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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A última revista do Conselho Superior da Magistratura (CSM) "CSM em Revista", traz artigo do qual a seguir vamos reproduzir um pequeno trecho que se refere aos Oficiais de Justiça.
«No que respeita à insuficiência de meios humanos à disposição dos Tribunais, e tal como é do conhecimento público, verifica-se uma endémica falta de Oficiais de Justiça, sendo certo que a DGAJ nunca divulgou, de forma cabal e esclarecedora, os critérios que presidem à dotação dos quadros legais de funcionários para cada Comarca.
É atribuição legal do CSM, enquanto órgão de gestão dos magistrados judiciais e face às competências que lhe são conferidas pelas alíneas b) e h) do n.º 1 do art.º 149º do EMJ, adotar medidas de gestão adequadas ao regular funcionamento dos Tribunais.
Tais medidas terão que ser equacionadas no contexto da atividade desenvolvida pelos Oficiais de Justiça, considerando o papel que ainda hoje desempenham enquanto auxiliares dos titulares do órgão de soberania.
Por este motivo, o CSM entende que só uma visão holística e a procura de soluções integradas permitirão debelar a apontada escassez de recursos humanos nos Tribunais, tendo em vista a prestação de um serviço cada vez melhor e mais eficiente aos cidadãos.
Não se olvida que, em muitos casos, as naturais dificuldades de organização diária do trabalho dos Juízes, que já decorriam da obsolescência dos meios colocados à disposição nos Tribunais e da falta de meios humanos (Oficiais de Justiça, magistrados do Ministério Público e Juízes), foram agravadas com a situação pandémica que se tem vivido desde março do corrente ano.»
Fonte: Pode ver e baixar a revista pela seguinte hiperligação: “CSM em Revista”.
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...