Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 18.01.19

A Preocupação de Grau 3 ou de 3º grau

      Na convocatória do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para o plenário realizado esta semana em Lisboa (15JAN), constava uma ordem de trabalhos com os seguintes pontos:

      «.1. Ponto de situação da negociação do Estatuto profissional e

      .2. Aprovação das medidas de luta na defesa da carreira, designadamente a revisão do EFJ (Vínculo de Nomeação; Grau de Complexidade Funcional 3; Regime de Aposentação Específico; Titularidade dos Lugares de Chefia), a recomposição das carreiras com contagem do tempo de serviço congelado, o preenchimento dos lugares vagos em todas as categorias do Mapa de pessoal dos Tribunais e Serviços do Ministério Público, a apresentar à Ministra da Justiça no final da reunião.»

      Os Oficiais de Justiça interrogam-se sobre o cumprimento desta ordem de trabalhos da reunião, aguardando informação sobre as conclusões finais a apresentar à ministra da Justiça, admitindo muitos que talvez não tenham estado muito atentos a tal ocorrência por terem estado mais ocupados na manifestação, pelo que admitem que a reunião tenha podido suceder durante esse momento; ou talvez não.

      Mas, para além desse aspeto, há uma interrogação maior e que faz nascer alguma preocupação pela omissão. Na convocatória constam alguns aspetos que o SFJ quer abordar na defesa da carreira mas não constam outros, igualmente preocupantes, apontados pelo Ministério da Justiça naquelas “Grandes Linhas” apresentadas.

      A omissão desses aspetos e a especificação apenas destes significa que o SFJ admite a implementação de tais aspetos? E por isso já não os nomeia?

      Vejamos:

      Já no passado dia 20DEZ2018, no artigo intitulado “A disponibilidade para algumas reanálises”, artigo que divulgava e analisava a informação sindical do dia anterior, nos questionávamos sobre a tal manifestação de disponibilidade e o compromisso da ministra da Justiça para a reanálise de “algumas das nossas posições”, dizia o SFJ, isto é, de “algumas” e não de todas.

      Quer isto dizer que a tal disponibilidade não é para tudo mas apenas para algumas das posições defendidas pelo SFJ. Assim, temos uma disponibilidade para reanalisar que vale apenas isso mesmo: uma possibilidade e, dentro dessa possibilidade, o objetivo é a da reanálise de apenas “algumas posições”.

      E porquê algumas e não todas?

      Dias depois, a 27DEZ2018, com o artigo intitulado “Janeiro e as Greves”, analisava-se a informação sindical do dia anterior notando nova preocupação quando nela se abordava o último documento apresentado pelo Ministério da Justiça, o designado "Grandes linhas do novo estatuto dos Oficiais de Justiça", o SFJ mostrava-se discordante com os quatro aspetos que elencava: A aplicação do SIADAP, a redução do COJ à função disciplinar, os cargos de chefia em comissão de serviço e a falta de referência à aposentação. Compreendendo-se então que estes 4 aspetos poderiam ser os tais "alguns" aspetos que foi prometido "reanalisar" aquando da reunião com a ministra da Justiça em que esta prometeu “reanalisar alguns aspetos”, depois de ter apresentado as “Grandes… linhas”.

      Nessa altura, a preocupação surgiu quando se verificou que na lista de discordâncias não constava um dos aspetos também mais preocupantes dessas tais "Grandes Linhas" e que é a divisão da função atual em dois grupos: o dos Oficiais de Justiça, sem as atuais categorias, e o dos Assistentes de Justiça, com funções idênticas às que hoje são desempenhadas pelos Escrivães Auxiliares e até alguns Técnicos de Justiça Auxiliares.

      A omissão deste aspeto causou perturbação por se ponderar que esta linha grande poderia corresponder a uma aceitação do SFJ, eventualmente para poder cumprir a repetida promessa do grau 3, sacrificando a carreira tal como hoje a conhecemos, àquela divisão que, ao que se sabe, vem sendo assumida como ponto assente.

      Da mesma forma, também não constava na lista de discordâncias das “Grandes Linhas”, pelo que também parece concordância, a integração dos vencimentos em lugares virtuais da tabela remuneratória, para se obter a tal neutralidade orçamental o que, na prática, significa que o grau 3 não vai servir para nenhum incremento salarial daqueles que forem agraciados com tal grau de complexidade, isto é, os que passarão a ser Oficiais de Justiça, pois os novos Assistentes de Justiça, estes, permanecerão no atual grau 2, embora realizando muitas das atuais funções dos atuais Oficiais de Justiça, funções essas que se reclamam hoje como sendo de grau 3.

      Ora, se naquela altura do passado mês de dezembro a omissão destas duas grandes linhas se mostrava uma preocupação latente e se deduzia que estes aspetos poderiam ter sido dados como acordados e assentes, a preocupação renasce hoje, perante aquela convocatória contendo uma ordem de trabalhos onde estes dois aspetos continuam omissos, o que leva os Oficiais de Justiça a pensar que esta sucessiva omissão pode corresponder a uma aceitação, tanto da divisão da carreira em Oficiais de Justiça e Assistentes de Justiça, como das posições remuneratórias virtuais.

      Será que estas “Grandes Linhas” já foram acordadas? Será que se entendem como um bom caminho ou como o caminho necessário para se negociar outros aspetos? Será que foi moeda de troca? Será que a divisão da carreira não é motivo de discussão, de reflexão, de negociação?

