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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 19.07.21

A Reciclagem Desnecessária

      Relativamente à reunião número zero, dos Sindicatos com o Ministério da Justiça, relativamente à revisão do Estatuto, publicou já na semana passada o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), uma informação detalhada sobre tal reunião, cujo conteúdo, mais uma vez, vem deixar os Oficiais de Justiça de boca aberta.

      Apesar das férias, ainda todos se recordam que a reunião do dia 13JUL concluiu na marcação de outra para 15SET, passando assim o Ministerio a Justiça atual a estar salvaguardado de qualquer contestação, designadamente greves, neste período até 15SET, pois está marcada uma reunião e não se fazem greves por falta de reuniões quando já estão marcadas.

      A jogada do Governo foi perfeita e aprisionou os Sindicatos, uma vez que não só salvaguardou o problema das greves para o período do processo eleitoral, como, ao marcar a reunião seguinte para 15 de setembro, nove dias antes do dia das eleições (sete dias úteis), deixa os sindicatos aprisionados de novo até ao dia 26SET, dia das eleições, dificultando a marcação de qualquer greve caso a reunião do dia 15SET careça de tal reação. Portanto, o Governo acabou por resolver o problema de todo do processo eleitoral até ao dia das eleições, salvaguardado julho, agosto e setembro de qualquer contestação perturbadora do processo eleitoral.

      Mas, como se dizia, da informação do SOJ, consta um aspeto muito preocupante quanto à postura do secretário de Estado adjunto e da Justiça, relativamente ao Projeto de Estatuto.

      Tal como aqui já deixamos expresso noutros artigos, este projeto apresentado não tem reparação possível, em face dos pareceres apresentados, especialmente do parecer do Conselho Superior da Magistratura, e um outro Projeto, diferente, sem inconstitucionalidades e incongruências, preenchendo as lacunas e os erros apontados nos pareceres, até do COJ, devia ser apresentado.

      O atual projeto devia ir para o lixo sem mais e outro, limpo, adequado e justo, devia ser apresentado. No entanto, não é essa a opinião do secretário de Estado adjunto e da Justiça que, incompreensivelmente, apesar de tudo, ainda pretende salvar a sua teimosa ideia, reparando o atual projeto e não apresentando nada de novo.

      Diz o SOJ assim:

      «O SOJ, e isso mesmo verbalizou, reconhecendo que o projeto publicado no BTE é, por costume, aquele com que se inicia a negociação, considera, ainda assim, que o Governo deve apresentar às entidades sindicais, dia 15 de setembro, um projeto de estatuto “revisto”, expurgadas normas que, eventualmente, possam ser inconstitucionais. Mais, deve fazer constar desse documento, tal como determina a Lei do Orçamento de Estado, um regime de aposentação, diferenciado.

      O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça informou que o processo vai iniciar-se com o documento publicado no BTE e que as questões apontadas, bem como outras que possam ser apresentadas, serão apreciadas no decurso do processo negocial.»

      Quer isto dizer que a base de trabalho, o ponto de partida, será o lixo produzido. Isto compreende-se apenas desde um ponto de vista ecologista; pretendendo-se a reciclagem daquilo que é lixo mas tendo em conta que, relativamente aos Oficiais de Justiça, o projeto apresentado, formal e oficialmente apresentado, constitui o único lixo realmente produzido em duas décadas, temos, portanto, uma preocupação ecologista radical, extremista, perante uma produção de carbono praticamente nula, relativamente a este assunto, em tão grande período de tempo.

      Claro que o trabalho que dará a reciclar, apagar e reescrever de novo a totalidade deste abjeto projeto, será sempre superior, em esforço e em tempo, relativamente à apresentação de uma coisa nova, limpa e justa, tendo por base as deficiências apontadas nos pareceres já conhecidos (só falta conhecer um, do CSMP).

      Portanto, os Oficiais de Justiça não terão um Estatuto pronto tão cedo, tanto mais que, com a inevitável remodelação governamental que todos já adivinham, a qual abrangerá, necessária e gritantemente, o Ministério da Justiça, é também já indiferente que haja ou não haja nova apresentação de um projeto revisto, uma vez que nenhum dos atuais representantes do Governo estará presente na reunião nº. 2, embora ainda possam estar na reunião nº. 1 de 15SET próximo.

ReciclagemOficiaisDeJustica.jpg

      Fonte: “Info-SOJ-14JUL”.

por: GF
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às 08:09


22 comentários

De Anónimo a 19.07.2021 às 08:21

Eu não teria tanta certeza sobre a não continuidade dos membros do governo. Um passarinho segredou-me que o Sr. Belo subirá a ministro.

De Anónimo a 19.07.2021 às 08:31

Seria um prêmio á incompetência, como é apanágio deste primeiro. Vejam-se os casos da administração interna e mais recentemente a Groundforce, em que a teimosia e a incompetência venceram a sensatez e o bem comum e o melhor para o país.

De Anónimo a 19.07.2021 às 08:37

Já se comporta como tal!..

Já assume a liderança do processo negocial, mesmo na presença da Senhora Ministra da Justiça!...

A auto proclamação do cargo de Ministro da Justiça!...



De Anónimo a 19.07.2021 às 08:43

É o "Princípio de Peter" em ação.

Neste País já não é de admirar.

Mas para tão nobre função, o curriculum é fraquinho fraquinho!

De Anónimo a 19.07.2021 às 08:47

... fraquinho, que até parece conveniência política/partidária por militância, anónima (ser independente está na moda) socialista.

De Anónimo a 19.07.2021 às 09:57

O mesmo passarinho, só passar por mim, segredou que não só o Sr. Belo será ministro como terá como secretário de estado o marido da sra. Helena.

