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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 10.11.17

A Relocalização do Campus da Justiça de Lisboa

      Depois de inaugurado em 2009, pelo primeiro-ministro mais polémico e conhecido do país, o atual Governo quer acabar com o Campus da Justiça no Parque das Nações em Lisboa.

      Uma das bandeiras de modernidade daquele primeiro-ministro, vem custando aos portugueses cerca de 12 milhões de euros cada ano e desde 2009, já passaram 8 anos, é só fazer as contas, e são cerca de 100 milhões de euros já gastos que tinha dado perfeitamente para construir de raiz mais do que um Campus da Justiça.

      Por isso mesmo, o atual Governo pretende retirar os tribunais e também os demais serviços centrais ali instalados no Parque das Nações, em Lisboa, e, para o efeito, existe já um "Plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça", de acordo com o jornal digital “Eco” que se baseia num documento explicativo do Orçamento de Estado para 2018, em que o gabinete do Ministério da Justiça anuncia a medida.

      O objetivo é criar um novo espaço que seja propriedade do Estado. No entanto, abandonar os 11 edifícios arrendados sai caro, não só pela despesa na construção ou eventual adaptação de um ou dos novos edifícios, como pela indemnização contratual das rendas vincendas por mais cerca de 11 anos. Em 2008, quando o então primeiro-ministro assinou contrato com o fundo imobiliário que então detinha a propriedade dos edifícios, o Estado português comprometeu-se a pagar todas as rendas até 2028, em caso de saída antecipada do inquilino. Isto é, o contrato deveria durar, ou melhor, as rendas a ser pagas deviam ser, pelo menos, as correspondentes a 20 anos, ainda que se saia a meio da pena, como é o caso atual em que se pretende denunciar o contrato mas sai caro porque implica sempre o pagamento de mais cerca de 130 milhões de euros, acrescidos aos já cerca de 100 milhões já pagos.

      Ao “Eco”, fonte oficial do gabinete de Francisca van Dunem admitiu a relocalização do Campus da Justiça, de forma a poupar, dizendo que “Esta medida não implica mais custos. Pelo contrário: a ideia é encontrar soluções ou de arrendamento ou mesmo de compra de forma a reduzir os custos do Estado”.

      No documento explicativo do OE-2018, é referido que “a aprovação deste plano possibilitará desenvolver os procedimentos sequenciais de contratação quer dos projetos quer das obras subsequentes que permitirão, a final, a reinstalação dos Tribunais e Serviços Centrais atualmente a funcionar no Campus de Justiça de Lisboa e a consequente e pretendida rescisão em 2026 do contrato de arrendamento deste”.

       Já no ano passado, a ministra da Justiça considerava a renda “uma brutalidade” e dizia assim: “o encargo financeiro é, de facto, superior a um milhão de euros, é uma brutalidade”.

      Já em 2014, a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quis transferir as varas criminais do Campus de Justiça para um terreno em Campolide. Na altura, as razões desta mudança estariam relacionadas com a falta de segurança dos magistrados, Oficiais de Justiça e testemunhas, nos processos de crimes mais graves (como tráfico de droga ou violência entre gangues), mas também devido à falta de espaço das salas de audiência.

      Atualmente, à data de outubro de 2017, o encargo anual de rendas do Ministério da Justiça é de 37,3 milhões de euros, correspondente a 333 instalações. Há um ano atrás, esse mesmo encargo era de 38,4 milhões de euros, correspondentes a 343 contratos. No decorrer de 2017 rescindiram-se quatro contratos de arrendamento, o que proporcionou uma poupança atualizada de 88 mil euros.

      A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai estar esta tarde (às 15H00) na Assembleia da República, para discutir na especialidade o Orçamento de Estado para a Justiça.

CampusJusticaLisboa-PlacaInauguracao.jpg

         O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e, ou, adaptada, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Eco”, “DN,#1”, “DN,#2” e "DN,#3”.

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