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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 17.09.20

A Última Grande Discriminação

      A Ministra da Justiça, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e a Secretária de Estado da Justiça reuniram com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e a Procuradora-Geral da República (PGR), com o propósito de, conforme consta na comunicação do Ministério da Justiça: “de garantir o regular funcionamento dos tribunais apesar da situação epidemiológica”.

      Ou seja, a reunião teve como propósito o de manter os tribunais, e os serviços do Ministério Público, a laborar normalmente, ainda que com a contingência da situação epidemiológica.

      Reparamos que na reunião não se encontrava presente nenhum representante dos cerca de 8000 trabalhadores dos tribunais e os serviços do Ministério Público, aliás, que constituem a grande maioria dos trabalhadores dos tribunais e do Ministério Público.

      Os Oficiais de Justiça têm um Conselho representativo dessa grande, a maior, massa de trabalhadores, e, deste Conselho, a sua presidente não estava presente.

      Obviamente, também não estava presente nenhum representante dos dois sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça mas também não estavam presentes representantes de outros sindicatos das demais carreiras profissionais que laboram nos tribunais e nos serviços do Ministério Público.

      No entanto, na reunião, estavam presentes os presidentes de todos os demais conselhos profissionais. Note-se bem que os presidentes dos tribunais superiores: STJ e STA, bem como a Procuradora-Geral da República, são, em simultâneo, presidentes dos respetivos conselhos: Conselho Superior da Magistratura (CSM), Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

      Portanto, a reunião dos três elementos do Ministério da Justiça: ministra e secretários de estado, decorreu com os presidentes dos três conselhos, tendo sido excluída a presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça que é, nada mais, nada menos, a representante do maior número de pessoas que exercem funções nos tribunais e, ao mesmo tempo, nos diversos serviços do Ministério Público.

      Ainda há dias, no artigo aqui publicado a 07SET, reproduzíamos a entrevista do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, ao Porto Canal, na qual, resumidamente, dizia assim:

      «Aquilo que a senhora ministra nos respondeu foi nada; não obtivemos resposta absolutamente nenhuma e os problemas continuam.

      Ainda hoje, enquanto aguardava por esta entrevista, recebi mensagens, por exemplo, do Tribunal de Portimão, que está sem acrílicos porque os acrílicos que separavam os trabalhadores do atendimento ao público, deixam de estar nos tribunais porque fazem falta noutros locais e, portanto, foram retirados das secretarias para irem para outros locais.

      Ora, isto não é aceitável, quando foi dito que estava tudo a ser tratado. Não foi absolutamente nada tratado.

      A senhora ministra não nos respondeu, o seu gabinete e o gabinete do senhor secretário de Estado, não têm disponibilidade para reunir, para conversar, ao contrário daquilo que tem sido dito pelo Governo.

      – Porto Canal – Ou seja, podemos ter aqui o arranque do “novo ano judicial” com os mesmos problemas que tinham aquando da retoma?

      Sim, não tenho dúvida absolutamente nenhuma disso e com uma agravante: a senhora ministra da justiça antecipou e o país ouviu a senhora ministra da Justiça a antecipar isso, de uma forma muito clara, a senhora ministra antecipou que vinha aí uma enxurrada de processos.

      Portanto, não foram os sindicatos que anteciparam mas foi a senhora ministra da Justiça que antecipou isto. É evidente que a senhora ministra antecipou a enxurrada mas não tratou, não cuidou, de facto, de encontrar, de discutir medidas, que pudessem mitigar esses problemas que antecipou.

      O senhor secretário de Estado, hoje foi dando uma entrevista, digamos assim: a desvalorizar os problemas, dizendo que ainda não há um aumento de processos a entrar nos tribunais e ainda podemos estar descansados, isto é, só, de facto, quando as coisas acontecerem é que o Ministério da Justiça vai procurar dar resposta.

      Nós entendemos que não é forma de trabalhar e, portanto, entendemos que o Ministério da Justiça deveria ter outra capacidade, deveria ter chamado os parceiros para que, de facto, pudéssemos todos encontrar soluções.»

      «Seria bom que o Ministério da Justiça se sentasse à mesa com os parceiros, com os representantes dos trabalhadores, e que de facto pudéssemos encontrar soluções para dar uma resposta mais eficaz aos problemas dos tribunais e também àquilo que é este problema real que é a desmotivação dos trabalhadores.»

      – Porto Canal – Carlos Almeida, para terminar, falou há pouco que há uma grande indisponibilidade por parte da tutela, o que é que o sindicato pretende fazer, insistir nessa confrontação, insistir nessa necessidade de diálogo para resolver estas questões?

      O Sindicato tem sido, conforme referi há pouco, ainda recentemente, antes do período das férias judiciais, enviou uma carta aberta à senhora ministra da Justiça mostrando a sua disponibilidade para trabalhar 24 horas durante o período de agosto, portanto, todos os dias e 24 horas se necessário fosse, para encontrarmos aqui respostas e soluções para os problemas; essas respostas não são dadas, portanto, o Sindicato vai, de facto, agora, avaliar e durante o mês de setembro tomar as decisões e as medidas que, de facto, se justifiquem para que o Governo possa dar resposta aos problemas dos trabalhadores e aos problemas da Justiça.»

Reuniao(16SET2020)MJ+2SE+3PresConsSup.jpg

      Fontes: “Ministério da Justiça” e “Porto Canal”.

por: GF
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