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Terça-feira, 26.05.20

A Reunião dos Sindicatos no Ministério da Justiça, agora explicada pelo SOJ

      Depois da informação aqui anunciada no passado sábado (23MAI), prestada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), relativamente à reunião tida no passado dia 21 no Ministério da Justiça, publicou ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), informação sobre essa mesma reunião.

      Desta vez, este Sindicato, o SOJ, não se limitou, como fez o SFJ, a expor apenas todas as suas reivindicações e posturas sobre os diversos temas que apresentou, nada dizendo sobre a postura ou respostas do Ministério da Justiça.

      O SOJ, para além de expor a sua postura sobre os temas, apresentou também o diálogo havido na reunião, precisamente na mesma reunião, expondo as respostas, a postura, enfim, o diálogo havido na reunião que é, afinal, o que mais interessa aos Oficiais de Justiça.

      O SOJ publicou duas informações, identificadas como “Informação I” e “Informação II” que aqui iremos sintetizar, citando apenas as partes em que se menciona a postura ou a resposta do Ministério da Justiça, propositadamente ignorando as posturas do SOJ, tal como ignoramos as posturas do SFJ, por constituírem posturas ou reivindicações que, em princípio, são já sobejamente conhecidas dos Oficiais de Justiça e, caso não o sejam, sempre podem consultar as informações em causa.

      Desta vez, ficamos a saber que a ordem de trabalhos da reunião foi apenas conhecida no próprio momento da reunião, reunião esta que detinha um ponto único: a segurança e saúde no trabalho, por se perspetivar a breve retoma dos prazos judiciais, tendo a respetiva lei sido ontem mesmo promulgada pelo presidente da República e aguardar publicação. Portanto, a reunião visava apenas esse aspeto.

      Diz o SOJ que a ministra da Justiça assumiu que o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPI) é um dever da tutela e que tal dever é assumido integralmente, tendo a diretora-geral da DGAJ reforçado essa posição, afirmando que já foram distribuídos tais equipamentos por todas as comarcas, como: máscaras, luvas, desinfetante de mãos e produtos de limpeza “em quantidades consideradas suficientes para que não faltem a nenhum trabalhador, sejam oficiais de justiça, magistrados ou pertencentes a outras carreiras”.

      O SOJ refere ainda que “isto também ficou estabelecido”, referindo-se à distribuição de máscaras cirúrgicas ou sociais “a todos os trabalhadores, sem exceção, estejam ou não estejam em diligência, pelo que a sua distribuição ocorre, de acordo com a durabilidade do equipamento. Ou seja, se as máscaras a fornecer tiverem uma capacidade de proteção de, apenas, 3 ou 4 horas, então serão distribuídas duas por dia. Mas, se a sua durabilidade for de 6 ou 7 horas, poderá ser distribuída só uma, por dia”.

      Relata o SOJ que a ministra da Justiça, alertada para as preocupações transmitidas sobre a necessidade de pausas periódicas no serviço, em face da penosidade do calor e o uso de máscaras e também sobre a rotatividade, ainda que em menor escala, comprometeu-se a discutir a matéria com os Conselhos Superiores.

      Relativamente à questão do momento: a limpeza e desinfeção das instalações e equipamentos, refere o SOJ que “ficou esclarecido que as funções dos Oficiais de Justiça estão definidas por estatuto orgânico próprio, na letra da lei e que nem os Oficiais de Justiça podem exercer funções que não são suas nem o inverso deve ocorrer. De contrário, poder-se-á entrar na usurpação de funções, o que é crime, punível por lei.”

      O SOJ afirma que é do “conhecimento deste Sindicato que alguns “gestores”, seguramente para escamotear a sua incompetência, consideram ser da competência dos Oficiais de Justiça a limpeza das salas de audiências” e esclarece que “as funções de limpeza das instalações e equipamentos coletivos, não são da competência dos Oficiais de Justiça, admitindo, contudo, que possam ser da competência de outras carreiras englobadas no estatuto dos funcionários judiciais”.

      O SOJ afirma que a sua posição “mereceu a adesão da governante, titular da pasta da Justiça” e que "a Senhora Diretora-Geral assumiu o compromisso de, nas próximas semanas, socorrendo-se da figura jurídica da mobilidade na Administração Pública, tal como defendeu o SOJ, dotar os tribunais de um quadro de pessoal, porventura mais consentâneo com a realidade atual, de mais de uma centena de trabalhadores, para a carreira de assistentes operacionais, no sentido de vir a ser melhorada a resposta, em termos da higienização dos espaços e equipamentos coletivos”.

      Esclarece ainda o SOJ, no final da Informação I, que a “DGAJ, dia 22 de maio, avançou com o recrutamento de assistentes operacionais, através do regime de mobilidade, conforme compromisso da Senhora Diretora-geral”.

      Na “Informação II”, continuação da informação da mesma reunião, o SOJ refere que foram abordados outros assuntos, relatando que a ministra da Justiça referiu estar o Governo a trabalhar na matéria relacionada com os riscos psicossociais, especialmente no âmbito do isolamento ou confinamento da Covid-19, tendo o SOJ já denominado o problema como o “Burnout-20” em termos da problemática da saúde física e mental dos trabalhadores, garantindo a ministra da Justiça que o seu Ministério vai “acompanhar” esses trabalhos do Governo.

      Relativamente à questão do Estatuto, o SOJ apresentou a sua postura e, como resposta, disse que a ministra da Justiça se comprometeu a apresentar essa posição ao secretário de Estado adjunto e da Justiça, no sentido “de se abrir um quadro processual de negociação, ainda que abreviado, circunscrito a matérias de compensação da carreira, em sede de regime de aposentação, bem como de integração do suplemento, na remuneração base”, como, aliás, estabelece a Lei do Orçamento de Estado para este ano.

      Conclui o SOJ a sua informação sindical explicando a ocorrência no Tribunal Central de Instrução Criminal perante o caso confirmado de infeção ali ocorrido.

      Pode aceder a estas duas informações, aqui citadas, através das seguintes hiperligações: “SOJ-Info-1-(25MAI2020)” e “SOJ-Info-2-(25MAI2020)”. Pode também aceder à informação do SFJ sobre esta mesma reunião, através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info-22MAI2020”.

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por: GF
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2 comentários

De Anónimo a 26.05.2020 às 12:04

bom dia,este ano vai abrir concurso público?

De oficialdejustica a 27.05.2020 às 01:37

Este ano é muitíssimo pouco provável que haja um concurso para admissão de novos Oficiais de Justiça.

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