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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 19.01.18

A Sessão da Abertura deste Ano Judicial de 2018

      Realizou-se ontem a cerimónia de abertura do ano judicial 2018. A cerimónia decorreu nos termos previstos no na Lei da Organização dos Sistema Judiciário (LOSJ) que, desde o ano passado determina que os anos judiciais começam a 01JAN de cada ano e são assinalados por uma sessão solene realizada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

      Na cerimónia, usaram da palavra “o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Primeiro-Ministro ou o membro do Governo responsável pela área da justiça, o Procurador-Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.”

AberturaAnoJudicial18JAN2018(1).jpg

      Ao contrário de outras sessões passadas, nesta, esteve presente o primeiro-Ministro mas, em representação do Governo, usou da palavra a ministra da Justiça que fez uma abordagem geral do funcionamento do sistema nacional de justiça, referindo que a importante descida nos processos pendentes (cerca de 300 mil) que se verificou, vem essencialmente de ações executivas findas e ainda dos processos penais que estão a dar “respostas em prazo razoável e melhoria dos níveis de esclarecimento do crime”, referiu.

      Admitiu, contudo, que os processos administrativos e tributários continuam a “registar bolsas de congestionamento”, em particular no segmento da justiça tributária, mas, ainda assim, que tiveram uma redução de 13%.

AberturaAnoJudicial18JAN2018(3).jpg

      Francisca van Dunem aproveitou a sessão para fazer um balanço da ação governativa, lembrando a reabertura dos 20 edifícios que corresponderam a tribunais e que foram encerrados com a reforma de 2014, a reabertura de cursos de formação para juízes e magistrados do Ministério Público e a entrada de cerca de 400 Oficiais de Justiça; número que ainda está pendente, havendo ainda cerca de uma centena por colocar, o que deverá ocorrer até março.

      Não deixou de criticar enumerando os malefícios do anterior Governo e das iniciativas levadas a cabo, designadamente com a reorganização judicial:

      «No final de 2015 o sistema estava exangue. Aturdido com uma sucessão de intervenções legislativas que não tinha condições para assimilar; debilitado na dimensão do capital humano, drasticamente reduzido com saídas massivas e precoces para a aposentação, em resposta a um ambiente de insegurança e incerteza; fragilizado e em crise grave de confiança relativamente aos sistemas de informação e tramitação processual.

      Em 2014 tinha sido posta em prática uma reforma da organização judiciária do território.

      Com a reforma estendeu-se à generalidade das comarcas do país o modelo de gestão testado na experiência piloto de 2008, o que foi positivo para o sistema. Mas a reforma determinou o encerramento de um total de 20 tribunais e a conversão de outros 21 em secções de proximidade

e o início da sua implementação foi condicionado pela implosão do sistema eletrónico de  suporte à tramitação processual: Citius.

      Esse contexto histórico explica que a ação do Governo na área da justiça tenha assumido nestes dois anos, uma dimensão relevante de contingência. No mesmo período, o sistema foi revigorado com a entrada de cerca de 400 Oficiais de Justiça.»

      Incontornável para este Governo é abordar o programa Justiça+Próxima, com a implementação de novas valências tecnológicas e informáticas e o aprofundamento da desmaterialização dos processos, recentemente da área penal e, previsivelmente ainda este ano, também poderemos assistir à desmaterialização dos Inquéritos do Ministério Público.

      Referiu que “Está em curso, em modo experimental, o desenvolvimento vertical do Citius com extensão a dois tribunais da Relação estando previsto o seu alargamento a todos durante o corrente ano de 2018”.

      Consta-se que até ao final do ano haja um novo Citius ou uma coisa semelhante ainda inominada que englobará também a plataforma dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF), esta também com uma recente e importante evolução, isto é, a apresentação de uma plataforma única em substituição das duas ora existentes, com a fusão e evolução de ambas.

Mj-FranciscaVanDunem-AberturaAnoJudSTJ18JAN2018.jp

      A ministra da Justiça ainda enviou uma mensagem àqueles que teimam em resistir à implementação da desmaterialização e à modernização do sistema, até recordando “O Processo” de Kafta, considerando-os aprisionados no passado e advertindo-os da inutilidade das suas posições arcaicas. E Disse assim:

      «A mensagem de Kafka, no Processo, é também um libelo contra o arcaísmo, contra o aprisionamento no passado. Num tempo em que vemos construir máquinas capazes de incorporar experiência e reagir, adaptando o seu comportamento às alterações da realidade em que operam, é inútil iniciar batalhas contra a introdução de novas tecnologias.

      Não adianta querer reproduzir os modelos do passado quando as condições do mundo se alteraram. E a verdade é que, como lembrava Pascal Quignard “nenhuma manhã do mundo tem regresso”.

      É mais avisado pensar como utilizar racional e utilmente a automação e os afloramentos disponíveis de inteligência artificial em benefício e no interesse da administração da justiça.»

AberturaAnoJudicial18JAN2018(4).jpg

      A ministra da Justiça afirmou que “a modernização da organização burocrática dos tribunais continua a estar no centro da agenda do Governo”.

      “Todos somos poucos para concretizar o desígnio comum de uma justiça acessível, célere segura e compreensível. Mas precisamos de consolidar este caminho, de fixar as fórmulas de não retorno”, concluiu.

      Franscisca van Dunem vincou que o país “está em processo de mudança acelerada” e que “o papel dos tribunais será ainda mais importante, na afirmação do direito à diferença. Do género, da raça, da religião, da nacionalidade”.

      Pode ler toda a intervenção da ministra da Justiça na sessão solene acedendo à mesma através da seguinte hiperligação: “Intervenção MJ”.

AberturaAnoJudicial18JAN2018(2).jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e até governamental que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Sapo24”, “Governo/MJ”, “Twitter-MJ” e “Intervenção MJ no STJ”.

por: GF
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