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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 26.09.22

A vitalidade necessária

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), apesar das greves marcadas, da proximidade anunciada de apresentação do projeto de estatuto (para meados de outubro) e ainda do aproximar da entrega do projeto de Lei de Orçamento de Estado para 2023, continua a apresentar iniciativas, sem esperar por nada ou, talvez, sem esperar por grande coisa.

      Os Oficiais de Justiça apreciam este tipo de inconformismo e dinamismo.

      Na última informação sindical do SOJ, na qual divulgou a sua parte e intervenção na reunião do Conselho Consultivo da Justiça (onde também esteve o SFJ), bem como a conversa informal com o secretário de Estado e, bem assim, apresentou os dois meios dias de greve nos seis núcleos, referiu ainda uma outra iniciativa a iniciar precisamente no dia de hoje.

      Trata-se de uma iniciativa que, espantosamente, já há muito deveria ter sido tomada, por constituir mais um contributo de iluminação da carreira.

      Refere assim o SOJ:

      «O SOJ vai avançar, dia 26 de setembro, com a recolha de assinaturas para que possa ser apreciada, na Assembleia da República, uma petição que consagre o dia do Oficial de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça, tal como ocorre com outras carreiras, merecem também o reconhecimento público.»

      E, para além deste anúncio de recolha de assinaturas para a petição a ser apresentada na Assembleia da República, termina a informação sindical com a seguinte afirmação:

      «Outras iniciativas serão apresentadas nos próximos dias.»

      Como acima se comentou: os Oficiais de Justiça apreciam bastante este tipo de inquietação e energia que o SOJ vem demonstrando.

      A criação de um dia comemorativo relativo aos Oficiais de Justiça – o Dia do Oficial de Justiça – pode constituir um momento, pelo menos uma vez ao ano, em que se dê publicidade à profissão e, claro, se aproveite a exposição mediática para apresentar as reivindicações pendentes.

      Pode não ser grande coisa, por ser só uma vez ao ano, mas pelo menos é uma vez ao ano, o que é mais do que agora que é zero vezes ao ano.

      Assim, entre ter e não ter, parece haver vantagem em ter.

      A opção do SOJ pela apresentação de uma petição coletiva subscrita pelos Oficiais de Justiça mostra-se adequada e, em termos de assinaturas, o ideal seria conseguir, pelo menos, o mínimo de 7500 para apreciação em Plenário da Assembleia da República.

      Sendo o universo de Oficiais de Justiça constituído por 7616, à data de 31DEZ2021, hoje menos, parece perfeitamente possível obter esse mínimo apenas com assinaturas de Oficiais de Justiça, no entanto, como é costume, haverá sempre alguém que se recusará e argumentará de formas diversas, pelo que a recolha de assinaturas não poderá estar circunscrita – nem tem que estar – aos Oficiais de Justiça.

      De todos modos, não é tarefa difícil e se cada Oficial de Justiça conseguir mais uma assinatura que seja, embora consiga facilmente muitas mais, facilmente aquele mínimo será ultrapassado e a petição terá que ser efetivamente apreciada em Plenário da Assembleia da República.

AjudarTravessiaPonte.jpg

      Fonte: “SOJ-Info”.

por: GF
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às 08:06


16 comentários

De Anónimo a 26.09.2022 às 12:05

O inconformismo e o dinamismo demonstra-se não no alumiar de dias comemorativos ou de reunião (embora sejam precisos e façam falta) mas no escrutinar de todas as decisões que pessoalmente nos afetam (seja por ação seja por omissão).

E nisso, os sindicatos até o têm feito, reconhecendo-se as ações judiciais intentadas por ambos os sindicatos.

Porém, o resultado dessas ações, nomeadamente as referentes às greves, são muitas das vezes inócuas.

Há que fazer uma seleção do que deve e não deve ser sindicado em função da sua utilidade prática e direcionar os recursos para esse fim, para não criar ainda mais imbróglios jurídicos do que aqueles que por vezes são construídos por quem nos administra.

Está visto que o novo estatuto é para avançar pois sem ele nada pode ser feito:
- não pode haver ingressos com a mesma base de recrutamento (não licenciados);
- não pode haver promoções a Esc de Direito e Tec Principais;
- também a Secretários de justiça por causa da ação pendente no Tribunal;
- as promoções a adjuntos depende de novos ingressos para não deixar desfalcados os serviços;
...

Enfim, é uma pescadinha com o rabo na boca.

Logo é prepararmo-nos para aceitar uma nova realidade e tentar moldar a forma da nossa nova carreira segundo os interesses de todos e em especial salvaguardando os interesses e as legitimas expetativas de todos os Oficiais de Justiça.

Venha daí o novo projeto que já demora.


