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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
...............................................................................................................................

Quinta-feira, 12.01.17

Abertura de Concurso para Oficiais de Justiça

      Será em breve publicado em Diário da República o aviso de abertura para o novo concurso de acesso à carreira de Oficial de Justiça.

      Este concurso terá como objetivo integrar na carreira um máximo de 400 novos elementos, conforme consta da Lei do Orçamento de Estado para o corrente ano.

      Vamos aguardar para verificar quais serão as condições de acesso mas, uma vez que a Administração da Justiça não pretendeu aguardar pela aprovação do novo Estatuto EFJ, que este ano também será aprovado, tudo leva a acreditar que as condições serão as mesmas do anterior concurso, isto é, limitado aos detentores dos cursos de técnico de serviços jurídicos (escolas profissionais) e/ou de técnico superior de justiça (Universidade de Aveiro).

      Caso sejam essas as condições de acesso, é provável que esta opção venha a resultar na impossibilidade de preencher os 400 lugares.

      Recordemos que no concurso anterior, para os 600 lugares que então foram a concurso, houve inicialmente 1700 candidatos mas, destes todos, apenas cerca de metade foram admitidos, cerca de 900, uma vez que os restantes não detinham condições para serem admitidos e inscreveram-se de forma indevida. Entre os 600 lugares e os 900 candidatos finais, a margem diferencial era muito pequena (300). Dos 900 admitidos vieram a aprovar na prova de conhecimentos, providencialmente, 650. Isto é, um bocadinho acima dos lugares pretendidos, com uma providencial pequena margem de manobra para as falhas nas colocações.

      Quer isto dizer que no concurso de 2015 ficaram pendentes cerca de meia centena de candidatos aprovados para aceder a estes novos 400 lugares. Ora, detendo já 50, ficam a faltar 350. E onde se irão buscar estes 350 em falta? No último ano não consta que hajam concluído nenhum dois cursos jurídicos quantidade alguma de indivíduos, pelo que estes 350 candidatos só poderão ser obtidos pela repescagem dos 250 que reprovaram na prova anterior, facultando-lhes agora, talvez, uma prova mais fácil. Ainda assim, ficam a faltar cerca de uma centena de candidatos que, de momento, se desconhece como poderão ser cooptados a não ser recorrendo novamente à previsão do Estatuto EFJ.

      De todos modos, tudo isto não passa de uma mera especulação e, com o aviso que brevemente será publicado no Diário da República tudo ficará esclarecido e aí certamente comprovaremos como houve um “especial cuidado” da DGAJ nas condições de acesso; cuidado este, aliás, que terá sido tomado depois das sérias advertências efetuadas pelos sindicatos, como certamente terão sido feitas. Ou não?

      Daquilo que os Oficiais de Justiça conhecem relativamente à “intensa” atividade sindical desta classe, só resta concluir que não terá havido o cuidado em prevenir o acesso a candidatos bem preparados e com especial potencialidade, de um leque mais vasto, em vez de aceitar um mero preenchimento numérico de lugares.

      E prova disso verifica-se no anúncio do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que, para além de anunciar o envio para publicação em Diário da República, disse ainda assim:

      «O SFJ aguarda agora que seja também dado início ao procedimento para acesso à categoria de escrivães e de técnicos de justiça adjuntos.» Ou seja, diz-se que o “SFJ aguarda agora que seja também”; e é isto a “intensa” atividade sindical desenvolvida: aguardar uma coisa e depois dessa aguardar outra e assim sucessivamente.

      O SFJ assume a postura de veículo de transmissão de informação da DGAJ e do Ministério e vem a público, como o fez na sua página do Facebook, dizer o que soube na DGAJ; um mero correio, desnecessário até, uma vez que a DGAJ veio a fazer o mesmo, dando-se ao inédito trabalho de informar todos os Oficiais de Justiça, já admitidos, que iria abrir um concurso para admitir outros.

      A divulgação da DGAJ pode parecer, à primeira vista, desnecessária, uma vez que dirige a comunicação aos destinatários errados mas não o é de todo. Por um lado, assume a sua função informativa do mundo judiciário, divulgando notícia muito importante para todo esse mundo judiciário e, por outro lado, tentando que haja uma grande divulgação junto dos Oficiais de Justiça porque há muitos que conhecem alguém que detém condições de concorrer e, em face da possibilidade acima especulada de não haver candidatos em número suficiente ou sequer capazes de aprovar uma prova de acesso, toda a divulgação será pouca.

