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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sexta-feira, 04.03.22

A próxima reunião triparida

      Na próxima semana, na terça-feira 08MAR, os dois sindicatos (SFJ e SOJ) reunirão com a DGAJ “com o objetivo de abordar questões relativas aos recursos humanos”.

      É esta a informação que temos por parte dos sindicatos.

      Compete à DGAJ a gestão dos recursos humanos ao serviço dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, especialmente da maior massa de trabalhadores nestes serviços: os Oficiais de Justiça.

      Estamos em março, véspera de abril, mês de “requerimentos mil” para um Movimento Ordinário mínimo, como se adivinha.

      Ingressos = zero. Promoções = zero.

      Entretanto, os cargos de Secretário de Justiça, Escrivão de Direito ou Técnico de Justiça Principal, vão sendo substituídos, e pagos por essa substituição, durante anos. Já os cargos de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar, substituem também as categorias seguintes mas não são pagos por isso.

      A falta de ingressos e de regularização dos quadros não será efetivada ainda este ano. Não há concursos abertos, não há novo governo empossado nem orçamento de Estado aprovado, logo, esta reunião da próxima terça-feira, será mais uma reunião de faz-de-conta e de apresentação de explicações para as impossibilidades que se reivindicam.

      Ficarão as promessas de que os assuntos serão estudados, que são problemas que realmente têm que ser solucionados; que há muitas inovações tecnológicas que estão a ser implementadas e que pouparão muitas horas de tarefas aos Oficiais de Justiça, pelo que talvez não sejam necessários mais ingressos e ficará também a promessa de estudo da excecionalidade dos pagamentos de todas as horas suplementares realizadas pelos Oficiais de justiça, seja ao serviço dos processos eleitorais, seja nas tolerâncias de ponto; ficarão as promessas de análise dessas situações, que, aliás, serão consideradas como justíssimas.

      Esta reunião da próxima terça-feira “com o objetivo de abordar questões relativas aos recursos humanos” será, pois, uma perda de tempo; mais uma.

      Numa das últimas informações sindicais do SFJ lê-se o seguinte:

      «Relembramos que estão pendentes do TACL dois processos sobre a não realização de promoções em 2020 e em 2021.»

      E tudo nos leva a crer que a esses dois se somará em breve mais um.

      Na mesma informação sindical, o SFJ aborda o problema do trabalho suplementar não pago, seja pelas eleições – como já aqui contamos, as cerca de 10 mil horas realizadas por 1300 Oficiais de Justiça, nas eleições autárquicas – bem como o pagamento das tolerâncias de ponto de 24 e 31 de dezembro de 2021 e ainda o turno de 25 de dezembro.

      O SFJ diz que reputa como trabalho suplementar o realizado nas tolerâncias de ponto, devendo ser pago como tal, motivo pelo qual está a preparar uma ação (mais uma) para reivindicar esse pagamento.

      E já que falamos de ações, o SDJ está a preparar ainda outra:

      «O Departamento Jurídico do SFJ está igualmente a estudar a forma de reagir quanto às situações em que o trabalho no dia 25/12 não está a ser qualificado para produzir os efeitos do artigo 59.º n.º 1 do EFJ (direito ao dia extra nas férias do ano seguinte).»

      O SFJ, e também o SOJ, para defender os direitos laborais dos Oficiais de Justiça, transfiguram-se em espécies de escritórios de advogados, passando grande parte do tempo a preparar processos contra o Estado por tudo aquilo quanto fica por solver com os Oficiais de Justiça.

      Ou seja, a relação dos Oficiais de Justiça com a administração governamental está restrita à colocação de múltiplas ações em tribunais, para que estes decidam aquilo que falta ao Governo: o bom senso.

      Por tudo isto, ao título do artigo não falta, em nenhuma palavra qualquer letra, porque não é tripartida o que se quer dizer, mas propositadamente triparida; no sentido de que das três representações tudo o que poderá nascer já foi parido, não se prevendo que possa nascer, seja lá de que parte for, algo novo.

Reuniao3Elementos(DGAJ+SFJ+SOJ).jpg

      Fonte principal: “SFJ-Info”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04


16 comentários

De Anónimo a 04.03.2022 às 08:21

E o efeito prático desses processos é 0

De Anónimo a 04.03.2022 às 08:33

Pois...por falta de recursos humanos nos tribunais. É a pescadinha de rabo na boca.🤷‍♂️

De Anónimo a 04.03.2022 às 09:24

"aquilo que falta ao Governo: o bom senso."

Acho que a palavra certa não é "senso" , mas sim seriedade, porque o que FALTA é SERIEDADE!

O putin não faria melhor em termos de seriedade

De Anónimo a 04.03.2022 às 11:30

O efeito é 0, pois os Governos não fazem conta de cumprir as sentenças proferidas e tudo continua igual.
Que é que aconteceu com a suposta "queixa" apresentada na OIT? Sabe-se alguma coisa? Ou também foi 0?

De Anónimo a 04.03.2022 às 23:21

7567x0=0

999999999x0=0

Moral da história, números grandes, enchem mentes distraídas, mas de zero resultados.

De Jota Man a 04.03.2022 às 18:55

Metem processos, mas não solicitam responsabilidade civil\criminal, pelas ilegalidades cometidas, ou pelos prejuízos causados, logo servem a maior parte para nada, a outra para continuarem a cometer ilegalidades, porque a a consequência pessoal, da DGAJ, ou dos ministros é zero. Os direitos perdidos, o direito à greve torpedeado constantemente, os salários perdidos, etc. Tudo decidido desfasado no tempo, sem juros e sem responsabilização pela pratica dos referidos atos ilegais por quem os pratica, è andar a brincar aos processos, e um incentivo a que o façam impunemente sabendo que é ilegal.

De Anónimo a 04.03.2022 às 23:13

Isso nunca irá acontecer pois as presentes estruturas sindicais estão compactuantes e são partes interessadas, com agenda própria que não envolve os interesses conjuntos, mas individuais dos seus elementos.
A comprova-lo estão 20 anos de incompetência, plasmada nas sucessivas perdas.

. Perda da reforma aos 55 anos.
. Período para gozo de férias reduzido.
. Perda dos serviços sociais.
. Perda das promoções.

De Anónimo a 07.03.2022 às 11:35

SEM DÚVIDA

De Anónimo a 04.03.2022 às 20:23

E quanto à declaração de exclusão de responsabilidade?
O blogue pode informar quantas foram assinadas e entregues?

De Anónimo a 04.03.2022 às 22:53

Os OJ vão passar a desenvolver trabalho cívico gratuito por imposição do estatuto/carreira especial.

A partir do 2º semestre de 2022 irão ser criadas UP's de vaselinação.

Em causa está a atribuição, aos OJ abrangidos, de um andar novo.

De Anónimo a 07.03.2022 às 13:05

Para os OJ que votaram PS que espumem pela boca e sangrem em muitas horas extras, para compensar.
Os outros entrem às 9.00 e saida às 17.00h. Nem mais um minuto.

De Anónimo a 10.03.2022 às 10:18

Alguém sabe como correu a reunião do dia 8 de março?

De Anónimo a 10.03.2022 às 13:25

Correu bem, com zelo e brio, graças a Deus

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