Oficial de Justiça

      Nos últimos tempos, a contratação por mobilidade de Assistentes Técnicos e também de Assistentes Operacionais vem crescendo bastante, pelo menos na forma de anúncios de recrutamento, uma vez que não se conseguem preencher todos esses lugares que vão a concurso.

      Os Assistentes Técnicos e mesmo os Assistentes Operacionais que querem entrar nos tribunais, detêm habilitações bastantes para poderem vir a desempenhar tarefas atribuídas aos Oficiais de Justiça e, de facto, em muitos locais, acabam realizando parte e muitas dessas tarefas.

      No entanto, alguns, quando se apercebem que o recrutamento não se destina a trabalhar nos processos e nas secretarias e que para isso há outros trabalhadores próprios, cuja carreira lhes está vedada, tal como as funções, alguns desistem, seja logo à partida, até mesmo antes de se candidatarem, seja depois, às vezes passados já alguns meses.

      Esta semana vimos vários anúncios na página da DGAJ, tal como noutras ocasiões.

      Há dias anunciava-se para a Comarca de Lisboa a pretensão de recrutar 2 Assistentes Técnicos e 16 Assistentes Operacionais e para a Comarca de Santarém anunciavam-se 3 Assistentes Técnicos e 4 Assistentes Operacionais.

      Ontem anunciava-se para a Comarca de Vila Real a pretensão de 3 Assistentes Técnicos e 1 Assistente Operacional.

      Assim, só esta semana, anunciou a DGAJ a pretensão de recrutar 29 Funcionários para locais concretos.

      É muito mais fácil e barato contratar estes Funcionários e destiná-los a locais concretos, sem concursos e Movimentos demorados, sujeitos a audiências prévias, reclamações e impugnações.

      Por outro lado, esses Funcionários já o são, já estão na Função Pública, porque estes concursos não são externos, ao contrário dos concursos dos Oficiais de Justiça, porque não há outras entidades da Administração Pública onde ir buscar Oficiais de Justiça, o que não constitui um aumento de despesa para o Estado.

      Por isso, em face destas vantagens, desde logo ao nível da despesa, pagando vencimentos muito mais baixos, o foco está agora direcionado para este tipo de contratação.

      Este número de 29 Funcionários pretendidos nesta semana equivale à quantidade de Oficiais de Justiça que mensalmente estão prontos para se aposentar e que vão mesmo embora, alguns até a correr; a fugir.

      A troca, ou a transação, é muito mais vantajosa para a tutela. Saem os mais caros e entram os mais baratos.

      Fontes: "DGAJ-26AGO2025" e "DGAJ-28AGO2025".