      Nas três comunicações aqui mencionadas, divulgadas pelo SFJ, constata-se que estes aspetos (divisão da carreira e vencimento) não constam mencionados, constando antes a disponibilidade da ministra da Justiça para a reanálise de alguns (não todos) dos problemáticos aspetos das tais “Grandes Linhas”.

      Estamos, portanto, perante uma enorme dúvida e uma enorme preocupação, pelo que o SFJ poderia prestar informação mais concreta sobre estes aspetos: (1) desde logo, pelo cumprimento e desfecho dos aspetos programados na ordem de trabalhos da reunião plenária, (2) a divisão da carreira e (3) o congelamento salarial nos escalões virtuais a criar na tabela remuneratória. E a isto se chama uma preocupação de grau 3; uma preocupação de uma grande complexidade que urge esclarecer junto dos Oficiais de Justiça, garantindo o combate destas grandes linhas normativas para o novo Estatuto ou assumindo que já houve cedência nestes aspetos.

      Pode consultar a informação sindical aqui mencionada acedendo à mesma através da seguinte hiperligação: "SFJ-IS-26DEZ".

      Pode consultar a convocatória que contém a ordem de trabalhos aqui mencionada acedendo através da seguinte hiperligação: “SFJ-Convocatória-Plenário”.

DuvidaEstranha.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


2 comentários

De Anónimo a 22.01.2019 às 10:59

O Presidente da Mesa da Assembleia-geral, do Congresso e do Conselho Nacional, CONVOCA, nos termos e para os efeitos do artigo 36.º dos Estatutos do SFJ, nos termos propostos pela Direção Nacional através da sua deliberação de 24 de novembro de 2018, o Congresso deste Sindicato, o qual reunirá ordinariamente para o exercício das atribuições referidas nas alíneas a), b) e c) do artigo n.º 35.º dos Estatutos, nos dias 4, 5, 6 e 7 de abril de 2019, no Pavilhão Municipal de Anadia, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

1. Aprovação do Regimento do VIII Congresso
2. Balanço da Atividade
3. Discussão e aprovação das alterações aos Estatutos do SFJ
4. Definição da estratégia político-sindical
5. Eleição dos membros para o Conselho Nacional

Lisboa, 15 de janeiro de 2019

O Presidente da Mesa da Assembleia-geral, do Congresso e do Conselho Nacional

a) António Rui Viana da Ponte


https://www.sfj.pt/component/docman/doc_download/900-viiicongressonacional-convocatoria.html?Itemid=

Na mesma data da convocatória supra foi realizado um plenário no Terreiro do Paço que tinha uma ordem de trabalhos. O plenário realizou-se. O que foi por ele deliberado? Alguém sabe? Será que mandaram a deliberação para Belém juntamente com a documentação para lá enviada a pedido do titular e será a Presidência a notificar os interessados do seu teor? É que parece que a estratégia politica uma vez mais anula a estratégia sindical…

De Mutatis Mutandis a 22.01.2019 às 17:33

Marcelo Rebelo de Sousa chamou a atenção para o "problema" da idade da reforma dos ududffdgfd, uma atividade com desgaste, em que se está ytdfgfl "horas e horas", de dia ou de noite, e, por vezes, "em condições climatéricas horríveis e em situações muito, muito difíceis".
Para o chefe de Estado, face aos relatos que foi ouvindo tdsgsgfdg, "faz com que tenha alguma lógica considerar que aos 61, 62, 63 ou 64 anos não se tenha a visão, os reflexos ou a capacidade física" necessárias para a tarefa.




https://tvi24.iol.pt/politica/marcelo-rebelo-de-sousa/marcelo-diz-que-se-deve-reconsiderar-idade-da-reforma-de-camionistas-de-longo-curso

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2019

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Será que o Senhor Secretario de Estado já convocou...

  • Manuela Rodrigues

    Não entendo o porquê de tanto alarido, sai quando ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao Comentário Anónimo de 25-05-2020 às 13...

  • oficialdejustica

    Na quarta não foi este que aqui está em causa.

  • oficialdejustica

    Pois foi promulgado e só hoje. Ainda bem que veio ...

  • Anónimo

    Foi promulgado hoje. Siga o seu conselho - informe...

  • Anónimo

    "o Ministério da Justiça deveria fornecer máscaras...

  • Anónimo

    Ja foi promulgada na quarta feira. Informe-se melh...

  • Anónimo

    "Ley Orgánica 19/2003, de 23 de diciembre - reform...

  • Anónimo

    "El Tribunal Superior de Xustiza de Galicia acogió...

  • Anónimo

    O que foi aprovado foi uma proposta de lei, que se...

  • Anónimo

    Tenho 3 cheques das finanças perdidos referentes a...

  • Anónimo

    É um sindicato morto, o seu staff pestaneja muito,...

  • Anónimo

    Sindicalismo "do silêncio"!Um comunicado silencios...

  • Anónimo

    sfj, de mal a pior...

  • Anónimo

    Aquando da revisão dos Estatutos das Magistraturas...

  • Anónimo

    concomitantemente, chegou a comentar-se nos OCS um...

  • Anónimo

    Este prémio em bom rigor foi criado para estancar ...

  • Anónimo

    Premios Segurança Social - O prémio de desempenho...

  • Anónimo

    Que esta iniciativa/projeto, que é o blog, não se ...

  • Anónimo

    Concordo com a pergunta e o sentido da mesma. Já ...

  • Anónimo

    Uma pergunta:quem já for escrivão ou técnico de ju...

  • Anónimo

    E o facto de ser detentor desses cursos é sinónimo...

  • Anónimo

    Em principio será a atribuicao de tarefas administ...

  • Anónimo

    Faz todo o sentido que quem nao é detentor de um d...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................