansado.jpg

      Nota: Hoje, dia 16OUT, é o 12º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Lisboa Norte. Amanhã (17OUT) será a vez da Comarca de Lisboa Oeste.

por: GF
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