Oficial de Justiça

      Foi produzido recentemente na Secção de Execução da Instância Central da Comarca de Lisboa Norte um provimento (o nº. 1/2014) com instruções detalhadas para os Oficiais de Justiça que ali desempenham funções, provimento este cujo acesso foi tornado público e universal e está acessível através da seguinte hiperligação: "Provimento".

      O referido provimento é mais um entre tantos os que são constantemente exarados estabelecendo critérios de atuação aos Oficiais de Justiça. Nada de novo. No entanto, este, aqui mencionado, prima pela sua vigorosa e especial extensão. Ao longo das suas 30 páginas, especifica muitas das situações com que os Oficiais de Justiça se deparam diariamente e, para além das instruções legais, designadamente, do Código de Processo Civil, paralelamente, introduz estas previsões suplementares a observar, todas elas com o fito de evitar ao máximo a intervenção do juiz de execução.

      Cabe agora aos Oficiais de Justiça daquela secção ter sempre à mão este extenso provimento para que, antes de qualquer ação, verifiquem o que se há de fazer em conformidade.

      Há que ter paciência e esperar que algum dia haja um programa informático que decida pelos Oficiais e Justiça e pelos juízes. Não é complicado, basta seguir as instruções do provimento e tornar automáticas e previsíveis todas as intervenções, idealmente transformando os tribunais em fábricas e as pessoas em autómatos.