      Relativamente à alegada espera por procedimento para acesso às categorias de Escrivães Adjuntos e de Técnicos de Justiça Adjuntos, que o SFJ aguarda, convém esclarecer que não há necessidade de nenhum procedimento, porque para estas categorias não há concurso algum, basta com libertar tal possibilidade no movimento que agora é único e cujo requerimento se apresenta no próximo mês de abril, de preferência se a esse movimento também entrarem os novos candidatos aprovados ou, a não ser assim, no eventual movimento extraordinário que os coloque e que, em simultâneo, promova àquelas categorias aqueles que reúnem as condições para tal.

      É sempre preferível fazer tudo num só movimento, mais abrangente, por assim se mostrar mais adequado preencher lugares sem destabilizar as secções, ao mesmo tempo que se aumentam significativamente as possibilidades de colocação para todos os concorrentes, seja os de primeiro acesso, seja os das promoções, em face da movimentação geral. É certo que esta opção não tem sido utilizada, tendo a DGAJ e mesmo o SFJ sempre preferido a realização de movimentos circunscritos a determinado grupo e categoria, o que se verificou resultar em movimentos entorpecidos e entorpecedores.

      De momento fica-nos ainda a dúvida se a quantidade de promoções estará diretamente relacionada e condicionada ao número de candidatos aprovados para primeiro acesso. É que, se não forem 400, mas 300, poderão ser 300 e não 400 as promoções e, assim, mais uma vez, se verifica que a deficiente ou ausente previsibilidade de um determinado aspeto, como a aparente simplicidade do estabelecimento das condições de acesso ao concurso, pode influenciar a carreira de outros muito mais velhos que aguardam há anos esta possibilidade que, embora pequena e insuficiente, pode muito bem vir a ser ainda mais reduzida.

      Por fim, reiterar que o que aqui se especulou anunciando os piores cenários, em breve se poderá comprovar ou desmontar, uma vez que poderemos verificar o aviso no Diário da República, mas convém alertar que este tipo de especulação não sucede por acaso mas antes porque há um vasto histórico de sucessos neste sentido.

      Aguardemos, pois, a publicação do aviso de abertura do concurso e esperemos que nenhum dos cenários aqui traçados tenha cabimento.

InterrogaçãoAsCostas.jpg

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


38 comentários

De marto a 12.01.2017 às 15:13

E entretanto, os que cá andam, continuam com praticamente o mesmo salário de quando entraram, a sua maioria há mais de 15 anos.
Tal como o mesmo cargo.
Sem perspetivas de subida, de evolução na carreira, sem formação há anos...
Enfim...

De eu a 12.01.2017 às 16:05

advogados a quererem ser oficias de justiça? só lhes fazia bem...

De Lutero a 19.04.2017 às 00:34

Certo, só se for para contar prazos! Vocês oficiais de Justiça sabem contar prazos que é uma coisa doida! Nem página oficial tem!
Invejosos.

De Pedro a 12.01.2017 às 17:33

As contas são fáceis de fazer. Não faz sentido neste momento limitar o concurso aos detentores dos dois cursos referidos.
Declaração de interesses: sou licenciado em solicitadoria e gostava de concorrer.

De Rosa a 12.01.2017 às 23:07

Compreendo perfeitamente a vossa situação, mas seria totalmente injusto.
Penso que deveria haver um fator de distinção dos TSJ's perante outros cursos que eventualmente possam ser indicados.
Se fosse assim, qualquer um dos TSJ's também deveria ter a oportunidade de concorrer a ordem dos Solicitadores e , assim sendo, exercer solicitadora e como é óbvio não é possível.

De Pedro a 13.01.2017 às 09:36

Quando digo que não faz sentido é sobretudo porque neste momento haverá talvez, segundo se sabe, com sorte, 400 pessoas com esses cursos para preencher as 400 vagas. Considerando que, destes, há cerca de 250 que concorreram ao último concurso e, ou tiveram negativa ou nem sequer fizeram a prova, o que acontecerá muito provavelmente outra vez neste concurso (se não com os mesmos, com outros - há sempre quem tem negativa e quem nem aparece à prova) arriscam-se a não preencher as 400 vagas. A ver vamos.

De Cristiano Silva a 13.01.2017 às 00:41

"Não faz sentido neste momento limitar o concurso aos detentores dos dois cursos referidos.
Declaração de interesses: sou licenciado em solicitadoria e gostava de concorrer."

