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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 15.09.21

A Tragicomédia dos Oficiais de Justiça

      A reunião que deveria ocorrer hoje entre os Sindicatos e o Ministério da Justiça foi adiada para finais de outubro.

      A Tragicomédia dos Oficiais de Justiça não tem fim e está repleta de episódios e reviravoltas mirabolantes.

      Em 09JUN2021 é publicado no BTE o Projeto de Estatuto com um despacho do secretário de Estado adjunto e da Justiça que dizia assim:

      «O prazo de apreciação pública do projeto é de 20 dias, a contar da data da sua publicação, a título excecional e por motivos de urgência, tendo em consideração o procedimento legislativo a que se encontra sujeito bem como a necessidade da sua publicação se efetuar no prazo mais curto possível.»

      Fixava um prazo especialmente mais curto, de vinte dias, por motivos de urgência para que a publicação do Estatuto se efetuasse no prazo mais curto possível.

      Esse prazo, apesar de curto, foi suficiente para que todas as entidades obrigatoriamente ouvidas se pronunciassem negativamente sobre o projeto, apontando-lhe tantos defeitos que tornam o projeto completamente inviável.

      Impávido, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, manteve o projeto tal e qual o apresentou e marcou reunião com os sindicatos para a sua apreciação, reunião essa que ocorreu no dia 13JUL2021.

      Dessa reunião resultou, para além da teimosia do secretário de Estado em manter o projeto, uma nova data: 15SET2021.

      Entretanto, na semana passada, ficamos a saber pelo SFJ que a 09SET, uma sentença do TACL, no processo 1059/21.2BELSB, proposto em nome de uma associada do SFJ, teve a seguinte decisão: «Nos termos e com os fundamentos expostos, julgo a ação procedente, e, em consequência, anulo o despacho, de 4 de junho de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.»

      Desde a semana passada que todos ficamos a saber que a anulação do despacho implicava a republicação do projeto com um novo despacho que concedesse prazo adequado e, ou, sustentado para a apresentação dos pareceres, pelo que a reunião agendada para hoje não fazia qualquer sentido.

      Desde então que sugerimos que os Sindicatos, em sintonia e conjuntamente, comunicassem ao Ministério da Justiça que não compareceriam à reunião, por ser inútil.

      Ao mesmo tempo sugeríamos que o Ministerio da Justiça, poderia aproveitar esta oportunidade para apresentar um novo projeto e não o mesmo, manifestamente inviável.

      Mas nada disso sucedeu. Os Sindicatos estavam dispostos a comparecer à reunião, mantendo uma atitude passiva de andar ao toque de caixa do Ministério e só não vão à reunião porque, ontem, de véspera, receberam um telefonema a dizer que a reunião não se realizaria precisamente por causa daquela sentença que anulou o despacho do prazo.

      Os Sindicatos, ora vão à reunião, ora não vão, de acordo com as instruções do Ministério sem que tenham uma postura – que, repete-se, tem que ser conjunta – de manifestar a sua posição e de manifestar a inutilidade em que se tornou a reunião e que constituiria uma completa perda de tempo.

      Entretanto, também ontem, o Ministério da Justiça comunicou que a reunião ficaria adiada para o dia 29OUT2021, pelas 15H00, de forma a dar tempo a publicar de novo o mesmo projeto e novo prazo para apresentação dos pareceres obrigatórios (já apresentados).

      Claro que a republicação no BTE com um novo despacho é fundamental mas a republicação do mesmo Projeto de Estatuto é um perfeito disparate.

      Já todos perceberam que o Projeto apresentado e a apresentar de novo é um total equívoco e é completamente inviável, pelo que voltar a publicá-lo é algo inimaginável.

      A próxima reunião imposta aos Sindicatos para 29OUT2021 para análise do mesmo Projeto de estatuto continua a ser uma perda de tempo.

      É uma pena que o Ministério da Justiça não aproveitasse esta oportunidade para rever e apresentar um novo Projeto de Estatuto, limpo das incongruências e das inconstitucionalidades que já foram apontadas.

      É uma pena que a teimosia de alguém provoque todo este inimaginável episódio, que se vem somar a tantos outros, prejudicando todos os Oficiais de Justiça.

      É uma pena que na hierarquia dos cargos governamentais não haja quem tenha dois dedos de testa e demita, ou se demita, de tão mau serviço público prestado.

      E, por fim, é uma pena que os Sindicatos não alertem a hierarquia governamental para este disparate que constitui a republicação daquele mesmo projeto que, analisado pelos diferentes Conselhos profissionais, nitidamente o consideraram inepto, apelando, portanto, à paragem da destrambelhada atuação e apelando à demissão dos responsáveis pela mesma.

      Tudo isto é trágico, pois é, mas também não deixa de ser cómico, pelo que a tudo isto lhe chamamos, em título, a Tragicomédia dos Oficiais de Justiça.

MaoNaCara.jpg

      Fontes: “SFJ-Info” e “SOJ-Info”.

por: GF
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às 08:05


13 comentários

De Anónimo a 15.09.2021 às 08:25

Eh pá isto enche-me duma raiva que nem consigo pôr por palavras. Como é que os oficiais de justiça se deixam tratar assim? Como é que não fecham já os tribunais todos de norte a sul indefinidamente até isto ter uma resolução para o bem ou para o mal? Se isto não estivesse mesmo a acontecer eu diria que não era possível, mas aí está à vista de todos. Um nojo!

