Oficial de Justiça

      Começa hoje (a partir das 9 horas) o período da votação dos Oficiais de Justiça para a eleição dos 4 vogais Oficiais de Justiça do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), período este que vai até às 17 horas da próxima segunda-feira, dia 26JAN.

      Quer isto dizer que os Oficiais de Justiça podem votar hoje, amanhã, ou mesmo em casa durante o fim de semana, e ainda na segunda-feira.

      Não há pressa, nem haverá falta de tempo para o breve minuto que o voto demora.

      A votação é fácil, rápida e totalmente intuitiva, mas, mesmo assim, vamos a seguir descrever como votar, passo a passo, nos seguintes 8 momentos:

      -1- Para votar, deve aceder a este endereço: https://www.e-vote.pt/coj

      -2- Depois, clica no botão "Aceder à Votação" para aceder à página própria da votação.

      -3- Seguidamente preencherá o campo "Identificador" com o seu número mecanográfico (só os cinco algarismos).

      -4- No campo "PIN de Acesso" introduzirá o código PIN que recebeu no e-mail.

      -5- Clica no botão "Votar" para o poder fazer, escolhendo a sua opção que deverá ficar marcada com fundo verde.

      -6- Estando bem assinalada a sua opção clica no botão "Avançar" para ver o resumo da sua votação no quadro que surge no ecrã.

      -7- Nesta fase ainda pode alterar o voto clicando no botão "Alterar" ou, não querendo alterar, então deve clicar no botão: "Submeter votação”.

      -8- Depois de submeter o seu boletim de voto, visualizará a mensagem “O seu voto foi submetido com sucesso. Obrigado!” e carregará então no botão "Sair" que está no fim da página, assim concluindo o processo da votação.

      Temos publicado muitos artigos sobre esta eleição, abordando a relevância da existência desse órgão próprio da carreira dos Oficiais de Justiça que confere à carreira uma característica verdadeiramente especial, completamente diferenciada das outras, mesmo das outras também consideradas especiais, mas constrangidas ao método avaliativo do género do sistema SIADAP.

      Entre outros aspetos, também fomos publicando dados estatísticos das votações nas anteriores eleições, desde o ano 2018, bem como algumas das comunicações das duas listas candidatas.

      Perante todo esse acervo de informação prestada, cada Oficial de Justiça deverá estar bastante apto a poder votar em consciência durante o período dos 5 dias disponíveis para o efeito.

      Ainda ontem mesmo, esta quarta-feira 21JAN, no habitual pequeno artigo de opinião que o Correio da Manhã reserva à presidente do SFJ, o tema abordado está relacionado com esta questão que leva a jogo se se deve manter e dar mais poder e autonomia ao Conselho dos Oficiais de Justiça ou se, pelo contrário, deve acabar ou ser diminuído por troca de um sistema do SIADAP adaptado.

      No artigo do Correio da Manhã, a presidente do SFJ mostra a sua preocupação com, como diz: os "moldes gerais como o SIADAP".

      Regina Soares diz que "Tratar estas carreiras como indiferenciadas é ignorar o impacto direto que o seu trabalho tem para o Estado e para os cidadãos", apelando ao Estado para que, como diz em título, "O essencial é ouvir", portanto, transmitindo a mensagem dessa essencialidade da audição dos Oficiais de Justiça.

      E diz ainda assim: "Cabe ao Estado corresponder com processos de negociação que abandonem soluções desenhadas “a régua e esquadro”, reconhecendo a especificidade e a exigência real das funções na Justiça. Ouvir não atrasa decisões: melhora-as."

      E conclui desta forma:

      "É da escuta que nascem reformas sólidas, capazes de garantir uma Justiça mais eficiente, justa e próxima das pessoas."

      É evidente que a tal escuta é essencial, mas não é só essencial para o Governo, mas para todos os órgãos e entidades, desde logo também os Sindicatos, e é também muito evidente neste artigo a existência de uma preocupação muito relevante com o sistema SIADAP e seus sucedâneos que apresentam "soluções desenhadas a régua e esquadro”.

      Torna-se claro que o tal desenho "a régua e esquadro", deve estar a ser desenhado ou é uma pretensão que se está a consolidar, contribuindo para a naturalidade de mais uma despromoção da carreira, mais uma, coisa a que os Oficiais de justiça estão habituados sem que haja um ricochete imediato e firme, para além dos meros textos opinativos.

      Fontes: "e-Vote" e "CM-SFJ".