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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Na próxima semana, na terça-feira 08MAR, os dois sindicatos (SFJ e SOJ) reunirão com a DGAJ “com o objetivo de abordar questões relativas aos recursos humanos”.
É esta a informação que temos por parte dos sindicatos.
Compete à DGAJ a gestão dos recursos humanos ao serviço dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, especialmente da maior massa de trabalhadores nestes serviços: os Oficiais de Justiça.
Estamos em março, véspera de abril, mês de “requerimentos mil” para um Movimento Ordinário mínimo, como se adivinha.
Ingressos = zero. Promoções = zero.
Entretanto, os cargos de Secretário de Justiça, Escrivão de Direito ou Técnico de Justiça Principal, vão sendo substituídos, e pagos por essa substituição, durante anos. Já os cargos de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar, substituem também as categorias seguintes mas não são pagos por isso.
A falta de ingressos e de regularização dos quadros não será efetivada ainda este ano. Não há concursos abertos, não há novo governo empossado nem orçamento de Estado aprovado, logo, esta reunião da próxima terça-feira, será mais uma reunião de faz-de-conta e de apresentação de explicações para as impossibilidades que se reivindicam.
Ficarão as promessas de que os assuntos serão estudados, que são problemas que realmente têm que ser solucionados; que há muitas inovações tecnológicas que estão a ser implementadas e que pouparão muitas horas de tarefas aos Oficiais de Justiça, pelo que talvez não sejam necessários mais ingressos e ficará também a promessa de estudo da excecionalidade dos pagamentos de todas as horas suplementares realizadas pelos Oficiais de justiça, seja ao serviço dos processos eleitorais, seja nas tolerâncias de ponto; ficarão as promessas de análise dessas situações, que, aliás, serão consideradas como justíssimas.
Esta reunião da próxima terça-feira “com o objetivo de abordar questões relativas aos recursos humanos” será, pois, uma perda de tempo; mais uma.
Numa das últimas informações sindicais do SFJ lê-se o seguinte:
«Relembramos que estão pendentes do TACL dois processos sobre a não realização de promoções em 2020 e em 2021.»
E tudo nos leva a crer que a esses dois se somará em breve mais um.
Na mesma informação sindical, o SFJ aborda o problema do trabalho suplementar não pago, seja pelas eleições – como já aqui contamos, as cerca de 10 mil horas realizadas por 1300 Oficiais de Justiça, nas eleições autárquicas – bem como o pagamento das tolerâncias de ponto de 24 e 31 de dezembro de 2021 e ainda o turno de 25 de dezembro.
O SFJ diz que reputa como trabalho suplementar o realizado nas tolerâncias de ponto, devendo ser pago como tal, motivo pelo qual está a preparar uma ação (mais uma) para reivindicar esse pagamento.
E já que falamos de ações, o SDJ está a preparar ainda outra:
«O Departamento Jurídico do SFJ está igualmente a estudar a forma de reagir quanto às situações em que o trabalho no dia 25/12 não está a ser qualificado para produzir os efeitos do artigo 59.º n.º 1 do EFJ (direito ao dia extra nas férias do ano seguinte).»
O SFJ, e também o SOJ, para defender os direitos laborais dos Oficiais de Justiça, transfiguram-se em espécies de escritórios de advogados, passando grande parte do tempo a preparar processos contra o Estado por tudo aquilo quanto fica por solver com os Oficiais de Justiça.
Ou seja, a relação dos Oficiais de Justiça com a administração governamental está restrita à colocação de múltiplas ações em tribunais, para que estes decidam aquilo que falta ao Governo: o bom senso.
Por tudo isto, ao título do artigo não falta, em nenhuma palavra qualquer letra, porque não é tripartida o que se quer dizer, mas propositadamente triparida; no sentido de que das três representações tudo o que poderá nascer já foi parido, não se prevendo que possa nascer, seja lá de que parte for, algo novo.
Fonte principal: “SFJ-Info”.
Bom dia,Foram ontem publicados os resultados das p...
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...