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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Quinta-feira, 08.11.18

A Postura e a Atitude Bolsonara

      Na edição desta terça-feira (06NOV) do Correio da Manhã, no artigo de opinião subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, este explicava que «Iniciou-se ontem e decorre até ao fim deste ano uma greve parcial de três horas diárias, todos os dias e em todos os tribunais do País. A avaliar pela enorme adesão verificada neste primeiro dia, esta greve vai efetivamente afetar o normal e desejável funcionamento dos tribunais em todo o País. E essa responsabilidade é exclusivamente do Ministério da Justiça, que assume uma postura de irredutibilidade e de falta de diálogo.»

      Neste artigo, intitulado “Indignação na Justiça”, Fernando Jorge refere que «Desde maio que aguardamos a marcação de reunião para retomarmos o processo negocial e, apesar de várias insistências, o Ministério da Justiça nem se digna responder.»

      Expressões a reter: “Irredutibilidade”, “falta de diálogo”, “nem se digna responder”.

      Prossegue Fernando Jorge o artigo assim: «Por isso, para além desta greve parcial, está já marcada greve geral nacional no dia 14, dia em que a ministra da Justiça vai ao parlamento apresentar o Orçamento de Estado para a justiça. E a partir do dia 16 até 7 de dezembro estão marcadas greves de um dia em cada uma das 23 comarcas do País.»

      Fernando Jorge termina o artigo dizendo que «Esta é uma resposta de quem se sente desconsiderado. E nem a tentativa da administração de coagir e pressionar os funcionários em não aderirem à greve, com circulares sustentadas em decisões ilegais, nos demove na nossa determinação. Pelo contrário, revolta-nos e apenas contribuiu para aumentar ainda mais a nossa indignação!»

      Mais expressões a reter: “tentativa da administração de coagir e pressionar”, “decisões ilegais” e, por fim: “revolta-nos e apenas contribuiu para aumentar ainda mais a nossa indignação!»

      São terríveis estas afirmações: diz-se que temos uma administração que toma decisões ilegais e que, com elas, tenta coagir e pressionar os Oficiais de Justiça mas diz também que essa tentativa apenas levou à revolta e acabou por contribuir para o aumento da indignação.

      Da leitura deste artigo e da leitura das informações sindicais, poder-se-á concluir que estamos perante uma administração bolsonara?

      Parece que sim, pois a quantidade de aspetos transborda aquilo que é normal. Ainda ontem aqui elencávamos os tópicos principais da informação sindical de 02NOV e atente-se bem neles:

      -1- “DGAJ emite ordem ilegal”,

      -2- “A desobediência é legítima”,

      -3- “Atitude intimidatória e atentatória de um direito constitucionalmente consagrado”,

      -4- “A posição da DGAJ é, pasme-se, sustentada numa deliberação de 2017”,

      -5- “Esta atitude da DGAJ é também uma desconsideração ao funcionamento da arbitragem na Administração Pública”,

      -6- “Ao divulgar apenas hoje, último dia útil antes do início da Greve, a DGAJ “habilidosamente” e, com evidente má-fé, pretende pressionar e coagir os Funcionários de Justiça, para que estes se sintam intimidados e não adiram à Greve”,

      -7- “Veemente protesto e indignação por este comportamento persecutório”,

      -8- “Não acatamento de uma “ordem” ilegal”,

      -9- “Iniciamos os procedimentos legais para a proteção de direitos, liberdades e garantias, colocados em causa, com este ato ilegal da DGAJ”,

      -10- “Violação manifesta de um direito constitucional e expressamente protegido”,

      -11- “O ato é nulo e não deve ser acatado”,

      -12- “Desobedecer a uma ordem ilegal e persecutória, é um dever de cidadania”.

      Perante esta dúzia de tópicos numa só informação sindical, bem como o artigo publicado num dos órgãos de comunicação social com mais leitores a nível nacional, ou este sindicato SFJ e o seu presidente constituem uma cambada de profundos mentirosos e tudo o que dizem é um perfeito exagero ou, em alternativa, a administração é das coisas piores que já se viu depois do 25 de abril.

      Mas estas considerações são também tidas pelos juízes, vendo-se refletidas na postura da associação sindical que os representa (ASJP), onde se pode ler, na informação divulgada sobre as deliberações tomadas em assembleia geral daquela associação, o seguinte: «Os juízes consideram que foi posta em causa a normalidade no relacionamento institucional entre os órgãos soberanos do Estado, primeiro, com a recusa da ministra da Justiça a concluir a discussão de matérias essenciais do EMJ, depois, com a violação, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do compromisso assumido perante os juízes, em 19 de setembro de 2017, de reabrir essa discussão no Parlamento. A gravidade da situação, ignorada tanto pelo Presidente da República como pelo Primeiro-Ministro, tornou inevitável desencadear um conjunto de medidas de protesto, proporcional ao desrespeito (…)»

      Trata-se, pois, de uma verdadeira postura bolsonara, pelo menos no que à justiça diz respeito, sentida e manifestada, com mais ou menos veemência mas de forma clara, objetiva e perentória, por entidades diferentes.

CM-06NOV2018.jpg

       Fontes: Correio da Manhã (reprodução do conteúdo de acesso pago; que pagamos para vos trazer a notícia)informação sindical do SFJ de 02NOV e informação da ASJP.

por: GF
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