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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
No relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) é referido que muitos tribunais do distrito judicial do Porto podem vir a entrar em rutura em setembro, com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, se o quadro de Oficiais de Justiça não for reforçado.
O alerta é da procuradora distrital do Porto, Raquel Desterro: “É algo que ocorre noutros distritos, mas se não nos derem os funcionários em falta vamos já verificar essa situação em setembro com o novo mapa judiciário”.
No relatório é destacada a “carência de Oficiais de Justiça” em “todo o distrito judicial”. Faltam 120 funcionários e “se a tendência não se inverter, rapidamente, será de esperar, a breve trecho, que em muitos tribunais atinjam situações de verdadeira rutura”.
De acordo com a PGDP, os casos mais graves são os das “comarcas de Vila Nova de Gaia, Paredes, S. João da Madeira, Guimarães, Braga e o do Tribunal de Trabalho de Penafiel”. A Procuradoria alerta ainda que os 437 magistrados de que dispõe são “manifestamente insuficientes”.
O relatório dá conta ainda de que alguns serviços estão instalados em edifícios com “condições indignas”. É o caso do Tribunal de Comércio de Gaia, Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) e do Tribunal de Família e Menores que funciona “há anos em instalações provisórias”.
Pelo menos a situação do DIAP está já a ser resolvida. “No máximo dentro de uma semana os serviços do DIAP já estarão todos transferidos para o novo edifício [na Rua Gonçalo Cristóvão/Rua de Camões]”, confirmou Raquel Desterro.
Em 2013, segundo o relatório, o MP registou 171471 novos inquéritos no distrito judicial do Porto a que se juntam mais de 57 mil pendentes de anos anteriores. No ano passado, o MP encerrou mais de 175 mil inquéritos no Porto. Neste momento, a PGDP destaca que a pendência de processos diminuiu 13,4% face a 2012.
Uma das áreas que registou maior número de inquéritos do que em 2012 foi a dos crimes de incêndio florestal. Em 77 comarcas do distrito foram abertos 3215 inquéritos, o que a procuradoria considera um “número anormal”.
Também em 2013, o MP conseguiu a identificação para confisco de mais cerca de 23 milhões de euros em ativos através da delegação norte do Gabinete de Recuperação de Ativos. O valor corresponde a contas bancárias, imóveis e veículos em processos-crime.
O relatório anual completo está disponível na seguinte hiperligação: “Relatório 2013 PGDP”
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
Ironia do destino!...Na primeira votação na Assemb...