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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 21.07.15

A Reorganização Vai de Férias?

     Embora tenha começado o período de férias judiciais e, consequentemente, o período de férias pessoais dos Oficiais de Justiça, sujeitos a gozarem as suas férias apenas neste período (o mais caro do ano) e, ainda assim, em formato de turnos, com interrupções, para assegurar o serviço que não vai de férias nos tribunais nem nos serviços do Ministério Público do país, saiba que esta página continuará aqui a publicar todos os dias qualquer assunto que tenha interesse para os Oficiais de Justiça, como tem sido habitual desde a sua criação.

     Assim, quer esteja de férias ou em serviço de turno, saiba que pode contar com esta página sempre ao serviço dos Oficiais de Justiça.

Ferias-Cadeiras.jpg

     O Económico, na sua edição de ontem, dava o título de “Férias começam com mapa judiciário cercado de problemas” ao artigo que a seguir se reproduz:

     «Juízes querem Constitucional a avaliar mapa. Procuradores falam em "fricção" nas comarcas.

     O Provedor da Justiça tem em mãos um pedido de decisão de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas do mapa judiciário entregue pelos juízes. Também a PGR tem idêntico pedido entregue pelos magistrados, que têm alertado para o facto de estarem a ser praticadas ilegalidades nas comarcas distritais com as movimentações de juízes, proibidas pela Constituição nos termos em que estão a ser feitas.

     Este é um dos problemas em que está enredado o mapa judiciário quase um ano depois da sua entrada no terreno e no final do mandato de Paula Teixeira da Cruz. A ministra prometeu que iria aprovar os estatutos para os adequar à lei da reorganização judiciária, mas já na reta final admitiu que os estatutos não iam avançar, o que abriu um vazio legal e, na ótica dos juízes, colocou o mapa judiciário em inconstitucionalidade.

     Em causa está o facto de a lei que regula o mapa prever a mobilidade de juízes dentro da mesma comarca por decisão do juiz-presidente, o que fere o princípio constitucional da inamovibilidade dos juízes (para evitar que sejam retirados de secções e afastados de processos). Perante a falta de estatuto, o sindicato já sugeriu aos magistrados que recusem estas mudanças entre comarcas se as considerarem ilegais.

     Mas não é apenas este o problema do mapa judiciário. A ausência de revisão do estatuto dos magistrados do Ministério Público também está a trazer "conflitos e crispações" nos tribunais por não terem ficado "bem definidos" os graus de hierarquia.

     A lei que institui o mapa, por exemplo, cria a figura do procurador-coordenador da nova comarca mas esta não existe no estatuto.

     "Muitos procuradores não sabem a quem reportam e muitos têm interpretações diferentes. Uns dizem que reportam ao procurador distrital e não reconhecem o procurador-coordenador como superior hierárquico, outros não reportam ao procurador distrital e há quem só reconheça como superior a PGR", explica ao Económico um magistrado do Ministério Público, avisando que estas situações estão a causar "fricções" nas comarcas, embora a Procuradora Joana Marques Vidal já tenha emitido alguns despachos para tentar colmatar algumas situações.

     O Citius - plataforma informática - ainda não está a funcionar em pleno, os Funcionários Judiciais continuam a não ter mãos para pôr em dia todo o trabalho que ficou atrasado por causa do colapso informático do ano passado e há tribunais ainda a funcionarem em instalações provisórias ou a precisarem de obras.

     A juntar a estes problemas do mapa judiciário, as férias judiciais arrancaram esta semana num dos piores ambientes que já se viu no setor, com os sindicatos e a elite da justiça em total rutura com a ministra. Isto depois de o secretário de Estado da Justiça ter dito mesmo que o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público "mentia compulsivamente". A afirmação caiu que nem uma bomba e intensificou a guerra.»

SecretariaProcessos17.jpg

por: GF
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