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Os eurodeputados não desistem de tirar a limpo a escolha do procurador José Guerra para a Procuradoria Europeia e vão ouvir Francisca van Dunem, já amanhã, terça-feira, dia 26 de janeiro, numa reunião conjunta da Comissão de Controlo Orçamental com a Comissão de Liberdades e Garantias.
O objetivo da reunião é perceber: “a nomeação dos membros do Colégio dos Procuradores Europeus [o órgão da Procuradoria Europeia para o qual foi nomeado José Guerra], incluindo especificamente os casos da Bélgica, Bulgária e Portugal”, lê-se na carta que a eurodeputada Monika Hohlmeier, presidente da Comissão de Controlo Orçamental, endereçou ao embaixador Nuno Brito, líder da REPER – Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, a convidar Francisca van Dunem.
De acordo com o “Observador”, a missiva foi dirigida a Nuno Brito enquanto embaixador do país que está exercer neste primeiro semestre de 2021 a presidência do Conselho da União Europeia e tem como objetivo fazer com que o principal órgão político da UE se faça representar.
Monika Hohlmeier (Partido Popular Europeu) convidou expressamente a “ministra da Justiça portuguesa” a estar presente, mas deixou em aberto a possibilidade do Conselho se fazer representar por outro ministro do Governo português.
Segundo o Observador, que contactou o Ministério da Justiça para saber se Francisca van Dunem estaria presente, esta aceitou o convite. “A ministra da Justiça vai marcar presença na reunião via teleconferência”, confirmou fonte oficial.
Após Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ter defendido a posição do Governo de António Costa no hemiciclo do Parlamento Europeu na passada quarta-feira, será agora a vez da própria ministra da Justiça, que liderou o processo de designação dos candidatos nacionais ao cargo de procurador europeu, dar as suas explicações.
Esta será a primeira vez que van Dunem irá explicar o caso nas instâncias europeias.
O caso do procurador europeu está a agitar a presidência portuguesa no Conselho da União Europeia. Das cinco maiores bancadas do Parlamento Europeu, três estão a contestar a nomeação do procurador José Guerra para representante português no colégio da Procuradoria Europeia.
Depois do Partido Popular Europeu (centro-direita) e do Renovar Europa (liberais), foi a vez d’Os Verdes (centro-esquerda) incitarem o Conselho da UE a esclarecer a nomeação do magistrado nacional com base em “factos falsos” fornecidos pelo Governo de António Costa.
Recorde-se que o eurodeputado espanhol Gonzales Pons, do PPE, acusou o Governo de António Costa de “mentir” ao Conselho da UE “sobre as qualificações” de José Guerra. “Por causa dessa mentira, tomou-se uma decisão que não devia ter sido tomada”, atirou.
Já o primeiro-ministro, António Costa, garante que a nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu é “assunto encerrado”, mas em Bruxelas a opinião é outra.
A ministra da Justiça irá participar em mais duas reuniões de comissões parlamentares europeias. No dia 27 de janeiro, será a convidada da Comissão dos Assuntos Jurídicos e no dia 4 de fevereiro estará presente na Comissão das Liberdades e Garantias para apresentar as prioridades da presidência portuguesa para a área da Justiça.
A 28 de janeiro, van Dunem irá presidir ao Conselho de Ministros da Justiça informal que ocorrerá no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
A maioria dos portugueses quer a saída da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, depois de esta se ter visto envolvida na polémica com a nomeação do procurador europeu, revela uma sondagem publicada no Diário de Notícias. Mais de três quintos dos inquiridos defendem que o Governo deve recuar na nomeação de José Guerra.
Entre os inquiridos na sondagem da Aximage que conheciam o caso do procurador europeu, 54% consideravam que a ministra da Justiça não tem condições para continuar no cargo. Ainda assim, apenas 45% vêm a polémica como sendo “verdadeiramente importante”, enquanto outros 45% pensam que o caso foi “empolado por razões de luta política”.
Apenas 22% dos inquiridos defendem que o Executivo deve manter a nomeação do procurador, sendo que até entre os socialistas que participaram na sondagem existia uma maioria a favor do recuo do Governo.
Pode ver a seguir o vídeo com a incrível intervenção, clara e sem filtros, do deputado europeu espanhol a abordar este assunto da rocambolesca nomeação.
Nessa intervenção, o vice-presidente do Grupo do PPE, Esteban González Pons, afirma que «Os factos são irrefutáveis. O governo português mentiu ao Conselho sobre a qualificação de um dos candidatos à EPPO. E o resultado dessa mentira nasceu uma decisão que nunca deveria ter ocorrido.»
González Pons considera ainda que «Sinceramente não sei o que é pior: se a desculpa do erro burocrático, ou a teoria da conspiração anti-portuguesa que o Primeiro-Ministro Costa subscreveu.»
«Apelo também ao governo português para que assuma a sua responsabilidade, perante os portugueses e perante os europeus. Mentiras têm que ter consequências. A corrupção do Estado de Direito não pode ficar impune», insistiu González Pons, exortando o Primeiro-Ministro português António Costa a pedir desculpa aos seus cidadãos pelos erros do seu governo.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
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A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...