De Anónimo a 26.09.2022 às 12:26

Para levar a cabo a tal reforma silenciosa é preciso gente qualificada que saiba acompanhar par i passu o processo nos tribunais e não se limite a dedilhar ou a teclar sem sentido, apenas porque o disseram para ser feito.

Desmaterializar não é só digitalizar papéis, é muito mais que isso, é adequar os procedimentos por forma à interação digital entre a administração e o administrado, a simplificação e acesso à informação por estes últimos e a adoção de procedimentos internos desmaterializados, apenas representados digitalmente.

Isso requer um bom domínio das ferramentas informáticas e dos diplomas legais que regulam a tramitação processual, nomeadamente eletrónica.

A assessoria ao magistrado não pode ser apenas a de municiamento do seu gabinete terá de ser também a de preparação para as decisões.

O contributo do OJ há de ser ainda mais importante que o de hoje.

Os papéis do Escrivão de Direito e do Secretário de Justiça não se limitará a dirigir o serviço, antes assumirá maior importância na cadeia de funcionamento dos serviços para serem os verdadeiros assessores dos srs magistrados.

Dirigir não poderá mais passar por imprimir capas de processos e verificar se os funcionários da secção se ausentam do serviço com ou sem autorização, sendo-lhes reservado um papel maior também em função dos respetivos vencimentos.

A CRP não é nem pode ser "um livro de anedotas", e o art.º 59.º deverá ser observado como popularmente se diz: "tal trabalhinho tal dinheirinho".


De Anónimo a 26.09.2022 às 13:32

Parece-me que há alguém por aqui que não leu o Parecer do CSM relativo à última proposta de estatuto dos OJ's.

Cada macaco no seu galho.....

É esse o entendimento dos senhores Juízes deste país.

Portanto, para quem queria ser doutor é melhor mudar de vida....

FF

De Anónimo a 26.09.2022 às 18:11

Quem escreveu os dois primeiros textos, não é nem quer ser doutor, não foi para isso que estudou, embora tenha optado no seu 12º ano pela área da saúde, mas ficou-se pelo caminho, não tinha nem jeito nem vocação nem notas para tal.

Se tivesse insistido por aquela via, estaria hoje a fazer bancos de horas, como enfermeiro obviamente, e nos períodos noturnos até aproveitava para dormir, porque estava a ser pago, para no dia seguinte ir para uma clínica privada mais bem disposto e assim compor o ordenado.

Não enveredei pela carreira de enfermagem ou outra, apenas porque os meus pais não tinham dinheiro para me pagar os estudos, o que fiz assim que pude eu próprio custear, com muito sacrifício pessoal e ajuda familiar (sobre a ajuda dos colegas, prefiro não falar aqui ...).

Anseio por poder fugir dos tribunais, nisso tem inteira razão, no mudar de vida. Mas quem não desejará !

No mais dizer que exagerei no texto para melhor caricaturar a situação

O parecer do CSM não contende em nada com o que escrevi.

Ser assessor do Juiz não é - nem pode ser à luz da nossa CRP - a de despachar processos - cada macaco no seu galho como diz e muito bem.

Não pode é ter um escrivão auxiliar a exercer funções de adjunto e um escrivão de direito a executar tarefas indiferenciadas.

É certo que à luz do nosso atual EFJ cabe ao pessoal em cargos de chefia, Escrivães de Direito e também T J Principais, dirigir e supervisionar os serviços e isso, só por si, já é uma função complexa.

E tal função, o/a colega não viu escrito que tenha de ser por doutor ou lá o que seja, apenas leu que não pode continuar como até aqui.

Vou-lhe dar um exemplo:

Em qualquer repartição de Finanças (seja licenciado ou não, isso não importa) tem na base da hierarquia um funcionário que era designado de TATA (Técnico de Administração Tributária Adjunto) que após lhe ser atribuído um processo (por exemplo uma Impugnação Judicial) elabora o parecer sobre a decisão a tomar que é submetida ao Adjunto do Chefe de Finanças que por sua vez a encaminha a este último para decisão final e, após, é devolvido ao mesmo para dar cumprimento.

Ou seja quem prepara a decisão é o funcionário da base piramidal sob a orientação superior (do Adjunto).

O mesmo acontece noutros processos, nomeadamente nos processos de Execução Fiscal (onde agora correm uma boa parte das execuções por custas dos tribunais) na fase administrativa.

A assunção de maiores responsabilidades trouxeram-lhe maior vencimento e, mesmo com o SIADAP, expetativas de carreira.

Claro está que todas as carreiras têm problemas e a que referi também os tem e são muitos. Mas falar de barriga cheia, convenhamos, é bem diferente de falar de barriga vazia.

Por isso entendo que deve ser desbloqueado o novo Estatuto, a bem de todos os OJ.

