Oficial de Justiça

      Os eurodeputados não desistem de tirar a limpo a escolha do procurador José Guerra para a Procuradoria Europeia e vão ouvir Francisca van Dunem, já amanhã, terça-feira, dia 26 de janeiro, numa reunião conjunta da Comissão de Controlo Orçamental com a Comissão de Liberdades e Garantias.

      O objetivo da reunião é perceber: “a nomeação dos membros do Colégio dos Procuradores Europeus [o órgão da Procuradoria Europeia para o qual foi nomeado José Guerra], incluindo especificamente os casos da Bélgica, Bulgária e Portugal”, lê-se na carta que a eurodeputada Monika Hohlmeier, presidente da Comissão de Controlo Orçamental, endereçou ao embaixador Nuno Brito, líder da REPER – Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, a convidar Francisca van Dunem.

      De acordo com o “Observador”, a missiva foi dirigida a Nuno Brito enquanto embaixador do país que está exercer neste primeiro semestre de 2021 a presidência do Conselho da União Europeia e tem como objetivo fazer com que o principal órgão político da UE se faça representar.

      Monika Hohlmeier (Partido Popular Europeu) convidou expressamente a “ministra da Justiça portuguesa” a estar presente, mas deixou em aberto a possibilidade do Conselho se fazer representar por outro ministro do Governo português.

      Segundo o Observador, que contactou o Ministério da Justiça para saber se Francisca van Dunem estaria presente, esta aceitou o convite. “A ministra da Justiça vai marcar presença na reunião via teleconferência”, confirmou fonte oficial.

      Após Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ter defendido a posição do Governo de António Costa no hemiciclo do Parlamento Europeu na passada quarta-feira, será agora a vez da própria ministra da Justiça, que liderou o processo de designação dos candidatos nacionais ao cargo de procurador europeu, dar as suas explicações.

      Esta será a primeira vez que van Dunem irá explicar o caso nas instâncias europeias.

      O caso do procurador europeu está a agitar a presidência portuguesa no Conselho da União Europeia. Das cinco maiores bancadas do Parlamento Europeu, três estão a contestar a nomeação do procurador José Guerra para representante português no colégio da Procuradoria Europeia.

      Depois do Partido Popular Europeu (centro-direita) e do Renovar Europa (liberais), foi a vez d’Os Verdes (centro-esquerda) incitarem o Conselho da UE a esclarecer a nomeação do magistrado nacional com base em “factos falsos” fornecidos pelo Governo de António Costa.

      Recorde-se que o eurodeputado espanhol Gonzales Pons, do PPE, acusou o Governo de António Costa de “mentir” ao Conselho da UE “sobre as qualificações” de José Guerra. “Por causa dessa mentira, tomou-se uma decisão que não devia ter sido tomada”, atirou.

      Já o primeiro-ministro, António Costa, garante que a nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu é “assunto encerrado”, mas em Bruxelas a opinião é outra.

      A ministra da Justiça irá participar em mais duas reuniões de comissões parlamentares europeias. No dia 27 de janeiro, será a convidada da Comissão dos Assuntos Jurídicos e no dia 4 de fevereiro estará presente na Comissão das Liberdades e Garantias para apresentar as prioridades da presidência portuguesa para a área da Justiça.

      A 28 de janeiro, van Dunem irá presidir ao Conselho de Ministros da Justiça informal que ocorrerá no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

      A maioria dos portugueses quer a saída da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, depois de esta se ter visto envolvida na polémica com a nomeação do procurador europeu, revela uma sondagem publicada no Diário de Notícias. Mais de três quintos dos inquiridos defendem que o Governo deve recuar na nomeação de José Guerra.

      Entre os inquiridos na sondagem da Aximage que conheciam o caso do procurador europeu, 54% consideravam que a ministra da Justiça não tem condições para continuar no cargo. Ainda assim, apenas 45% vêm a polémica como sendo “verdadeiramente importante”, enquanto outros 45% pensam que o caso foi “empolado por razões de luta política”.

      Apenas 22% dos inquiridos defendem que o Executivo deve manter a nomeação do procurador, sendo que até entre os socialistas que participaram na sondagem existia uma maioria a favor do recuo do Governo.

      Pode ver a seguir o vídeo com a incrível intervenção, clara e sem filtros, do deputado europeu espanhol a abordar este assunto da rocambolesca nomeação.

      Nessa intervenção, o vice-presidente do Grupo do PPE, Esteban González Pons, afirma que «Os factos são irrefutáveis. O governo português mentiu ao Conselho sobre a qualificação de um dos candidatos à EPPO. E o resultado dessa mentira nasceu uma decisão que nunca deveria ter ocorrido.»

      González Pons considera ainda que «Sinceramente não sei o que é pior: se a desculpa do erro burocrático, ou a teoria da conspiração anti-portuguesa que o Primeiro-Ministro Costa subscreveu.»

      «Apelo também ao governo português para que assuma a sua responsabilidade, perante os portugueses e perante os europeus. Mentiras têm que ter consequências. A corrupção do Estado de Direito não pode ficar impune», insistiu González Pons, exortando o Primeiro-Ministro português António Costa a pedir desculpa aos seus cidadãos pelos erros do seu governo.

      Fontes: “Zap”, “JE” e “Eco”.