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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Quarta-feira, 03.10.18

A Propaganda e o Desrespeito pelos Trabalhadores

      O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, lamentou ontem que esteja a conhecer as propostas do Governo de aumentos salariais pela comunicação social, referindo que aos sindicatos ainda não chegou qualquer documento.

      “Não estamos disponíveis para chegar ao dia e tomar conhecimento das negociações entre o Governo e o Bloco de Esquerda (BE)”, disse o sindicalista em declarações à agência Lusa, depois de, na segunda-feira, fontes ligadas às negociações orçamentais terem confirmado à Lusa que as propostas iniciais que o Governo apresentou para aumentar os salários da função pública variam entre 5 e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.

      Mais tarde, em entrevista à TVI, em São Bento, o primeiro-ministro António Costa, questionado sobre se haverá um aumento do salário base dos trabalhadores da Administração Pública em 2019, referiu que o seu executivo irá "tão longe quanto for possível", observando, depois, que, neste momento, se está em fase de negociação sindical.

      Em fase de negociação sindical?

      O Governo vai governando para e com a comunicação social e está na fase de negociação comunicacional. Por isso, não há negociação com os sindicatos ainda que ocasionalmente ocorra alguma reunião ou seja só marcada e desmarcada, etc. Isto não é estar numa fase de negociação sindical.

      Não negociar com os sindicatos é ignorar aqueles que pelos mesmos são representados, isto é, os trabalhadores. O Governo prefere negociar e apresentar as suas intenções aos jornalistas e não aos trabalhadores pela via dos seus representantes negociadores. Dir-se-á que o Governo, assim comunicando, também chega aos trabalhadores; claro que sim, mas com a diferença de que, por esta via, os trabalhadores apenas recebem a postura, a imagem e a propaganda emanada, não podendo se pronunciar.

      E as entidades sindicais pronunciam-se pela mesma via.

      Diz o primeiro-ministro, tentando conquistar votos: «Entendo que teria maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco. Em alguns vencimentos, nos mais altos, essa diferença não fará a diferença», alegou o primeiro-ministro, querendo implantar a ideia na opinião pública deque se preocupa com os pobrezinhos, que é caritativo e que os ricaços dos demais funcionários públicos são uns porcos comunas.

      Para José Abraão, a FESAP “não pode subscrever esta vontade do primeiro-ministro de beneficiar apenas os salários mais baixos” e explica: “Novecentos euros não é propriamente um salário de um trabalhador rico e, depois de uma década de congelamento, não nos podemos esquecer da classe média e atribuir apenas a alguns pobrezinhos da Administração Pública ou um aumento ridículo de cinco euros”, disse Abraão.

      Os sindicatos vão reunir-se com o Governo no Ministério das Finanças, amanhã quinta-feira, para discutir, entre outros assuntos, os aumentos salariais para 2019.

      No caderno reivindicativo da FESAP, entregue ao Governo, consta a exigência de um aumento de 3,5% em todos os salários e pensões para 2019, bem como a atualização do subsídio de refeição para seis euros e a retoma dos 25 dias úteis de férias.

      “Queremos aumentos para todos os funcionários públicos e negociados com os sindicatos”, referiu Abraão.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) pronunciou-se assim:

      «A posição assumida pelo Coordenador da FESAP, conta com o total apoio do SOJ (membro fundador da FESAP). A negociação assenta, por imperativo legal, na boa-fé das partes e o Senhor Primeiro Ministro tem de ser o primeiro a respeitar esse processo. A negociação tem espaço e forma própria e os aumentos têm de ser para todos... Quinta-feira (dia 4 de outubro) estaremos, uma vez mais, reunidos com o Ministério das Finanças e isso mesmo exigiremos.»

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      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Sapo24” e “SOJ-02OUT2018”.

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