Mas bem que compreendo a sua postura relativamente aos licenciados, é aliás muito comum nos tribunais.

Ser licenciado não é sinónimo de ser bom funcionário, mas há de perceber que pelo menos se achará mais bem preparado/a para lá chegar, e por isso eu respeito muito os nossos filhos que se entregam a tal estudo.

Já fui "trolha" nos tempos livres, para poder pagar os estudos, (era servente = assessor da construção civil) e não me envergonho dessa minha passagem de vida, pelo contrário.

Dizer que nunca vi um engenheiro que num espaço curto de tempo não pudesse fazer o que eu fazia mas o contrário já não o posso dizer.

O mesmo passa-se nos tribunais.

Eu acredito na meritocracia (independentemente de quaisquer licenciatura) outros respeitam os cabelos brancos (a antiguidade).

Mas atente-se que a idade não a fazem os cabelo brancos, mas maturidade e a serenidade das ideias como escreveu o poeta Antero Quental.




De Anónimo a 26.09.2022 às 18:32


Ouvi recentemente dizer que um sr Juiz foi chamado à atenção por uma Relação para os erros ortográficos...

De Anónimo a 26.09.2022 às 18:47

Sim também eu, mas no meu caso é por escrever do telemóvel e já não me dou ao trabalho de reler o dedilhado.

Até pensava que ninguém lia o que se escrevia aqui, pensei que escrevia para o ...

Mas parece que ainda há quem se interesse pelas asneiras que outros escrevem ...

Deixe lá os erros de escrita que os erros de compreensão são bem piores ... e o ardil nos insultos tambémlp ...

De Anónimo a 26.09.2022 às 19:06

Queria dizer ... para o boneco. (desculpe poder ter induzido outra coisa).

A educação bem do berço e não se ensina nos tribunais nem nas universidades.

É o que dizem por aí ...

De Anónimo a 26.09.2022 às 19:27

Que grande confusão se extraí do seu comentário.

Preparar decisões?!...

Confundir decisões administrativas com decisões jurisdicionais!...


De Anónimo a 26.09.2022 às 19:50

Desculpe não há confusão nenhuma.

Compreenda que o que se exemplificou foi a assunção de responsabilidades e com isso melhor vencimento.

Foi isso e nada mais que isso pois tudo o resto é incomparável - vencimentos e funções exercidas- e ficamos a perder, de longe!

De Anónimo a 26.09.2022 às 21:50

Ainda mais assunção de responsabilidades?!...

Especialização para a Magistratura, retribuição por acumulação de funções, e melhoria de vencimentos!...

Oficiais de Justiça para as secretárias de todas as jurisdições, judiciais ou administrativas, sujeitos a acumulação de funções por falta de efetivos, e a horas extraordinárias não remuneradas!...

Que grande confusão!...

De Anónimo a 27.09.2022 às 08:03

É isso mesmo. Somos pau para toda a colher.
Até parecemos que executamos tarefas indiferenciadas com o saltitar de serviços.

É por isso que é urgente um novo estatuto.

De Anónimo a 27.09.2022 às 08:33

Pois acho que vamos mesmo todos mudar de vida e conhecer uma realidade completamente diferente, incluindo o colega.

De Anónimo a 27.09.2022 às 13:41

Eu sei que sim. Mas não faço ideia de qual seja!

Todavia, aconselho-o a ver a página europeia de profissões jurídicas e redes judiciárias a propósito da revisão do nosso Estatuto e procure saber o conteúdo funcional nos diferentes países, nomeadamente aqui ao lado em Espanha já que o nosso PM diz que não vivemos ao lado da Alemanha ...

(https://e-justice.europa.eu/content_legal_professions-29-es-pt.do?member=1#n03).

De Anónimo a 26.09.2022 às 19:44

CM TV:

"...O valor da subvenção mensal vitalícia dos antigos políticos e juízes do Tribunal Constitucional duplica quando os beneficiários atingem os 60 anos de idade. A duplicação do montante desta pensão para toda a vida, para a qual os beneficiários não fizeram descontos, resulta de uma norma da lei nº 4/85, que estabelecia o pagamento da subvenção mensal vitalícia (SMV) e já foi extinta"...

E assim vai a nossa "Justiça redistributiva !...


De Anónimo a 26.09.2022 às 19:54

Parabéns ao SOJ por mais esta iniciativa.

Anúncio publicado hoje no Diário de Notícias.

"Procuram-se candidatos
Excelente oportunidade de trabalho"

De Anónimo a 27.09.2022 às 17:39

Não sei quanto custa fazer circular um "infomail" mas não seria descabida a ideia de o fazer.

Se calhar a CM TV estaria disposta a um anúncio televisivo em horário nobre ... não sei ... é tentar.

Seria estrondoso e assunto em vários noticiários.

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