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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Sexta-feira, 12.10.18

A Resolução do Plenário de 11 do 10 na Praça

      O plenário dos Oficiais de Justiça decorreu ontem em Lisboa, no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério da Justiça e, apesar do amplo espaço, verificou-se uma boa adesão e um razoável preenchimento do amplo espaço.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(1).jpg

      A final, Fernando Jorge, presidente do SFJ, diria assim: «Vocês não imaginam o quanto é agradável, do cimo deste palco, ver esta massa humana de colegas, de bandeiras (...) esta é a maior manifestação de sempre de Oficiais de Justiça desde que existem as estruturas sindicais.»

      A iniciativa concretizou-se com nota positiva, lamentando-se apenas, e no entanto, que a adesão não fosse bem mais superior, como seria expectável em face do momento crucial de definição da carreira e do somatório de reivindicações.

      Não está em causa uma ou outra reivindicação mas uma listagem de reivindicações, designadamente, uma listagem em forma de estatuto profissional, especialmente em desencontro com uma proposta de estatuto do Ministério da Justiça que é, simples e genericamente, mau.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(4).jpg

      Muitos foram os oradores que protestaram contra o estado a que a profissão chegou e aqui vamos reproduzir um extrato de António Marçal, secretário-geral do SFJ.

      «Parece-me que, neste momento, não temos um Ministério da Justiça, aliás, nós temos um superministério que é o ministério do Mário Centeno e aqui neste edifício parece que temos três quintas, parece que temos três ministeriosinhos, sendo que no ministério da ministra ninguém sabe aquilo que faz e há depois o ministério da secretária de Estado adjunta que parece que desde maio entrou de férias, porque desde maio que continuamos à espera de continuar a negociação do estatuto e depois temos o ministério do Simplex, o ministério da privatização, o ministério que quer tirar dos tribunais, cada vez mais, aquele que é o serviço que deve ser o serviço de excelência (...).»

SFJ-Plenario-11OUT2018-(5).jpg

      A resolução do plenário elenca as reivindicações já sobejamente conhecidas e um plano de lutas que consiste nos seguintes três aspetos que a seguir se reproduzem desde o texto da resolução final aprovada no plenário.

      -1- «Todavia, se o Ministério da Justiça não retomar a negociação do estatuto, conforme solicitação que acabamos de entregar, desde já se delibera convocar uma greve a tempo parcial, a nível nacional, com o seguinte horário: das 00:00 às 11:00, das 12:30 às 13:30 e das 16:00 às 24:00 horas, com início no próximo dia 05 de novembro e até 31 de dezembro do corrente ano.»

      -2- «Convocar uma greve nacional para o dia em que a ministra da justiça se deslocar à Assembleia da República para debater o OE para 2019 na especialidade.»

      -3- «Decretar uma greve de cinco dias consecutivos (5), entre as 00:00 e as 24:00 horas, com início no dia 07 de janeiro de 2019 e término no dia 11.»

SFJ-Plenario-11OUT2018-(2).jpg

SFJ-Plenario-11OUT2018-(3).jpg

       Ou seja, simplificando, trata-se de um pacote de greves a começar no próximo mês, a decorrer até ao fim do ano, em novembro e em dezembro e ainda em janeiro.

      -1- A partir de 05NOV até ao final do ano: greve de manhã entre as 09H00 e as 11H00, durante a hora de almoço e à tarde a partir das 16H00;

      -2- Um dia de greve no dia em que a ministra da justiça se deslocar à Assembleia da República para debater o Orçamento de Estado para 2019 e

      -3- Cinco dias de greve para janeiro: de 07JAN a 11JAN.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(7).jpg

      Esteve também presente no plenário Arménio Carlos, da CGTP, o qual disse, entre outros aspetos, o seguinte:

      «Há quantos anos anda o vosso sindicato, convosco, a procurar, pela via da negociação, do diálogo, encontrar soluções? E o que é que tiveram até agora? Muitas promessas e poucos resultados.»

      Esta afirmação e estas questões de Arménio Carlos são muito pertinentes, uma vez que este pacote de greves e este plenário do presente são, obviamente necessários, mas são também tardios e, por tardios que são, carecem hoje de serem medidas mais fortes.

