Oficial de Justiça

      Em declarações à Lusa, na semana passada, António Marçal criticava que apenas em situações de crise política e queda de governos se ouça um consenso partidário em torno da necessidade da reforma da Justiça, que nunca se concretiza, defendendo uma mudança profunda, que “desde o 25 de Abril ainda não ocorreu”.

      Preocupado com a mudança profunda na Justiça, que desde os 25 de Abril de 1974, aguarda, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), disse ainda que o Sindicato terá uma proposta para apresentar aos partidos no âmbito das eleições legislativas já agendadas para 10 de março, em reuniões das quais espera também ouvir propostas para os problemas identificados no estudo sobre as condições de vida e de trabalho dos Oficiais de Justiça.

      A mais curto prazo, o SFJ esperava – acreditava – que o grupo parlamentar do PS pudesse, até sexta-feira passada, no âmbito da apresentação de propostas de alteração ao OE2024 na especialidade, apresentar uma proposta que consagrasse a reivindicação dos Oficiais de Justiça de terem o suplemento de recuperação processual integrado no salário.

      “O grupo parlamentar do PS tem possibilidade, até sexta-feira, de resolver isto. Seria o primeiro sinal ao fim de muitos anos de que há vontade de resolver esta questão”, disse.

      Até lá, reitera, mantêm-se suspensas as greves agendadas pelo SFJ, na expectativa de ver concretizadas no OE2024 algumas das reivindicações. Só depois de conhecido o documento final serão tomadas novas decisões sobre os protestos sindicais, que desde o início do ano adiaram vários julgamentos e deixaram por realizar milhares de diligências, provocando atrasos na Justiça que o sindicato estima serem necessários anos para recuperar.

      "Não quero crer que esta obstinação em resolver coisas tão simples vise que alguns processos caminhem para a prescrição", concluiu António Marçal, sem concretizar.

      Ao Jornal de Notícias, Marçal diria que esta é a segunda vez, em dois anos, que o processo de revisão estatutário é parado devido à dissolução prematura da Assembleia da República. A anterior aragem sucedeu em novembro de 2021, quando a pasta era titulada por Francisca van Dunem.

      «Propusemos um grupo de trabalho que não fosse só com Oficiais de Justiça para, em conjunto, redesenharmos aquela que é a Justiça que o Portugal do século XXI precisa. Esperemos que, na próxima legislatura, o Governo que sair destas eleições [de 10 de março de 2024] responda desta forma, porque isto é uma emergência nacional», afirmou ao JN, António Marçal, à margem da apresentação, em Lisboa, dos resultados do “Inquérito Nacional às Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais”.

      Em síntese, mais uma vez, Marçal espera pela próxima legislatura como aquela que “agora-é-que-vai-mesmo-ser” e acredita que a queda do Governo constitui uma oportunidade para redesenhar a proposta de Estatuto, ao mesmo tempo que ignora, por exemplo, que a anterior queda do governo, em 2021, também resultou numa expectativa, mas não resultou em nenhuma oportunidade para a apresentação de um melhor projeto de diploma legal.

      Não se compreende tanta fé, tal como não se compreende o retrocesso na luta dos Oficiais de Justiça, regredindo a 1999, mantendo a única greve do SFJ que está em vigor (fora de horas), não tendo marcado nenhuma ação de luta, tal e como ficou decidido que sucedesse até ao final do ano.

      Recordemos que a última greve ocorrida, ou melhor, a última fração de greve, marcada pelo SFJ, ocorreu no início de outubro, isto é, há dois meses, nada mais sendo marcado, primeiro pela alegada “boa-fé negocial” e depois pela alegada oportunidade do governo redesenhar a proposta.

      Os Oficiais de Justiça já estão fartos de saber que não há boa-fé nenhuma e que as oportunidades, vistas deste lado, aqui debaixo, são meras ilusões que mais ninguém vê, designadamente, ali de cima, por quem deveria ter capacidade para ver melhor.

      Passado o choque da demissão do governo, Marçal já deveria ter recuperado e intentado mais intervenções de força, designadamente, convocando greves de peso para que estas pudessem pesar no Parlamento, em vez de apresentar apenas a fé de que até àquela sexta-feira passada, o PS ainda viria a apresentar algo que mudaria positivamente a vida dos Oficiais de Justiça. Este tipo de crença é inadmissível e os Oficiais de Justiça que disto se apercebem, isto consideram indigno.

      Fontes: “Lusa/RR” e “JN”.