De Anónimo a 19.07.2021 às 10:56

Esse passarinho é um passarão
E se o raio do pássaro tiver razão
Vamos estar todos bem lixadãos.

De Anónimo a 19.07.2021 às 11:37

Como não estar lixados?
Basta ver os comentários de hoje no Face à informação sindical do SFJ.
Os nossos colegas não entendem que após as 17 horas todos estamos em greve (se quisermos, claro!).

De Anónimo a 19.07.2021 às 15:44

Quais comentários?! Os democratas apagaram tudo!!!

De Anónimo a 19.07.2021 às 15:48

O grupo dos OJ no Facebook está cheio de democratas à moda da Coreia do Norte.

Este é o verdadeiro espaço de liberdade no nosso meio.

Que nunca acabe!!

De Anónimo a 19.07.2021 às 15:53

Eu fui banido do grupo dos Funcionários Judiciais (do SFJ) sem nunca ter comentado nada mas como acharam que era "duvidoso" ou "estranho" ou lá o que acharam, só porque não tinha um Facebook igual ao deles, expulsaram-me. Sei de outros que lhe fizeram o mesmo. Uma vergonha.

De Anónimo a 19.07.2021 às 18:49

Não sei como perdem tempo com algumas redes sociais onde abundam cães e cadelas de fila que só sabem espalhar ódio e discórdia, muitas vezes sem saber do que falam nem falar do que sabem. Não lêem tudo, não sabem interpretar o pouco que lêem e resumem-se a vomitar a ignorância e inveja e ódio que os carateriza. Por isso mesmo são utilizados por outros, para dizerem o que eles pensam mas que por vários motivos, não estão em condições de o fazer.
Eu frequento apenas este blog, por pertinente, por inteligente, por perspicaz e atual.
E quem cá vier com atoardas, de uma forma ou de outra, vai parcebendo que este não é o seu lugar.
A democracia ás vezes tem disto...é naturalmente imposta pelo bom senso - coisa que não abunda nos dias de hoje em muitos lados.

De Anónimo a 19.07.2021 às 18:50

PERCEBENDO, obviamente !!

De oficialdejustica a 20.07.2021 às 00:11

Muito obrigado pela apreciação que faz ao trabalho diário aqui desenvolvido e que descreve bem aquilo que tentamos fazer e alcançar.

De Anónimo a 19.07.2021 às 15:39

O próximo ministro da justiça vai ser o Cabrita!!!

Foi uma passarinha que me disse.


De Anónimo a 19.07.2021 às 15:46

Este é o único espaço de liberdade no universo dos oficiais de justiça.

Que nunca acabe!!

De oficialdejustica a 20.07.2021 às 00:12

A sua apreciação por este espaço enche-nos de satisfação. Muito obrigado!

De Anónimo a 19.07.2021 às 20:45

No pré aviso de greve apresentado pelo SFJ para os dias 2 e 3 de agosto é referido no ponto 4:
"A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação"

Então deixaram cair uma das linhas vermelhas das reivindicações do sindicato. (O regime diferenciado da aposentação)?!...

Um regime reconhecido em duas Leis do Orçamento de Estado pela maioria dos deputados!...

Ninguém compreende esta inversão das prioridades do processo reivindicativo.

Uma carreira especial tem que ter um regime diferenciado da aposentação e foi sempre essa a linha vermelha imposta no processo reivindicativo pelo SFJ.

Aliás basta ler o parecer do COJ sobre o projecto dos estatutos, na sua parte final, onde se faz referência sobre essa matéria.

Existe alguma agenda escondida?!...

Não se compreende esta súbita inversão de prioridades de um regime de aposentação diferenciado para um regime de pre aposentação, muito mais penoso para os Oficiais de Justiça.

Existem linhas "vermelhas" que subitamente passaram a "rosa"!...

De Anónimo a 19.07.2021 às 21:10

Informação sindical de 8 de julho do SFJ:

"... EXIGIMOS um Estatuto socioprofissional que, ao contrário do projeto publicado no BTE, contemple:

a. Vínculo de nomeação;

b. Grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais oficiais de justiça;

c. Titularidade do lugar nas categorias de chefia;

d. Regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções e em face da previsão do artigo n.º 218.º da Constituição da República Portuguesa;

e. Formação especializada;

f. Redefinição das regras de Mobilidade e do Regime de Substituições;

g. Tabela salarial adequada às funções;

h. Regime específico da aposentação"

Não foi há muito tempo, foi em 8 de julho!...

O que mudou nas prioridades reivindicativas do SFJ.

Al h) Regime especifico da aposentação.

Espero que tenha sido apenas um lapso na redação do comunicado do pré aviso de greve e que, a ser assim, ainda estão em tempo de o corrigir.

A inversão da cor da linha vermelha em rosa tem que ser esclarecida, ou foi um lapso ou existe uma outra razão qualquer, sabe-se lá qual (a proxima reunião do Conselho de Ministros?!..)

De Anónimo a 20.07.2021 às 11:56

Foi um grupo parlamentar que avançou com a proposta de inclusão dos OJ na possibilidade de pré-reforma.

Não me parece pertinente!

Primeiro a inclusão dos 10% e o regime diferenciado de aposentação!!

De Anónimo a 20.07.2021 às 08:03

Os sindicatos aprisionados?!

Não se entende porquê!


Agendem mas é a greve ao processo eleitoral e de em-se de argumentos vazios de conteúdo.

Reciprocidade meus caros, reciprocidade. O governo promete, nós, OJ, também prometemos que após o processo eleitoral retomarem os as negociações.

De Anónimo a 20.07.2021 às 08:04

E coragem?

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