Oficial de Justiça

      Para além da greve dos motoristas de pesados, durante esta semana, tal como também aqui anunciamos, decorreu uma outra greve que, no entanto, não foi tão mediatizada como aquela.

      Terminou ontem a greve de uma semana decretada pelos trabalhadores dos Registo e Notariado. Esta greve, no entanto, não constitui o fim da luta destes trabalhadores mas apenas o fim de uma primeira parte, uma vez que a luta continua com datas já marcadas para novas greves.

      O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) convocou greve entre 12 e 17 e também entre 19 e 23 deste mês, enquanto a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais tiveram também greve marcada entre 12 e 17 de Agosto, e o Sindicato Nacional dos Registos entre 16 e 26 de Agosto e nos dias 02, 09, 23 e 30 de Setembro.

      Portanto, esta semana constitui apenas um arranque e não o fim da greve.

      Quanto à greve desta semana, o STRN afirmou que a adesão se situou entre os 85 e os 90%, com “serviços totalmente encerrados”.

      “A adesão não é de 100% porque há trabalhadores a assegurar os serviços mínimos que foram decretados ilegalmente. Já recorremos da decisão [quanto aos serviços mínimos] e estamos a aguardar”, disse Arménio Maximino, presidente daquele sindicato.

      Para o Sindicato dos Trabalhadores do Registo e Notariado, a proposta do estatuto remuneratório destes funcionários, que asseguram funções do Estado que constituem “uma mola dinamizadora de toda a economia e a verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”.

      Entretanto, o Sindicato STRN anunciou que vai apresentar uma queixa-crime por desobediência nos serviços mínimos.

      Está em causa “um crime de desobediência ao acórdão do colégio arbitral que fixa os serviços mínimos dos trabalhadores” durante a greve, lê-se numa nota do STRN, de momento sem mais pormenores.

      A greve foi convocada pelas estruturas sindicais após a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

      O Governo decretou na sexta-feira passada serviços mínimos durante as greves dos trabalhadores dos registos e notariado por poderem afetar o funcionamento das conservatórias e outros balcões, designadamente as Lojas do Cidadão. O Ministério da Justiça explicou, na altura, que, durante os períodos de paralisação dos trabalhadores, serão assegurados os serviços mínimos de entregas urgentes de cartões do cidadão, além de pedidos, emissões e entregas de cartões de cidadão provisórios.

      Os serviços mínimos abrangem também a realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve ou os urgentes, em situação de iminência de parto ou de morte, além da realização de testamentos em iminência de morte.

      Entretanto, inusitadamente, ontem, o presidente do STRN, anunciou que este sindicato desconvocara a greve para a próxima semana e porquê? Para “dar um sinal de boa-fé”, disse.

      “Tendo em conta que o Governo abandonou as negociações de forma unilateral e aprovou um diploma antes do prazo para nos pronunciarmos queremos dar um sinal de boa-fé desconvocando a greve e para que não haja desculpas para que as negociações não se realizem”, disse à Lusa Arménio Maximino.

      O sindicalista está convicto de que “o Governo, enquanto patrão e empregador dos funcionários dos registos e notariado, não tem coragem de não cumprir dentro de portas o que pede aos outros para fazer”.

      “Seria muito hipócrita da parte do Governo”, afirmou Arménio Maximino, que considera uma semana um prazo razoável para ter uma resposta por parte do Ministério da Justiça para que as negociações sejam retomadas.

      O sindicado diz estar "disponível para retomar as negociações e pacificar o setor” que é o “principal financiador do Ministério da Justiça, com uma faturação de 600 milhões de euros por ano”.

      A paralisação de hoje, sábado, dia 17, mantém-se.

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