Oficial de Justiça

      Disse o Governo, na reunião da passada quinta-feira, que “o processo negocial só se iniciaria se os Sindicatos retirassem os Avisos Prévios de greve, pois o Governo não se mostra disponível para apresentar um protocolo negocial sem a pacificação do setor”.

      Tradução: (1) as greves em vigor estão a ter efeito de pressão no Governo; (2) a propalada pacificação, que desde junho a ministra da Justiça, afirmou aos portugueses que havia conseguido, afinal era mentira; (3) a coação do Governo sobre os Oficiais de Justiça para que retirem as greves é algo inconcebível e repugnante.

      Diz o SOJ, em relação à coação da retirada das greves, que apenas admite suspender (não retirar) a greve das duas manhãs e não a outra das tardes, e diz o SFJ que não retira a sua greve ao trabalho fora das horas normais de expediente.

      No que diz respeito à eventual suspensão da greve do SOJ, apenas admitimos que se discuta o assunto enquanto hipótese meramente académica e enquanto fator de distração ou de perturbação do Governo, porque é inadmissível que tal hipótese tenha um pingo de realidade e, claro, muito menos, que alguma vez se concretize; o que seria simplesmente vergonhoso.

      Os sindicatos não podem ceder à intimidação, porque nem sequer a intimidação é séria. Quando o Governo diz que não apresentará protocolo negocial, está a mentir, mais uma vez, uma vez que isso nunca irá acontecer, porque o Governo não vai querer que esta situação chegue às eleições autárquicas que se realizam este ano e que são as eleições que mais implicação têm nos tribunais por todo o país, por todos os municípios.

      O que os sindicatos devem responder à ameaça do Governo de que, sem a retirada não haverá negociação, é apenas isto: “Se assim querem, então façam o favor de assim fazer; força nisso!” Assim se desmontará imediatamente a ameaça, porque está baseada numa falsidade, em mais uma mentira.

      Está perfeitamente comprovado que a ministra da Justiça passou seis meses a contaminar com mentiras os portugueses, afirmando uma paz social que nunca existiu e uma valorização da carreira que nunca existiu e, comprovada a mentira, está agora a tentar alcançar transfigurar a mentira em verdade por meio da ameaça.

      Está perfeitamente comprovado que os Oficiais de Justiça estão, neste momento, com alguma força, por via das greves ativas atuais, mesmo com a adesão dispersa e ocasional existente, porque estão a preocupar o Governo, motivo pelo qual não se podem considerar greves inúteis ou dispensáveis e nem sequer carecem de maiores eventos, uma vez que, tal como estão, só por si, já são motivo de grande preocupação para o Governo, ao ponto deste ameaçar nada fazer em relação às negociações, como se isso fosse possível.

      Os Oficiais de Justiça não podem amedrontar-se nem acobardar-se com tais infames ameaças do Governo, porque continuam a deter nas suas mãos as armas necessárias para assombrar permanentemente a frágil governação deste governo minoritário.

      Se nem com governos de maioria absoluta os Oficiais de Justiça retiraram greves, apenas acabaram porque os prazos chegavam ao fim, é inadmissível que qualquer uma das três greves atuais, sem serviços mínimos e sem prazo, isto é, com duração ilimitada, seja retirada ou sequer suspensa, ou sequer aconselhada a não adesão, como, infelizmente, já sucedeu no passado, enquanto as reivindicações dos Oficiais de Justiça não forem claramente alcançadas e por escrito assinado.

      Por tudo isto, os Oficiais de Justiça devem transmitir aos dois sindicatos, de uma forma muito determinada, que não admitem qualquer interrupção, por mínima que seja, de nenhuma das três greves atualmente em vigor e se o Governo quer um compromisso de pacificação, o único compromisso possível é o de esperar mais uma ou duas semanas, no máximo até ás próxima reunião, o compromisso de não convocar até lá novas greves, seja para as três manhãs em falta, seja para o serviço de turno aos sábados, seja para retomar a greve aos atos; como se disse, durante um curto período, é essa a suspensão temporária, é este o único compromisso que os sindicatos podem assumir.

      E isto é uma linha vermelha em relação ao assunto único que ocupou a reunião da passada quinta-feira e culminou na marcação de uma nova reunião, anulando o calendário que já estava acordado.

      Consta assim no comunicado conjunto:

      «Após longa e acalorada discussão sobre a matéria, a Senhora Ministra da Justiça fixou data para uma nova reunião, dia 5 de fevereiro às 11h00, comprometendo-se a tentar, junto dos demais membros do Governo, a encontrar resposta concretas para apresentar aos Sindicatos e, assim, se possa então desenvolver o processo negocial.»

      Fonte: comunicado conjunto sobre a reunião de 16JAN acessível em “SFJ-Info” e “SOJ-Info”.