De Anónimo a 15.09.2021 às 08:32

EU ESTOU ACIMA DE VOCÊS TODOS!!
ESTÃO A OUVIR?
ESTÃO-ME A PERCEBER??
Onde é que já vi algo parecido com isto??
Alguém duvida de que a ideia inicial sempre foi protelar até à próxima legislatura?
As verbas que haviam já se gastaram em salários de magistrados. Acabou.
Tudo o que for mudança, nunca será para melhor.


De Anónimo a 15.09.2021 às 08:38

Concordo, em tudo, com o que aqui foi escrito.
Pretendo realçar, porém, a inércia, a incompetência, o laxismo, das nossas estruturas sindicais.
Como já antes o comentei, deveriam ser os sindicatos a marcar a agenda e deixarem de ser marionetas, o que parece que gostam
Uma ideia de luta que aqui fica, greve dia sim dia não, ficando assim acautelados os serviços mínimos, durante um mês, com início em 1 de novembro, conjunta com uma greve de zelo
Assim, sim, seriam os sindicatos a marcar a agenda.
ACORDAi

De Anónimo a 15.09.2021 às 12:36


Defendo que a integração do subsídio e o regime de aposentação diferenciada deveria ser através da Assembleia da República.

Assim foi com o subsídio das forças policiais.


De Anónimo a 15.09.2021 às 16:53

Sem duvida! mas o SOJ defende isso mesmo!

De Anónimo a 15.09.2021 às 19:57

Exatamente, discutir tudo em sede de Assembleia, na medida em que assim vincula todos.
E atendendo também ao facto de não existir palavra e seriedade em quem nos tutela.

De Anónimo a 15.09.2021 às 16:54

CHEGA-TE CHEGA!

De Anónimo a 15.09.2021 às 19:27

Nem uma Tragicomédia chega a ser. É só mesmo Trágico e nos a vê-los passar.
Os senhores magistrados abrem a boca e têm tudo.
Por acaso sabem que ps magistrados das áreas especializadas como violência doméstica, trabalho, família e também Jic ganham todos um subsídio por desempenharem funções nessas áreas específicas?
No mínimo são 500 euros mensais. Eles não se confessam (óbvio de mais) mas vamos sabendo aquilo que lhes vai escapando.
É uma vergonha.
O orçamento para a justiça deve ser gasto nestas mordomias e assimetrias, por isso não chega para todos. Só têm é que aumentar a verba e tratarem-nos com dignidade.
Ainda vão trabalhar à hora de almoço e depois das 17 horas?

De Anónimo a 15.09.2021 às 22:06

Resignação. Mas incompreensão.

Rotulam-se os OJ como tarefeiros e Magistrados como hiper especializados.

"ponha-mo-nos nós no nosso lugar", é isso?!

Então o porquê dos OJ?

Um grupo de únicos funcionários da administração pública cujas obrigatórias horas extraordinárias não são pagas a qualquer título?

E a provedoria de justiça onde anda?

Os sindicatos, onde andam?

De Anónimo a 15.09.2021 às 21:44

"Uma antiga agente de execução confessou esta terça-feira, no Tribunal de Aveiro, ter-se apropriado de quase 200 mil euros, resultantes de penhoras e vendas em processos executivos."

in Lusa

De Anónimo a 15.09.2021 às 21:45

Para isto e muito mais por investigar se privatizou a justiça!

De Anónimo a 15.09.2021 às 23:54

É incrível que os dois sindicatos supostamente representativos dos Oficiais de Justiça tenham anunciado o adiamento do inicio da reunião para negociação sem mais!...

"Quem não se sente não é filho de boa gente"!...

Hoje observei junto dos colegas com quem trabalho um sentimento de revolta e de indignação com mais estas "vicissitudes! ...

Promoções, ingressos, e suplementos para as Magistraturas não param!...

O Orçamento não é elástico e os Oficiais de Justiça não param de emagrecer para sustentar este sistema.

Chegou a altura dos Sindicatos exigirem e de gritarem veementemente pela a demissão da Ministra da Justiça e do SEAJ!

De servos, com esta Ministra da Justiça, passamos a escravos e agora a lixo!..

A questão que devemos colocar é porque razão foram tão fáceis as negociações com as Magistraturas e o sucesso das suas reivindicações, e porque razão um simples reunião para inicio de negociação com os Oficiais de Justiça, se torna missão impossível que é adiada sucessivamente por variadas vicissitudes?!...

Gostaria de manter alguma contenção na argumentação mas já não resisto!...

"Haja vergonha"!

Existem Oficias de Justiça a auferirem vencimentos liquidos e com horas extraordinárias, sem um limite máximo da jornada de trabalho, inferior ao subsidio de renda da casa, de que um Magistrado, mesmo que estagiário!...

Não reivindicamos nada desmesurado nem nada que se pareça como salários superiores ao do Primeiro Ministro!

Reivindicamos simplesmente justiça para uma vida humilde mas com dignidade.










De Anónimo a 16.09.2021 às 00:15

"Abaixo de cão ou de gato"!...

Agenda do Psrlamento:

Reunião Plenaria 16 de setembro (quinta-feira)

4 - Projeto de Lei n.º 883/XIV/2.ª (PAN)

Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro

Projeto de Lei n.º 932/XIV/2.ª (NiCR)

Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro.

Prioridades sem adiamentos!...

O estatuto dos Funcionarios Judiciais é de 1999!...

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