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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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”GRANDES LINHAS DO NOVO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”
Pode aceder ao documento apresentado pelo Ministério da Justiça, com o qual põe fim à carreira de Oficial de Justiça tal como hoje é conhecida, através da seguinte hiperligação: “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”.


Sexta-feira, 06.07.18

A Terceira Lista de Candidatos a Secretários de Justiça

      O Movimento Ordinário Anual Único deste ano que ainda esta semana teve a novidade das 110 promoções para as duas categorias de “Adjuntos”, terá mais uma novidade no que diz respeito às promoções à categoria de Secretário de Justiça.

      Como se sabe, alguns candidatos recorreram das decisões de correção da prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça e os seus recursos obtiveram provimento.

      Em causa estava a resposta a uma questão da prova: a questão nº. 30 da Prova A e a questão nº. 31 da Prova B.

      Assim, será publicada uma nova lista com os candidatos aprovados e excluídos na referida prova de acesso, reordenando-se os candidatos de acordo com o provimento dos recursos.

      Como é que isto fica agora? Ao que se sabe, terá que se aguardar até ao próximo dia 10JUL, terça-feira, pela publicação em Diário da República.

      E esta nova lista reordenada, publicada a 10JUL, será levada ao movimento em curso cujo projeto será divulgado logo de seguida no dia 13JUL, sexta-feira.

      É mais uma peripécia neste movimento ordinário, cuja normalidade, tranquilidade, segurança e garantias está sempre em causa, com as dúvidas, as incertezas e as surpresas súbitas que se sucedem e se sucedem até ao último momento, arrastando-se ao longo destes meses, até desde janeiro, por altura da greve dos três dias do Sindicato dos Oficias de Justiça (SOJ), tendo então o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciado que: «Quanto a concursos para acesso, fomos informados também que a DGAJ irá, durante o próximo mês de Fevereiro, abrir procedimento de movimento extraordinário no qual serão feitas promoções a categoria de Secretário de Justiça.» E nada sucedeu.

      Mas as peripécias não se arrastam apenas desde o início deste ano mas desde 2015, altura em que foi aberto este tão demorado concurso, mais concretamente a 04-11-2015, com a prova a realizar-se cerca de dois anos depois, a 07-10-2017.

      À prova estavam admitidos 1135 candidatos, sendo a sua maioria da carreira judicial: 970 candidatos (c. 85%), contra 165 oriundos da carreira do Ministério Público (c. 15%).

      A lista dos candidatos admitidos e excluídos foi inicialmente divulgada a 27-10-2017 e alterada para a sua versão que deveria ser “final”, contendo alterações a 155 candidatos, com a divulgação da lista ocorrida a 12-01-2018.

      Na altura, as alterações efetuadas, fruto da pronúncia dos candidatos, consistiu na correção de meros erros na contagem das respostas corretas, o que resultava em classificação final errada e, nestas circunstâncias, havia 3 candidatos; pelo menos foram apenas estes os que se pronunciaram nesse sentido mas também houve candidatos cuja classificação foi alterada por ter sido acolhida a pronúncia de alguns candidatos que solicitaram, e justificaram, que fossem consideradas corretas respostas que haviam sido consideradas erradas.

      Assim, na Versão A da prova, na questão 30, passaram então a ser consideradas corretas as respostas indicadas nas alíneas a) e b) e na Versão B, na questão 31, passaram a ser consideradas corretas as respostas das alíneas a) e b). Esta alteração abrangeu então 152 candidatos.

      Dos 1135 candidatos admitidos à prova, apenas compareceram à sua realização 793 candidatos. Ou seja, cerca de 30% dos candidatos admitidos não realizaram a prova, seja por desistência ou falta, justificada ou não, houve um total de 342 Oficiais de Justiça que não compareceram à realização da prova.

      Dos 793 candidatos que realizaram a prova, 744 obtiveram uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, enquanto que 49 obtiveram 9 ou menos valores.

      O número maior de candidatos foi constituído por Escrivães de Direito: 622. Em segundo lugar encontravam-se os Escrivães Auxiliares com 257 candidatos, seguidos dos Escrivães Adjuntos com 91 candidatos.

