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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 15.01.20

A página própria da Lista A à eleição do COJ

      A Lista A de candidatos Oficiais de Justiça aos lugares de vogais no Conselho dos Oficiais de Justiça, acaba de inaugurar uma página própria no Facebook.

      Na página desta lista constam algumas afirmações que constituem reivindicações que desde há muito aqui também foram constatadas e apresentadas como fundamentais à composição de uma carreira mais digna.

      Consta assim: «Um serviço inspetivo justo e livre de quotas: Uniformização dos critérios subjacentes às inspeções e um sistema de avaliação livre de quotas.»

      Como se sabe, atualmente, as avaliações do COJ são coartadas por decisões que visam subverter a verdadeira função da inspeção e avaliação. Desde logo a regra que vem atribuindo de forma massiva classificações de Bom nas primeiras avaliações, seja qual for a categoria e independentemente da real valia dos inspecionados. Por outro lado, temos a regra das renovações praticamente automáticas das classificações de Muito Bom.

      Claro que já todos se aperceberam que não há verdadeiras inspeções e avaliações mas apenas atos meramente administrativos levados a cabo com alguma periodicidade, normalmente com demora.

      Isto tem que ser corrigido com urgência.

      Uma das reivindicações também aqui lançada e que há muito reivindicamos e, por conseguinte partilhamos plenamente com esta lista, é a questão da «Maior autonomia do COJ em relação à DGAJ: Um COJ fortalecido nas suas competências (movimentos e formação) e que assuma a gestão da carreira dos Oficiais de Justiça.»

      É completamente necessário construir um Conselho com maior autonomia e valências semelhantes àquelas que os outros conselhos, dos demais profissionais judiciais e judiciários, possuem. Desde logo a questão dos movimentos deveria ser atribuído ao COJ e também a formação, podendo avançar depois para outras valências como, por exemplo, o processamento dos vencimentos. Há que deter um Conselho que seja mais dos Oficiais de Justiça e que não seja apenas uma espécie de gabinete da DGAJ limitado às poucas atribuições que hoje detém.

      Na página desta lista constam ainda outras reivindicações: «Um COJ mais proativo: Propor alterações legislativas/procedimentos que conduzam a uma maior eficiência e aperfeiçoamento do trabalho dos Oficiais de Justiça.» É necessário que o COJ trabalhe para os Oficiais de Justiça e não contra estes e isso passa pelo sentir da classe e de uma atuação em conformidade no sentido de encontrar e propor soluções para o dia-a-dia dos Oficiais de Justiça.

      A Lista A afirma ainda defender a «Publicitação dos pareceres emitidos: Maior transparência nos pareceres prévios que emite sobre os diplomas legais relativos à organização judiciária e ao Estatuto dos Funcionários de Justiça e, em geral, sobre matérias relativas à administração judiciária.» Quer isto dizer que os pareceres emitidos pelo Conselho devem ser divulgados, é fundamental que os Oficiais de Justiça saibam aquilo que é produzido pelo seu Conselho em cada momento em que é solicitada a sua intervenção ou participação.

      Claro que a defesa destes princípios enunciados pela Lista A não se conseguem apenas pela eleição de vogais para aquele Conselho mas pelas negociações em sede de revisão do Estatuto. No entanto, tal revisão, não pode ser levada a cabo apenas pelos sindicatos e pelo Governo mas também com a participação do Conselho dos Oficiais de Justiça. Para que tal participação seja eficaz convém, antes de mais, que haja uma composição de Oficiais de Justiça nesse Conselho que tenha interesse nesse sentido e assim aja em conformidade com tais objetivos.

      Apreciamos esta postura reivindicativa, proativa e inovadora desta Lista, que aponta no mesmo sentido daquilo que aqui sempre reivindicamos, em suma: uma carreira digna e completa.

COJ-Eleicao27JAN2019-ListaA(Facebook).jpg

      Na página desta Lista A podemos ainda ler a seguinte manifestação de princípios:

      «No próximo triénio avizinham-se vários desafios à nossa classe profissional para os quais é preciso estarmos preparados e unidos, adotando naturalmente uma postura dialogante mas ao mesmo tempo firme na defesa intransigente da nossa carreira e dos nossos direitos.

      Relembramos que será neste período que, entre outros, se irá discutir e aprovar o nosso novo estatuto profissional, se assistirá ao término do 2º mandato dos atuais órgãos de gestão das comarcas e sua consequente substituição, bem como, à entrada em definitivo numa nova era digital do processado com os tremendos desafios que tal representa para o desempenho das nossas tarefas.

      É assim desejável que o Conselho de Oficiais de Justiça (COJ) assuma um papel crucial nestas matérias, adicionando às competências que já possuí, nomeadamente nas áreas disciplinares e inspetivas, novas competências na área da gestão da carreira dos Oficiais de Justiça.

      O atual sistema de gestão da carreira dos Oficiais de Justiça, entregue em exclusivo à DGAJ e aos Órgãos de Gestão das Comarcas, torna-nos porventura no único operador judiciário que não tem uma voz ativa na gestão da sua carreira. É tempo de lutarmos pela alteração desse paradigma.

      Defendemos que deve ser o COJ o órgão responsável por pensar, planear, coordenar e orientar a nossa carreira, assumindo para tal a responsabilidade pela nomeação, colocação, transferências, substituições e promoções dos Oficiais de Justiça, bem como, a definição de uma distribuição justa e equitativa dos seus quadros.

      Tal reforço de competências e dignificação deste Conselho será igualmente importante para se afastar de vez o “fantasma” do sistema de quotas que teimam querer aplicar ao nosso sistema de avaliação. Os Oficiais de Justiça não precisam de quotas, querem simplesmente justiça nas suas avaliações.

      É com base nestas premissas que concorremos ao Conselho dos Oficiais de Justiça, contando na nossa lista com representantes das mais diversas categorias que compõem a nossa carreira, para que desta forma todos se sintam representados, sejam os colegas da carreira Judicial ou do Ministério Público, sejam auxiliares ou sejam detentores de lugares de chefia.

      Temos ideias e a vontade de trabalharmos para ajudar a construir um futuro melhor para todos os colegas.

      Votos de um bom ano judicial para todos, repleto de concretizações profissionais e pessoais.»

      E assim termina, ao dia de ontem, o conteúdo da página do Facebook da Lista A à qual pode aceder diretamente através da hiperligação incorporada.

      Nota importante: Até ao momento do encerramento desta edição não era conhecida iniciativa idêntica por parte da Lista B que, certamente ocorrerá no curto prazo e, logo que tal suceda, aqui divulgaremos e abordaremos desta mesma forma a manifestação de princípios dessa lista.

COJ-Eleicao27JAN2019-ListaA(SOJ).jpg

por: GF
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