Oficial de Justiça

      Esta semana publicou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma nota informativa sobre as reuniões que vem tendo com o Governo, considerando que tais reuniões são “normais” e que fazem “parte da atividade sindical”.

      «Questão prévia: Governo e Sindicatos reúnem com alguma periodicidade, o que é normal, pois faz parte da atividade sindical.»

      De seguida, ainda no âmbito da “Questão prévia” refere o SOJ, a título de exemplo, que ainda no dia anterior, integrado numa outra estrutura sindical, reunira com o Governo para a discussão do valor do subsídio de refeição, que, como todos sabem, acabou por ficar num aumento de 15 cêntimos para o próximo ano e para todos os que se lhe sigam até 2029.

      «Ainda ontem, por exemplo, o SOJ integrado na FESAP, reuniu com o Governo para, entre outras matérias, discutir a questão do subsídio de refeição.»

      Acrescenta-se na nota que nessas reuniões são discutidas e apreciadas outras matérias que não chegam a conhecer a luz do dia.

      «Dizer ainda que, em algumas destas reuniões, são discutidas e apreciadas matérias que não chegam a conhecer a luz do dia.»

      E, em jeito de conclusão, considera o SOJ que é preferível que os trabalhadores não saibam de tudo para que, sob esse manto de ignorância, não sejam prejudicados por autoflagelação, isto é, para que não se prejudicarem a si próprios quando de põem a especular por tudo e por nada, acabando por surgir uma aceitação das matérias o que constitui uma resposta mais fraca dos trabalhadores. Por isso, o SOJ opta pela concentração em propostas concretas e afirma que, até ao momento, não há nada de concreto, portanto, nada a comunicar.

      Diz assim:

      «Razão pela qual, por vezes, é necessário avaliar a comunicação, para que se evite a especulação e a aceitação das intenções do Governo. Quando se discute muito as intenções e se especula sobre elas, o que acontece, não raras vezes, é que o tempo vai fazendo a aceitação e a resposta dos trabalhadores é mais fraca. Consequentemente, concentremo-nos no que possam ser propostas concretas para negociar. Até ao momento nada há de concreto.»

      E depois dessa “questão prévia”, aborda a nota da reunião desta semana dos sindicatos com o Governo, esclarecendo o que são as “reuniões técnicas”.

      «Dito isto, informar, relativamente à reunião ocorrida no dia 16 de dezembro, o seguinte:

      O Governo define estas reuniões como técnicas e é esse o termo que todos os Sindicatos, seja no setor da justiça ou outros, apresentam aos seus associados. Contudo, sendo mais rigorosos, essas reuniões são na sua maioria reuniões de auscultação, para preparação de eventuais protocolos negociais. Se as propostas a apresentar tiverem sido antes consensualizadas, a negociação mostra-se mais fácil.

      Também aqui, esclarecer que a assinatura de protocolos negociais não determina a assinatura de Acordos. O SOJ assinou protocolos negociais e fez um acordo, rejeitou outro, por razões conhecidas.»

      O SOJ pretende que fique clara a diferença das assinaturas, ao esclarecer que há as assinaturas dos protocolos negociais e as assinaturas dos acordos e que a primeira não implica a segunda.

      Relativamente às reuniões, diz o SOJ que “o Governo tem auscultado os sindicatos, principalmente, sobre a questão do ingresso e o recrutamento para a categoria de Escrivão.», sendo esta a via que as reuniões têm tomado, apesar dos demais assuntos que os sindicatos têm introduzido e se referem às várias questões pendentes de correção, assuntos estes que, da parte do Governo, não têm tido a atenção que todos os Oficiais de Justiça desejariam, continuando o Governo a abordar a mesma matéria dos ingressos e das promoções.

      E lê-se na nota informativa o seguinte:

      «Daqui resulta que, perante mais uma reunião inconclusiva, onde, pasme-se, ainda se encontram Sindicatos e Governo a discutir se o requisito habilitacional de ingresso deve ser só a licenciatura em Direito – o Governo rejeita que seja só a licenciatura em Direito – ou, como defende o SOJ, outras licenciaturas na área do Direito e também, por exemplo, Administração Pública e Gestão, o SOJ tomou a palavra e, assumindo as suas responsabilidades, informou ao Governo que Sindicatos – incluindo-se o SOJ – e Governo, não podem continuar a adiar, com estas reuniões, medidas que são imperativo legal. O SOJ exige celeridade e respostas concretas.

      Sindicatos – reiterar que o SOJ também se inclui e isso mesmo assumiu na reunião – e Governo não podem continuar, com o arrastar destas reuniões, a constituir-se como entrave à realização da Justiça e dos seus trabalhadores. O SOJ, neste quadro, terá de reavaliar a sua permanência nestas reuniões.»

      Traduzindo: o SOJ, apercebendo-se de que anda a encher chouriços nas reuniões com o Governo, diz-nos que vai pensar se deve continuar com esse trabalho dos enchidos porque os chouriços que tem enchido não têm servido para comer nada. Mas, ao mesmo tempo que o SOJ diz que vai pensar no assunto, adverte que o Governo terá dito “que prefere negociar, mas, caso os Sindicatos abandonem a negociação, o Governo não vai parar o processo”.

      E perante essa ameaça chantagista do Governo, diz o SOJ que “prefere esta clareza e o assumir de responsabilidades, não abdicando da negociação.”

      Ou seja, vai pensar se vai embora, mas não abdica de ficar, para concluir assim:

      «Todavia, se o SOJ for “forçado” a abandonar a negociação, não deixará de exercer a ação sindical.», o que é evidente e suposto.

      Por fim, dizer que perante este manancial de dados informativos, depois de tudo bem espremido, o que sobra para os Oficiais de Justiça é que as arrastadas reuniões técnicas não têm servido os interesses dos Oficiais de Justiça e os seus sindicatos têm tido receio de assumir uma posição de força expressiva que possa inverter o rumo das negociações para concretizar e resolver o que é imperioso desde ontem.

      Tanto o SFJ como o SOJ, seja um alinhado e o outro integrado nas centrais sindicais CGTP e UGT, ainda nada parecem ter aprendido com a atitude negocial dessas centrais sindicais que levou à Greve Geral, sem deixar a participação na continuidade das negociações. E já era hora de tomarem uma atitude sindical.

      Fonte: “SOJ-Info”.