      A crítica e reflexão que os Oficiais de Justiça sempre fizeram é a mesma que Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, foi dizer ao plenário:

      «Há quantos anos anda o vosso sindicato, convosco, a procurar, pela via da negociação, do diálogo, encontrar soluções?» E pergunta também: «E o que é que tiveram até agora? Muitas promessas e poucos resultados.»

      Arménio Carlos disse aquilo que os Oficiais de Justiça vêm dizendo há anos, isto é, que houve demasiada negociação, diálogo, reuniões vãs, para obter tão-só promessas e parcos resultados.

      O secretário-geral da CGTP conclui depois assim: «Bem, então, chegou a altura, com a apresentação do Orçamento de Estado de vermos de que lado é que cada um está...»

      É óbvio que é chegado o momento mas também é óbvio para todos que este momento não chegou só agora mas que este momento já chegou há muito. Perdeu-se, pois, tempo e este tempo que há muito se vem dizendo foi confirmado pelo secretário-geral da CGTP; não foi dito por críticos divisionistas internos ou o que quer que sejam mas pelo líder de uma grande central sindical.

      Todas estas medidas deveriam ter sido tomadas há muito mais tempo porque, também desde há muito mais tempo que a precariedade e depreciação da profissão resulta claramente. Claro que se perdeu tempo mas agora há que arrepiar caminho e este caminho só pode ser feito percorrendo-o de facto e desde já.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(6).jpg

      Pode também ver um Vídeo do Plenário, acedendo ao mesmo pela seguinte hiperligação: “Vídeo-SFJ”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


15 comentários

De Anónimo a 12.10.2018 às 09:54

Ontem procurei notícia do plenário nos telejornais da RTP, SIC e TIV e não vi nada. Hoje, há uma notícia lá bem no fundo do DN online. Não quero menorar o esforço das pessoas que lá estiveram, mas é preciso reconhecer que em termos mediáticos, o evento foi um fracasso. Se não aparece nas notícias, não aconteceu. E se não aconteceu no espaço mediático, a força reivindicativa perde-se.
Vamos esperar para ver os resultados práticos. Infelizmente, não podemos fazer mais nada...

De Anónimo a 12.10.2018 às 09:57

Já agora acrescento que é fácil perceber que o impacto deste plenário foi quase nulo porque ninguém no ministério da justiça sentiu necessidade de vir prometer coisas.

De Anónimo a 12.10.2018 às 13:00

Bom dia.
Pois eu vi o telejornal da SIC, SIC N e "passei" pela TVI e foi amplamente difundida a noticia ao longo da noite de ontem. Na RTP não vi porque estava a dar futebol e depois touradas que abomino....
Mas se o "anonimo" quiser poderá sempre ir aos sites das televisoes e vê os telejornal do dia....
J Ribas

De Anónimo a 12.10.2018 às 14:03

Links???

É que ninguém encontra nada "amplamente difundido".

De Anónimo a 12.10.2018 às 10:47

Não percebo o problema de fazer greve às diligências.
Isso sim, faria mossa.

Ficávamos nas secções, a tramitar processos normalmente.

Aí é que iria doer e iriamos ver magistratura e advogados em polvorosa. Enquanto não doer, nada mudará. Somos uns proscritos na atual sociedade, gente a abater, privilegiados segundo alguns.
"É preciso é trabalhar, para levar o país para a frente", dizem alguns. Concordo. Mas esse ânimo não me paga as contas ao fim do mês. É ânimo de carteira recheada e que ganha com a ausência de luta de quem para eles trabalha.

De Anónimo a 12.10.2018 às 10:50

A ausência de divulgação nos media é sintomática do facto de que são gente pequena ao amo. O que nos diferencia do privado é isso mesmo. De certa forma, não temos amo, não obedecemos a critérios editoriais de grupos económicos.
Jornalistas há muito que perderam dignidade, profissionalismo, liberdade e isenção.
Têm um amo a quem têm que agradar.

