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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 12.12.19

A Raiz dos Problemas

      Esta segunda-feira, 09DEZ, apresentou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), uma informação sindical que, entre outros aspetos, já aqui ontem abordados, se referia à eventualidade de vir a haver uma cisão na carreira de Oficial de Justiça, assunto que aqui também já foi amplamente abordado.

      Diz assim o SOJ:

      «Quando à questão de eventual cisão na carreira, importará recordar que, aquando da constituição do SOJ, foi este Sindicato contestado por muitos e considerado até elitista, porquanto só defendia Oficiais de Justiça e que o interesse maior seria a representação de todos os Funcionários Judiciais (designação que caiu no esquecimento).

      É evidente que qualquer cisão irá empurrar a generalidade dos Oficiais de Justiça para outra carreira, sendo que (no entanto) todos continuarão a ser funcionários judiciais. Podendo esta medida contar, eventualmente, com a passividade de quem defende todos, nunca terá o apoio – pelo contrário – de um Sindicato que representa só Oficiais de Justiça.

      Aqueles que o SOJ representa – e que são todos os Oficiais de Justiça – não serão, com o nosso apoio ou o nosso silêncio, divididos. Aliás, é de salientar que essa proposta foi apresentada pelo Governo anterior, na anterior legislatura e, tal como é seu dever, foi o SOJ que alertou a carreira para essa intenção do Governo.

      Também deve ser salientado, pois talvez não tenha sido apreendido, a carreira dos Oficiais de Justiça seria constituída, no modelo então apresentado pelo anterior Governo, por um quadro de licenciados em Direito, em número residual, mas todos em comissão de serviço – todos os lugares de chefia seriam em comissão de serviço –, que poderiam ser cessadas a qualquer momento e, renovadas ou não, todas limitadas no tempo.

      Por outro lado seria, no nosso entendimento, obsceno e até revelador de alguma falta de senso que pudesse ser levada a sério qualquer proposta que determinasse a necessidade de uma licenciatura em Direito para exarar, por delegação, despachos de mero expediente. Reiteramos: uma licenciatura em Direito para exarar, por delegação, despachos de mero expediente.

      Dito isto, importa referir que o SOJ já reuniu – dia 18 de novembro – com a atual equipa ministerial e, sobre o Estatuto, o que nos foi dito é que nada estava ainda definido e que, oportunamente, seria apresentada uma proposta.

      Consequentemente, não vai o SOJ alimentar uma discussão que é, neste momento, extemporânea e que só serve os interesses da tutela. O SOJ defende uma carreira una e unida.

      O caminho é o da união da Classe, não o da sua divisão. A fragilidade faz-se no “eu”; já a força ocorre no “nós”.»

      E assim termina a informação sindical de onde se conclui que o SOJ é contra a divisão da carreira e que essa proposta do anterior Governo ali ficou e que há que aguardar pela nova proposta do atual Governo, sem alimentar uma discussão que, diz, é “extemporânea e que só serve os interesses da tutela”.

      Essa interpretação do SOJ sobre a extemporaneidade e sobre o alimento dos interesses da tutela, apelando, de forma implícita, a um certo silêncio sobre o assunto, não é interpretação que partilhemos, desde logo quando vemos uma entidade como o Conselho Superior da Magistratura e o atual secretário de Estado Adjunto e da Justiça em sintonia com aquela proposta do anterior Governo e nos apercebemos que esse anterior Governo não é diferente do atual.

      Claro que é possível que o atual Governo venha a apresentar uma proposta diferente, é possível, sim, é, mas essa possibilidade existirá em que proporção? Será uma possibilidade remota?

      É lícito que os Oficiais de Justiça se questionem sobre estes assuntos e discutam estes assuntos porque lhes dizem diretamente respeito, não podendo concordar, portanto, que haja qualquer tabu, ainda que temporário, sobre qualquer assunto que seja motivo de preocupação para esta classe que, de momento, ainda se constitui como um grupo profissional único de cerca de oito mil pessoas.

      O SOJ refere que não pretende “alimentar uma discussão que é, neste momento, extemporânea e que só serve os interesses da tutela”; pois que não alimente, portanto, mas deve compreender que é impossível que esta discussão não constitua alimento dos Oficiais de Justiça, tanto para os que concordam com a tutela como para aqueles que discordam.

      O facto da carreira já não ser tão apelativa, como o foi no passado, tem vindo a promover sentimentos individualistas e ações e opiniões nesse mesmo sentido, desprezando-se hoje, demais, o sentimento de pertença a um grupo profissional que se deveria defender, como tal, das investidas e dos desprezos externos. Mas, pelo contrário, assiste-se a posturas individuais e individualistas focadas em cada um e no seu próprio interesse e benefício em concorrência com o colega do lado.

      O estado a que a profissão chegou fez nascer esta desunião, que não é fruto de cisões sindicais nem nada de mais, embora este argumento seja ainda usado, mas é fruto do estado de espírito que se vive no dia-a-dia, vendo como a profissão deixou de ser interessante, porque tudo se mostra congelado, designadamente a progressão na carreira, ao longo das categorias até ao roubado regime de aposentação, enquanto se assiste a alguns benefícios e beneficiários. É esta a real fonte da desunião e é esta a real fonte do individualismo que grassa na profissão; por necessidade, desde logo, monetária, porque, como é sabido, ninguém está a trabalhar sem ser pelo dinheiro.

      Enquanto antes se sabia que as progressões e promoções faziam parte natural da vida profissional e ocorriam naturalmente sem necessidade de se invejar ninguém, pois mais tarde ou mais cedo todos teriam a mesmas oportunidades, hoje assiste-se a que tais oportunidades nem cedo nem tarde surgem e é este o foco poluidor do sentimento de pertença.

      É, pois, necessário; imperativo, alimentar estas discussões e estas reflexões sobre este e todos os assuntos que possam existir, pois é através desta liberdade de voz que se vociferam as ideias e se leem os sentimentos, assim apreendendo os reais problemas que enraízam em cada um e no conjunto.

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      Pode aceder à informação sindical do SOJ aqui citada, através da seguinte hiperligação: “Info-SOJ-09DEZ2019”.

por: GF
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