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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 04.08.20

“A Queda dum Anjo”

      No final da semana passada, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) escreveu uma carta à ministra da Justiça, carta essa que é aberta e, por isso, a todos deu a conhecer na sua página na Internet.

      Intitulada “Carta Aberta a sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça”, diz assim:

      «Os parceiros sociais – como dignos representantes das entidades empregadoras, por um lado, e dos trabalhadores, por outro – afirmaram, publicamente, após reunião com Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, estar de acordo numa questão: “o pior da crise não está para trás e o desemprego está condenado a disparar”.

      Antes, Vossa Excelência, dia 25 de junho, no Parlamento e, logo após assumir o incumprimento dos prazos, por parte do seu gabinete, também antecipou ao país que os tribunais irão ser confrontados com a “necessidade de responder à grande enxurrada que aí vem…” “em outubro, novembro e dezembro…”. Vossa Excelência, Senhora Ministra da Justiça, não se limitou a adiantar um aumento indiscriminado de casos de litigância, decorrentes do aumento do desemprego, falências, insolvências, execuções, etc., indo porém mais longe, na antecipação, porventura espúria, por temporã, de uma “enxurrada”, embora nenhuma medida mitigadora tenha apresentado ao país.

      Sucede que, de um/a Governante, espera-se (exige-se) a antecipação de cenários e, ao mesmo tempo, de planos adequados aos mesmos, o que – no caso concreto – ficou-se, apenas, pelo catastrofismo “balofo”. Camilo Castelo Branco não teria escrito melhor discurso! Leia-se o infame “A queda dum anjo” e compreender-se-á…

      Um membro do Governo, como bem compreende Sua Excelência, o Senhor Ministro da Economia, não deve antecipar que “o diabo aí vem”, em data conhecida, como as novelas infantis de antanho traziam Pedro, anunciando o Lobo e depois resignar-se, fatalisticamente, ao cabo dos 3 Efes (Fado, Fátima e Futebol), pois que há muito deixaram de fazer parte deste, cabalístico, “Quinto Império”.

      Mas a verdade é que os tribunais continuam com limitadíssimas condições de segurança e de saúde, agudizadas agora pela pandemia da COVID-19. Igualmente, os quadros mantêm-se inalterados e desmotivados e, até, os advogados, profissionais independentes, essenciais ao sistema, denotam já alguma frustração, com o Ministério da Justiça a perpetuar uma conflitualidade, desnecessária e sem fundamento, à realização da justiça.

      À Justiça e a Portugal não interessam conhecer os produtos de beleza comprados pelos/as governantes – muito embora, tal possa ser revelador de alguma falta de sensibilidade, num momento em que há famílias sem pão nas suas mesas –, pois à Justiça e ao País interessam sim, conhecer as respostas que a Sua Ministra da Justiça tem preparadas para enfrentar as adversidades. Adiar prazos ou negligenciar a resposta aos problemas, pode servir para manter governos e governantes, mas não serve ao interesse público!

      Assim, perante o exposto, o SOJ, assumindo as suas responsabilidades e de forma muito respeitosa, mas coerente com a sua práxis, apela a Sua Excelência, Senhora Ministra da Justiça, para que se disponibilize, de imediato, a exercer a sua magistratura, pelo elevado cargo de funções executivas que ocupa, a trabalhar, junto com os representantes dos trabalhadores, para que, juntos, os parceiros sociais, possamos criar as condições necessárias ao fornecimento de respostas eficazes e eficientes aos problemas que antecipou, mas para os quais não apresentou qualquer resposta.

      O País precisa da Justiça e temos de ser capazes de fazer mais, do que simplesmente enumerarmos problemas, porque não estamos em tertúlia, mas a trabalhar afincadamente em prol desta e de todas as novas gerações que nos irão suceder.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) mostra-se portanto, publicamente, disponível para trabalhar, de imediato, sem férias, nem desculpas, com o Gabinete de Vossa Excelência ou com o Gabinete a quem delegar tais competências.

      A Vossa Excelência e ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça deseja este Sindicato umas boas férias e um trabalho ainda melhor, se for caso disso! (Lisboa, 2020-07-31)»

MJ-FranciscaVanDunem-Gelado.jpg

      Fonte: “Info-SOJ-31JUL2020”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04


14 comentários

De Anónimo a 04.08.2020 às 23:16

Um Ministério da Justiça em greve aos assuntos relacionados com a carreira dos Oficiais de Justiça.
Vamos exigir-lhe serviços mínimos.
Exportar as inconstitucionalidade do estatuto dos oficiais de justiça.
Trabalho escravo - disponibilidade permanente e horas extraordinárias sem qualquer compensação;
Violação flagrante do princípio da igualdade nas regras de acesso ao curso de secretario de justiça, que fazem "corar de vergonha" qualquer constitucionalista, e ainda por cima num ministério liderado por Magistrados.
Como foi possível persistir, apesar das exposições e reclamações subscritas por Escrivaes de Direito licenciados, num concurso para acesso à categoria de Secretários de Justiça com uma regra que contaliliza apenas o tempo de serviço na categoria e não na carreira.
Um Ministério da Justiça que já só não cumpre a Lei como desrespeita a Constituição da República Portuguesa.
Como foi possível durante estes anos todos, entidades com competências para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade destas normas nunca o tenham feito!
Esquecidos ignorados e desrespeitados por uma subserviência a uma soberania que tinha o dever institucional e constitucional de não permitir a violação de direitos fundamentais desta classe profissional que com dedicação, brio profissional, lealdade e sacrifício tudo tem feito em prol do serviço público de justiça.