De Anónimo a 12.10.2018 às 13:28

E o que saiu do plenário foi..... cortes no vencimento ao fim do mês (greves).
Alguém me pode explicar se os sindicalistas que decretam greves, tambem têm perdem esses dias de greve?
É que já me disseram que não. Porquê? Porque nesses dias não estão de greve, porque têm de estar a trabalhar no sindicato, nomeadamente, "a monitorizar os números da greve", "os impactos da greve", "a tratar de transporte se houver Manifs.".
Que tal puxar de imaginação e pensar em formas de luta, que não penalizem quem já ganha tão pouco?
Eu deixo já uma: durante um mês, os oficiais de justiça virem trabalhar todos os dias de preto.
Será que esta simples iniciativa (sem custos) não teria um impacto maior de que uma greve?
Cumprimentos.

De Anónimo a 12.10.2018 às 17:17

A sério? Vestidos de preto? Está a gozar?
O que devia ser feito era a greve começar amanhã e só acabar quando as reivindicações fossem respondidas.

De Anónimo a 12.10.2018 às 17:52

Até não acho má ideia.
Seria original e talvez tivesse adesão e cobertura jornalistica.
Talvez o colega possa prescindir de uma fatia do seu vencimento.
Eu, por exemplo, não posso, mesmo que quizesse.

De Anónimo a 12.10.2018 às 18:06

E, se for de "encarnado" ...já pode ser...?

De Anónimo a 12.10.2018 às 19:04

Cerca de um terço dos Oficiais de Justiça foram ao plenário. Muitos deles de muito longe...
Bem andará o MJ se tirar as ilações devidas.

De Anónimo a 12.10.2018 às 19:30

Carrega Oficial de Justica !

De Anónimo a 12.10.2018 às 19:50

Esteve também presente no plenário Arménio Carlos, da CGTP, o qual disse, entre outros aspetos, o seguinte:

«Há quantos anos anda o vosso sindicato, convosco, a procurar, pela via da negociação, do diálogo, encontrar soluções? E o que é que tiveram até agora? Muitas promessas e poucos resultados.»
(…)
O secretário-geral da CGTP conclui depois assim: «Bem, então, chegou a altura, com a apresentação do Orçamento de Estado de vermos de que lado é que cada um está...»



O Senhor Sectário-Geral da CCCP, nas primeiras interrogações e na primeira afirmação citadas parece que disse a quem quis ouvir que, ESTE sindicato só conseguiu promessas e poucos resultados.

Então, há que MUDAR O SINDICATO e ponto final, pois, segundo o citado, é aquele quem anda há anos demais a negociar obtendo com essas acções muito poucos resultados!

Já na segunda afirmação citada, parece querer sugerir que “quem não salta não é da malta” quando diz que na apresentação do OE - presume-se que referindo-se à recepção à MJ, na AR - se verá “de que lado é que cada um está”. Bom, se esta AMEAÇA não é divisionista não sei o que é o poderá ser!

Mais parece também que se quer que “os tribunais cerquem o parlamento”, relembrando outros cercos realizados há décadas, naquela zona da capital…pela mesma malta, quando por lá se discutia, não um orçamento, mas todo um regime!

Enquanto a luta dos Funcionários de Justiça não for uma luta do POVO SOBERANO e enquanto este não a sentir como SUA, aqueles vão apenas continuar a fornecer balões de oxigénio aos seus vitalícios representantes. Como dantes…

De Anónimo a 12.10.2018 às 22:47

Espero para ver a posição do soj. Mantém uma greve ao "trabalho esforcado" mas na ausência de resultados não endurece as formas de luta! Ficamos a aguardar.

De Donzília Santos a 13.10.2018 às 10:21

Nos noticiários das televisões das 20h, de quinta,11/10, os de maior audiência do dia, nada vi sobre o plenário, mas sempre a greve dos enfermeiros, caso de Tancos, etc.Será que que houve informação aos média em tempo útil ou não houve tempo com a pressa na marcação do mesmo?
Perdeu-se visibilidade para o cidadão comum da justiça que os operadores da justiça precisam.
Assim, ficamos reduzidos a professores e enfermeiros injustiçados!!!

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