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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 29.08.18

"A verdade é que são os Oficiais de Justiça que vão sofrendo com tudo isto"

      «Nas úl­ti­mas se­ma­nas têm si­do no­tí­cia na co­mu­ni­ca­ção so­ci­al as evi­den­tes, in­com­pre­en­sí­veis e la­men­tá­veis fal­tas de ma­te­ri­al e as pés­si­mas con­di­ções de tra­ba­lho nas se­cre­ta­ri­as dos tri­bu­nais. Des­de a fal­ta de pa­pel, de “to­ners”, de ca­ne­tas e ou­tro ma­te­ri­al de es­cri­tó­rio, fal­ta de impressoras, pas­san­do pe­los cons­tran­gi­men­tos no aces­so à re­de in­for­má­ti­ca, até aos sis­te­má­ti­cos pro­ble­mas das ins­ta­la­ções elétri­cas, fal­ta de se­gu­ran­ça, ex­tin­to­res fo­ra de pra­zo, apa­re­lhos de ar con­di­ci­o­na­do ino­pe­ra­cionais; com tem­pe­ra­tu­ras em al­gu­mas se­cre­ta­ri­as a che­ga­rem aos 50 graus! E en­quan­to uns em­pur­ram as res­pon­sa­bi­li­da­des pa­ra ou­tros – a Ad­mi­nis­tra­ção da Jus­ti­ça ver­sus ad­mi­nis­tra­ções das co­mar­cas – a ver­da­de é que são os Ofi­ci­ais de Jus­ti­ça que vão sofrendo com tu­do is­to, a que acres­ce a enor­me fal­ta de Fun­ci­o­ná­ri­os.

      E só de­vi­do ao sen­ti­do de res­pon­sa­bi­li­da­de é que, com es­for­ço e sa­cri­fí­cio, tem si­do pos­sí­vel, nes­tas con­di­ções, mi­ni­mi­zar os efei­tos ne­ga­ti­vos da de­fi­ci­en­te res­pos­ta do sis­te­ma de jus­ti­ça aos ci­da­dãos. Por is­so, es­tas si­tu­a­ções não só pe­na­li­zam e di­fi­cul­tam quem tra­ba­lha e quem recorre aos tri­bu­nais, mas são tam­bém um fator pa­ra a des­cre­di­bi­li­za­ção do fun­ci­o­na­men­to da jus­ti­ça. Se­rá es­sa a in­ten­ção?!»

CM-28AGO2018.jpg

      Fonte: reprodução do artigo de opinião publicado ontem no Correio da Manhã subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ): Fernando Jorge.

por: GF
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às 08:09


3 comentários

De Anónimo a 29.08.2018 às 11:49

“O valor de despesa cativada pelo Ministério das Finanças continua em máximos (100% dos cativos iniciais) em diversos serviços públicos, como a ferrovia, a justiça ou a defesa, revelou ontem a Direção-Geral do Orçamento (DGO), no boletim da execução orçamental.

As cativações de despesa dos serviços públicos – que são decididas centralmente pelo ministro das Finanças que veta gastos que não têm cabimento à luz das regras de enquadramento orçamental – acabaram assim por dar uma ajuda à contenção orçamental, levando o défice global acumulado a cair mais de 30% em julho face a igual período de 2017.
(…)
A área da justiça viu o nível de cativos aumentar, passando de 79,6 milhões no início do ano para 83,5 milhões no final do primeiro semestre.
Mas dentro deste programa as situações variam.
Enquanto a rubrica relativa a administração e regulamentação da segurança e ordem públicas ficou mais constrangida (os cativos iniciais de 30,2 milhões subiram para 40,5 milhões a meio do ano), os serviços prisionais e de reinserção social beneficiaram de autorizações de despesa por parte das Finanças (do montante inicial 10,8 milhões mais de metade foi desbloqueado, sobrando agora 4,9 milhões).”

https://www.dinheirovivo.pt/economia/financas-cativacoes-em-maximos-nos-comboios-na-justica-e-na-defesa/


De Anónimo a 29.08.2018 às 13:57

As cativações são um instrumento usado por todos os governos e permitem controlar os gastos dos serviços, evitando excessos e deixando alguma margem de manobra ao ministro das Finanças caso sejam necessários apertos de última hora para cumprir as metas do défice e as regras europeias.


https://observador.pt/2018/08/28/centeno-congelou-mais-420-milhoes-de-euros-a-margem-do-parlamento/

De Anónimo a 03.09.2018 às 10:54

A “tragédia orçamental” acontece, não apenas quando atores têm comportamentos egoístas, mas quando as instituições têm dificuldades em fazer prevalecer o interesse público face aos interesses individuais. É sempre bom relembrar como falharam as instituições.
(…)
Há, certamente, aspetos de algumas reivindicações sindicais, nomeadamente na saúde que são relevantes e devem ser consideradas. Mas há outras – na educação, na saúde, na justiça – que a serem satisfeitas inevitavelmente poriam em causa a sustentabilidade das finanças públicas.<\i>

https://observador.pt/opiniao/a-tragedia-orcamental-os-sindicatos-e-o-pais/

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