De Anónimo a 04.08.2020 às 23:20

Onde se lê "exportar" deve-se ler "expurgar"

De Anónimo a 05.08.2020 às 16:50

Concordo. Expurga às alegadas inconstitucionalidades e purga aos velhinhos do restelo cheios de mofo, que pouco mais fazem do que chorar.

De Anónimo a 05.08.2020 às 09:00

Mas ja saiu a decisao do TC ou foi o colega que a deu?🤔

De Anónimo a 05.08.2020 às 12:09

É por este tipo de atitudes e de outras parecidas (críticas estúpidas e invejosas entre colegas) que esta carreira profissional não sai da cepa torta 👎

De Anónimo a 07.08.2020 às 08:08

Concordo. Os botas de elástico de sempre. São como as baratas, irão sempre coexistir.

De Anónimo a 05.08.2020 às 20:04

Colega.
Leia o art 13 da Constituição da República Portuguesa e a jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre esta matéria e vai perceber o que eu estou a dizer!
Não é necessário uma sentença formal do TC para verificar o óbvio.
Não podemos estar permanentemente uns contra os outros pois somos todos Oficiais de Justiça.
O que não podemos é aceitar que princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático sejam permanentemente violados em razão da nossa subserviência!
Para sermos respeitados temos que exigir respeito.
Não existem velhos do Restelo nos Oficiais de Justiça nem nas Magistraturas.
Todos têm que ser tratados de forma digna porque assim o exige este princípio estruturante do Estado de Direito Democrático.

De Anónimo a 06.08.2020 às 11:16

👍

De Anónimo a 05.08.2020 às 16:42

Exmos Srs Dirigentes dos 2 Sindicatos (SFJ e SOJ)

Muito bom dia.

Venho APELAR aos 2 sindicatos que se UNAM, em prol de um bem maior, que é o nosso futuro, que se reunam para acertar decisões que irão ter reflexos nos próximos 20 anos, ao nível do nosso estatuto, pois tanto a questão da divisão da carreira, como a questão da aposentação, são questões mais que importantes não só para quem já cá anda há uns anos (MAIS DE 20 NA MESMA CATEGORIA), como para todos aqueles que vierem a ingressar no futuro nesta carreira sem futuro, a meu ver, deplorável e sem qualquer significado.

Já para não falar na falácia que são as promoções neste momento ...

Se os 2 sindicatos não se unirem de verdade e se sentarem à mesa das negociações, antes de irem falar com quem quer que seja no Governo (e esqueçam lá a senhora ministra, que essa já passou de prazo há longo tempo e só vos anda a empaliar e vocês andam cegos e não vêem isso) e não consertarem opiniões e decisões, temo que com a divisão da carreira de OJ irão surgir muitos processos em tribunais, porque todos nós entramos para a carreira de OJ e não de Assistente de Justiça ou outro nome qualquer que lhe queiram dar.

Mais digo, uma alteração de monta num Estatuto de verdade, deverá sê-lo para melhorar as condições de trabalho e de futuro de toda a sua classe que representa, caso contrário meus amigos, mal por mal, deixem ficar o Estatuto tal e qual como está, pois para pior já basta o que temos.

Parece-me que os sindicatos decidem muito em representação de quem os elege, mas esquecem-se que tomam muitas vezes decisões em nome daqueles que de positivo e de concordância dos mesmos nada têm.

É tempo de agir, mas agir com rigor, com VERDADE e com seriedade para o bem de TODOS os OJ e não só para que alguns possam vir a ficar bem, mesmo passando por cima de todos os outros que irão ficar "por baixo" - não podem passar ao Grau 3 só os licenciados, pois muitos de nós não tiveram as mesmas oportunidades para estudar e isso tornar-se-á numa tremenda injustiça.

Ou então exijam que se faça uma formação superior, à semelhança do que aconteceu com professores e enfermeiros, que a dada altura das suas carreiras, lhes foi proporcionado aos que quisessem, fazer uma formação de 1 ano para ficarem habilitados com o grau de licenciatura - façam o mesmo e lutem por isso.

Deixem lá a história do Grau 3, pois todos já vimos e sabemos que isso NÃO irá ser para todos, isso seria a Galinha Gorda dos Ovos de Ouro por pouco dinheiro e isso não vai acontecer.

FICA O APELO, EM FORMA DE DESABAFO ...

Com os melhores cumprimentos
Luis Monteiro, OJ 53043

De Anónimo a 05.08.2020 às 22:33

O desabafo deveria revelar conhecimento e revela infelizmente alguma ignorância. Defende a formação superior a exemplo de professores e enfermeiros, mas afasta o grau de complexidade 3 o que revela desconhecimento total do requisito para tal grau de complexidade. Com ideias assim, ditas por "bitaites", não vamos lá.

De Anónimo a 06.08.2020 às 15:18

Obrigado colega pelo seu comentário.
Pelo menos eu identifiquei-me, não me escondo atrás de "anónimos".
Cumprimentos

De Anónimo a 06.08.2020 às 00:31

O estatuto está pronto há mais de três meses! E a divisão da classe é uma realidade: assistentes técnicos (judiciais) e oficiais de justiça. Quanto ao regime de aposentação mantém-se tudo na mesma.

De Anónimo a 06.08.2020 às 13:16

URGENTE - Preciso de saber os números do euromilhões já para amanhã. Obrigado.

Assinado:
Bruxo de Fafe

De Anónimo a 07.08.2020 às 08:13

Eu apostava no "69", a chamada pescadinha de rabo na boca que é o que todo este assunto da carreira parece.

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