Oficial de Justiça

      Esta segunda-feira (27JUN) os Oficiais de Justiça obtiveram conhecimento de que o Ministério da Justiça marcou uma reunião com ambos os sindicatos (SFJ e SOJ) para o próximo dia 11 de julho, às 10H00.

      Essa reunião tem como objetivo a “auscultação preliminar” dos sindicatos, auscultação essa que é “prévia ao início do procedimento previsto nos artigos 347º e segts. da Lei 35/2014 de 20JUN (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)”.

      Mais diz o Ministério da Justiça que o referido procedimento de revisão estatutária “se pretende que venha a ser iniciado após o período de férias judiciais de verão”.

      Estamos, portanto, perante a marcação de um primeiro e de um segundo momento: a auscultação preliminar em julho e a continuação, com início da segunda fase que consiste no início do procedimento negocial, após as férias de verão, provavelmente em setembro.

      A referida reunião preliminar será presidida pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, a quem compete este assunto estatutário dos Oficiais de Justiça, pela delegação de competências conferida pela Ministra da Justiça.

      O SFJ, em nota informativa refere o seguinte:

     «Muito nos apraz que assim seja, porque iniciar um procedimento negocial antes das férias judiciais seria contraproducente por motivos óbvios, na medida em que as matérias são demasiado sérias e têm de ser bem analisadas por todos os interessados, sendo o período de consulta pública da maior importância, como já vimos num passado bem recente.

      Assim, aguardamos com muita serenidade o resultado desta reunião para auscultação preliminar, sendo que a nossa posição na defesa de todos os Oficiais de Justiça mantém-se.

      Os que já cá estão têm direitos que não podem, nem devem ser alienados.»

      O SOJ publicou na sua página do Facebook a seguinte mensagem:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), após ter requerido uma reunião urgente, foi hoje notificado para uma reunião conjunta de “auscultação preliminar”.»

      E publica a imagem do ofício dirigido ao Ministério da Justiça e a imagem do ofício de resposta deste, tal como também o disponibiliza o SFJ.

      Assim, os Oficiais de Justiça embarcam de novo em mais um processo negocial, agora com uma reunião de auscultação preliminar, reunião prévia ao início do processo negocial que decorrerá após as férias judiciais de verão.

      Todos os Oficiais de Justiça querem acreditar que o início do processo é este e que não será suspenso nem cessado por nenhuma vicissitude, como antes tanta vez ocorreu com o anterior Ministério.

      Quanto à reunião para se tratar de assuntos mais prementes, aliás, com a urgência pretendida e solicitada no ofício do SOJ, para o assunto imediato relativo à inclusão das promoções no Movimento em curso e, bem assim, o assunto imediatamente a seguir na ordem de prioridades do momento que é a integração dos suplemento remuneratório, de forma independente do processo negocial estatutário, sobre estes dois aspetos não há uma resposta ou caminho que se veja.

      A resposta do Ministério da Justiça limita-se ao Estatuto e a anuência e o aguardar “com muita serenidade” por parte do SFJ, leva os Oficiais de Justiça a considerar que o assunto das promoções é uma luta perdida em mais um ano, aliás, como já há muito se adivinhava, e quanto à integração do suplemento, fica mais uma vez dependente do Estatuto, má solução que os Oficiais de Justiça queriam evitar; embora antes alguns tivessem chegado a defender isso mesmo.

      Assim, quanto à reunião de 11JUL, como se trata de uma auscultação dos sindicatos, estes dirão ao que vão e nada dirá o Ministério da Justiça. O projeto do Movimento Ordinário será logo depois apresentado, obviamente sem promoções. Todos irão de férias despreocupados e “com muita serenidade” esperar por setembro, altura em que poderá iniciar-se um novo processo negocial e a apresentação de uma proposta de Estatuto por parte do Ministério da Justiça.

      Perante este cenário, fará ainda sentido alguma ação de luta antes das férias judiciais de verão, conforme há dias anunciou o SOJ?

      Claro que faz sentido, porque a resposta para o Estatuto não é a resposta para as promoções no Movimento, nem para o suplemento, mas o sentido e o cenário será compreendido pelos Oficiais de Justiça, em número significativo que permita uma boa (re)ação à desconsideração tida logo aqui neste Movimento Ordinário, mais um sem promoções?

      Certamente que o SOJ refletirá sobre esta nova problemática do momento e comunicará a sua decisão sobre a ação que anunciou levar a cabo ainda antes das férias.

      Apesar do assunto ser ignóbil e exigir reação, não é assunto fácil de resolver, perante a coação da reunião marcada para breve, sendo certo que qualquer reação teria que se materializar entre o dia 12 e 15 de julho, período muito abreviado para que algo resulte bem.

      Fontes: “SFJ-Info” e “SOJ-Info”.