Oficial de Justiça

      António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal afirma que “até as vacas podem voar” e para o justificar exibiu um brinquedo que representa uma vaca com asas. Deu-lhe corda e as asas moveram-se mas, ainda assim, a vaca brinquedo não voou.

      Ora, a representação de uma vaca não é a vaca em si, nem um brinquedo com asas é um animal voador. Tal como um programa que se quer tão grande não pode ser uma montanha de coisinhas, nem um monte de coisinhas é um programa governamental.

      Anunciar que os cidadãos serão avisados por SMS um mês antes de expirar a validade do seu cartão de cidadão, não constitui uma revolução tecnológica ou uma extraordinária medida governamental, constitui uma medida que pode e deve ser implementada com a naturalidade da ação das instituições do Estado.

      Não é necessário um Governo especial nem um programa extraordinário para que sejam implementadas medidas simplificadoras ou facilitadoras da relação do Estado com os cidadãos. Faz parte do dia-a-dia das entidades públicas melhorar de forma constante a sua relação com os cidadãos, sem ter que esperar por um Governo ou um programa concreto para a implementação desses pequenos aspetos que se constatam no dia-a-dia.

      Não é necessário haver um momento de vaca voadora, mas muitos momentos, constantes, de pequenos bezerros que nem sequer precisam de saber voar.

      No entanto, como parece que estes momentos de melhoria constante não é coisa que esteja na mentalidade dos Governantes e dos dirigentes dos serviços, então terá que vir, de vez em quando, uma brisa ou um vento que abra alas a estes voos.

      A inovação e a melhoria das relações com os cidadãos deve ser, pois, uma preocupação constante, com uma ação permanente e não só de anos em anos, especialmente quando os Governos estão financeiramente de mãos atadas mas carecem de ações vistosas, tornando assim grandes, como vacas, e fantásticas, como voadoras, as pequenas ideias e as pequenas coisas que no dia-a-dia se podem fazer, sem necessidade de qualquer propaganda.

      Depois da apresentação da vaca voadora do primeiro-ministro, comparando-a com o “Simplex+”, Helena Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, veio também, de forma voadora mas sem animal, difundir pelas asas da Internet a seguinte comunicação:

      «Nos últimos cinco meses, de modo a cumprir o compromisso assumido pelo Governo e dando corpo também a uma nova atitude protagonizada pela Ministra da Justiça – uma atitude de verdadeira proximidade perante as pessoas e os seus problemas reais –, tive oportunidade de me deslocar, acompanhada por uma pequena equipa, às 23 comarcas do País, no continente e nas ilhas.

      Reuni com todos os juízes presidentes e demais membros dos conselhos de gestão das comarcas do nosso território, bem como com dezenas de autarcas muito empenhados e outras dezenas de representantes de entidades diversificadas que assumem lugar nos conselhos consultivos das comarcas, um modelo de abertura dos tribunais ao exterior, mas também um espaço único de acolhimento de visões e propostas externas ao sistema – os tribunais contam agora, como disse várias vezes, com mais “amigos”, amigos exigentes, mas bem conhecedores da sua realidade, que é também cada vez mais transparente.

      Assim, entre dezembro de 2015 e abril de 2016, pude conhecer as pessoas e os espaços da justiça e, especialmente, ouvi-las. Estavam em causa naturalmente, em primeira linha, os ajustamentos ao mapa judiciário e à reforma de 2014 que, em alguns casos representou um afastamento da justiça das populações, especialmente em alguns segmentos mais frágeis, pela sua vulnerabilidade social ou pela sua realidade geográfica.

      A par do trabalho “de gabinete”, de estudo do volume e das tendências processuais, das distâncias, das acessibilidades, da procura do equilíbrio necessário entre racionalidade, eficiência e acessibilidade ao sistema, foi decisivo também parar para ouvir de viva voz os contributos, em muitos casos fundamentais, de quem está nos tribunais. Permitiu ponderar, olhos nos olhos, opções divergentes e compreender melhor realidades que, de longe, se tornam demasiado difusas. E foi também fundamental para reconhecer os novos investimentos prioritários em infraestruturas judiciais, alguns deles já em iniciados.

      Estamos agora em melhores condições para apresentar uma proposta de ajustamentos do mapa judiciário, que assegurando a estabilidade no sistema, assuma a luta contra o isolamento e o esquecimento das populações que a interioridade significa e que coloque ao serviço de todos os Portugueses uma Justiça de qualidade, próxima e reconhecível.»