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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
No final da semana passada, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) escreveu uma carta à ministra da Justiça, carta essa que é aberta e, por isso, a todos deu a conhecer na sua página na Internet.
Intitulada “Carta Aberta a sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça”, diz assim:
«Os parceiros sociais – como dignos representantes das entidades empregadoras, por um lado, e dos trabalhadores, por outro – afirmaram, publicamente, após reunião com Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, estar de acordo numa questão: “o pior da crise não está para trás e o desemprego está condenado a disparar”.
Antes, Vossa Excelência, dia 25 de junho, no Parlamento e, logo após assumir o incumprimento dos prazos, por parte do seu gabinete, também antecipou ao país que os tribunais irão ser confrontados com a “necessidade de responder à grande enxurrada que aí vem…” “em outubro, novembro e dezembro…”. Vossa Excelência, Senhora Ministra da Justiça, não se limitou a adiantar um aumento indiscriminado de casos de litigância, decorrentes do aumento do desemprego, falências, insolvências, execuções, etc., indo porém mais longe, na antecipação, porventura espúria, por temporã, de uma “enxurrada”, embora nenhuma medida mitigadora tenha apresentado ao país.
Sucede que, de um/a Governante, espera-se (exige-se) a antecipação de cenários e, ao mesmo tempo, de planos adequados aos mesmos, o que – no caso concreto – ficou-se, apenas, pelo catastrofismo “balofo”. Camilo Castelo Branco não teria escrito melhor discurso! Leia-se o infame “A queda dum anjo” e compreender-se-á…
Um membro do Governo, como bem compreende Sua Excelência, o Senhor Ministro da Economia, não deve antecipar que “o diabo aí vem”, em data conhecida, como as novelas infantis de antanho traziam Pedro, anunciando o Lobo e depois resignar-se, fatalisticamente, ao cabo dos 3 Efes (Fado, Fátima e Futebol), pois que há muito deixaram de fazer parte deste, cabalístico, “Quinto Império”.
Mas a verdade é que os tribunais continuam com limitadíssimas condições de segurança e de saúde, agudizadas agora pela pandemia da COVID-19. Igualmente, os quadros mantêm-se inalterados e desmotivados e, até, os advogados, profissionais independentes, essenciais ao sistema, denotam já alguma frustração, com o Ministério da Justiça a perpetuar uma conflitualidade, desnecessária e sem fundamento, à realização da justiça.
À Justiça e a Portugal não interessam conhecer os produtos de beleza comprados pelos/as governantes – muito embora, tal possa ser revelador de alguma falta de sensibilidade, num momento em que há famílias sem pão nas suas mesas –, pois à Justiça e ao País interessam sim, conhecer as respostas que a Sua Ministra da Justiça tem preparadas para enfrentar as adversidades. Adiar prazos ou negligenciar a resposta aos problemas, pode servir para manter governos e governantes, mas não serve ao interesse público!
Assim, perante o exposto, o SOJ, assumindo as suas responsabilidades e de forma muito respeitosa, mas coerente com a sua práxis, apela a Sua Excelência, Senhora Ministra da Justiça, para que se disponibilize, de imediato, a exercer a sua magistratura, pelo elevado cargo de funções executivas que ocupa, a trabalhar, junto com os representantes dos trabalhadores, para que, juntos, os parceiros sociais, possamos criar as condições necessárias ao fornecimento de respostas eficazes e eficientes aos problemas que antecipou, mas para os quais não apresentou qualquer resposta.
O País precisa da Justiça e temos de ser capazes de fazer mais, do que simplesmente enumerarmos problemas, porque não estamos em tertúlia, mas a trabalhar afincadamente em prol desta e de todas as novas gerações que nos irão suceder.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) mostra-se portanto, publicamente, disponível para trabalhar, de imediato, sem férias, nem desculpas, com o Gabinete de Vossa Excelência ou com o Gabinete a quem delegar tais competências.
A Vossa Excelência e ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça deseja este Sindicato umas boas férias e um trabalho ainda melhor, se for caso disso! (Lisboa, 2020-07-31)»
Fonte: “Info-SOJ-31JUL2020”.
Força!
O nosso problema é que as nossas estruturas que no...
não te conformes
Parabéns e oxalá que consiga o que pretende.Também...
Bom dia,Foram ontem publicados os resultados das p...
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...