      Assim, os três primeiros lugares por quantidade de candidatos e por categoria, foram ocupados pelos candidatos oriundos da carreira judicial.

      Os três lugares seguintes, e últimos, foram, portanto, ocupados pelas categorias da carreira do Ministério Público: em quarto lugar encontravam-se os Técnicos de Justiça Auxiliares, com 73 candidatos, seguidos de 62 Técnicos de Justiça Principais e, por fim, em sexto e último lugar, 30 Técnicos de Justiça Adjuntos.

      Das categorias imediatamente anteriores à de Secretário de Justiça concorreram 684 candidatos (60%) e das demais categorias (Auxiliares e Adjuntos) concorreram 451 candidatos (40%).

      A 30-04-2018, no final do prazo para apresentação dos requerimentos ao Movimento em curso, saía no Diário da República a notificação dos contrainteressados candidatos (aprovados e excluídos) na prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça.

      O Movimento Ordinário Único Anual deste ano contemplará 60 lugares possíveis para as promoções à categoria de Secretário de Justiça. Note-se, no entanto, que estes 60 lugares possíveis não corresponderão a 60 promoções, uma vez que os lugares serão ocupados (desde logo ou a prazo) por outros já detentores da categoria que atualmente se encontram noutras funções, pelo que os lugares para as promoções serão ainda menos do que os 60 disponíveis, prevendo-se que nem todos os lugares sejam imediatamente ocupados por detentores da categoria e que continuem com ocupação em substituição, como até agora, por mais algum tempo, tempo este que poderá chegar até cerca de dois anos.

      Em suma, os lugares disponíveis para as promoções a incluir neste Movimento Ordinário em curso são os seguintes:

           - 60 para Secretário de Justiça,
           - 52 para Escrivão de Direito,
           - 11 para Técnico de Justiça Principal e
           - 110 para Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto.

      Com a divulgação do projeto de Movimento no próximo dia 13JUL o Movimento não fica encerrado e os candidatos não podem ainda ficar descansados. A divulgação constituirá apenas uma listagem provisória sujeita à pronúncia dos intervenientes e, como tal, eventualmente mas provavelmente alterável.

Listas-EuGostoMuitoDeListas.jpg

por: GF
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às 08:06


10 comentários

De Anónimo a 06.07.2018 às 10:38

Mas as perguntas foram anuladas? É que se assim for, os candidatos que, à partida, erraram as perguntas ficam beneficiados em relação aqueles que acertaram. Mais uma decisão inteligente da sr.ª ministra não haja dúvida...

De Anónimo a 06.07.2018 às 16:31

Primeiro é preciso saber ao certo qual foi o sentido da decisão...

De Anónimo a 06.07.2018 às 12:29

Mas sabe se os recursos que obtiveram provimento foram só na parte referente às perguntas 30 e 31, ou tb às restantes perguntas impugnadas?

De Anónimo a 07.07.2018 às 00:02

Então vai ser reposta a lista que foi publicada para a audiência de interessados?

De Anónimo a 07.07.2018 às 00:26

Nos mapas da DGAJ estão 62 vagas para secretário.

De Anónimo a 07.07.2018 às 10:11

Aparentemente será isso...mas quem trabalha nos tribunais sabe bem que uma coisa é ouvir dizer qual foi a decisão e outra coisa é ler essa decisão...

De Anónimo a 07.07.2018 às 15:34

É o que consta. Só que nesse caso como é que se pode considerar que os recursos tiveram provimento? Nenhum dos recorrentes pediu essa solução!

De Anónimo a 08.07.2018 às 08:16

Julgo que terá sido este instrumento - anulação administrativa por iniciativa dos órgãos competentes - CPA

"Artigo 169.º
Iniciativa e competência
1 - Os atos administrativos podem ser objeto de revogação ou anulação administrativas por iniciativa dos órgãos competentes, ou a pedido dos interessados, mediante reclamação ou recurso administrativo."

De Anónimo a 12.07.2018 às 23:16

Os secretários de justiça sem lugar de origem e que não acabaram as comissões, não podem ocupar as vagas do movimento.

De Anónimo a 13.07.2018 às 09:13

Porquê?

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