Oficial de Justiça

     Após a publicação, na semana passada, do artigo ”As Promoções Congeladas Só Para Alguns”, o(s) leitor(es) desta página tomaram a iniciativa de iniciar uma petição pública, na qual os seus subscritores pretendem exortar os sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ) a agir com uma posição de força sob pena de abandonarem as inscrições nos respetivos sindicatos.

     Esta iniciativa inédita e invulgar, uma vez que se dirige a organizações sindicais, vem revelar o mal-estar que, muitas vezes em surdina, se ouve por todo o país. Há um verdadeiro e maioritário desagrado com a atuação dos sindicatos, desagrado esse que, embora sempre comentado, nunca resulta numa verdadeira ação que produza, por um lado, a renovação das direções, e por outro lado, a contestação e a força que se pretende em defesa efetiva dos Oficiais de Justiça.

     Os Oficiais de Justiça mais velhos sabem que houve no passado importantes conquistas advindas até da união sindical, no entanto, os mais novos, apenas sabem que vivem no presente e que neste presente estas organizações não se têm revelado de grande utilidade para estas novas gerações de Oficiais de Justiça.

     É um desagrado legítimo, embora discutível seja a iniciativa, no entanto, a mesma vem revelar não só esse desagrado, como uma grande vontade de mudança.

     Ainda que a petição não venha a obter um número significativo de subscritores, o que é bem possível que aconteça, dado o envelhecimento da classe e o desinteresse generalizadamente instalado; ainda assim, deverá a mesma servir de alerta para uma necessária renovação.

     A petição tem a designação de “Luta para reposição das progressões remuneratórias e promoções na carreira” e afirma-se dirigida a: “Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça em Portugal”.

     E consta assim:

     «Os subscritores desta petição, Oficiais de Justiça Portugueses, fartos de lhes verem ser retirados direitos e aumentadas as responsabilidades e os deveres, trabalhando atualmente em condições muito difíceis, com uma enorme falta de pessoal, com arbitrariedades nas suas colocações, muitas vezes ao arrepio do seu estatuto profissional, e com cortes nos seus salários, quando ao mesmo tempo verificam que outras classes profissionais conseguem progredir na carreira, quer em termos funcionais, quer salarialmente e não estando a ter por parte dos sindicatos que os representam, uma atuação, até ao momento, que consiga contrariar de forma minimamente aceitável todas estas afrontas, propõem aos seus sindicatos o seguinte:

     - A marcação de uma greve com inicio no dia 1 de setembro de 2015, por tempo indeterminado, até que por parte da administração sejam desbloqueadas as progressões remuneratórias e as promoções dos Oficiais de Justiça, à semelhança do que já aconteceu em outras carreiras, como polícias, militares e Magistrados.

     - Caso os sindicatos não acedam ao solicitado, os subscritores cancelarão a sua inscrição no sindicato, com o consequente cancelamento do pagamento da quota mensal ao sindicato, de que atualmente fazem parte.»

     Na página da petição podem ler-se ainda os comentários deixados pelos subscritores, como os que seguem, entre tantos outros:

     «Concordo, até se conseguir. Os outros também conseguem, Porque não nós?»

     «Esta iniciativa peca por tardia.»

     «Só com a classe unida, poderemos lutar pela dignificação da carreira.»

     «Nem devia ser preciso petição publica, deviam ser repostos pelo governo! Se tivessem vergonha!!»

     «Sinceramente tenho tanta revolta que se começasse a escrever nunca mais parava.»

     «Basta de sermos explorados. Somos sempre os prejudicados, e sendo a nossa carreira o pilar da Justiça chegou a hora de nos unirmos. Vou partilhar. Acho que devemos partilhar ao máximo.»

     «Se for uma greve em massa de certeza vamos conseguir resultados.»

     A referida petição pública pode ser acedida através da seguinte hiperligação: “PetiçãoPública”