Faz todo o sentido! Como a Rosa disse e bem, foi negada aos TSJ's a entrada no mercado de trabalho de solicitadoria, coisa que podemos desempenhar com facilidade, ao contrário das pessoas que detêm o curso de solicitadoria que lhes falta os recursos necessários para desempenhar as funções de Oficial de Justiça. Se se tira num lado, do outro igual!

De Anónimo a 13.01.2017 às 08:33

``E obvio que é injusto os cursos de solicitadoria entre outros não poderem concorrer, com ou sem PEPACS, contudo numa analise mais restritiva, e no ponto de vista legal é logico se o estatuto dos oficiais de justiça não foi alterado, é logico que estes cursos não estão previstos, contudo como é óbvio, caso abram concurso e atropelem o estatuto, qualquer um que se sinta prejudicado pode instaurar a respetiva providencia cautelar pela violação dalei, e penso que facilmente deita a baixo o respetivo concurso. Se assim não for para que serve um estatuto????

De Pedro a 13.01.2017 às 09:37

Quando digo que não faz sentido é sobretudo porque neste momento haverá talvez, segundo se sabe, com sorte, 400 pessoas com esses cursos para preencher as 400 vagas. Considerando que, destes, há cerca de 250 que concorreram ao último concurso e, ou tiveram negativa ou nem sequer fizeram a prova, o que acontecerá muito provavelmente outra vez neste concurso (se não com os mesmos, com outros - há sempre quem tem negativa e quem nem aparece à prova) arriscam-se a não preencher as 400 vagas. A ver vamos.

De Anónimo a 15.01.2017 às 11:28

Por essa lógica, um licenciado em direito, não faz sentido concorrer?

Mais, deveria de ser aberto não só aos habilitados com aqueles cursos mas detentores de licenciaturas em solicitadoria, direito e até mesmo estudantes destes cursos no último ano. Têm conhecimentos necessários para exercer as funções de oficiais de justiça.

Não sejamos hipócritas, os oficiais de justiça, estão atoladíssimos de trabalho, é preciso mais pessoal para os tribunais – é um facto. E são necessários (muito) mais recursos. Ninguém vai “roubar” o trabalho de ninguém…

Há um concurso: todos estão sujeitos a avaliação. Quem tem competência, conhecimentos e afins, estará devidamente preparado para exercer com rigor e abraçar esta profissão.

De Anónimo a 15.01.2017 às 13:38

Isso não é bem assim ! Tornará a entrada muito mais complicada. Eu também me formei no ensino superior e tive que aceitar que ia ser muito complicado trabalhar na área pela qual estudei 5 anos. Por isso acho que cada coisa deve estar em seu lugar.

Ponto principal: As pessoas licenciadas em direito ou solicitadoria não estudaram para serem oficiais de justiça. Enquanto que os cursos técnicos só estudaram para isso.

De Anónimo a 15.01.2017 às 16:30

Então que se crie mais cursos para a função! Se defende que direito e solicitadoria poderiam ser aceites, que os TSJ's também o sejam em solicitadoria! Igualdade nas escolhas! Mas não podendo, acho justo também não puderem. Mas a razão de não puderem não é essa.
Fecharam o curso de TSJ alegando "falta de empregabilidade"?! Foi apenas uma desculpa para deixar de haver licenciados a trabalhar como oficiais de justiça, já lhes basta (governo) haver Juízes e Magistrados a sugarem o dinheiro todo, não iriam agora querer mais licenciados dentro dos tribunais, pois sabem que daqui a uns anos, estes, iriam ser mais uns que lhes exigiriam melhores condições de trabalho.

De Anónimo a 15.01.2017 às 19:40

Estudantes de ultimo ano????? só podes estar a brincar por acaso fazes alguma ideia da complexidade das funções do oficial de justiça??Muitas vezes os advogados tem que recorrer a opinião do oficial de justiça para se resolver muitas complicações do dia a dia...pois nem eles sabem....Por acaso tens noção que mesmo um oficial de justiça que trabalhe á anos num tribunal de trabalho se mudar para uma secção de execuções ou outra qualquer vai ter que recomeçar do zero, vê-se mesmo que não fazes a miníma ideia das funções de oficial de justiça, nem do seu grau de complexidade nem técnico, e responsabilidade, ou será que és daqueles que confundem o oficial de justiça com um administrativo num escritorio de advogados??Sabias que se fores técnico de justiça por exemplo terás que efetuar interrogatórios e inquirições, perante arguidos e advogados, tem mas é juízo antes de falares o que desconheces.....E não penses que basta ler o código e aplicar a Lei existe aspetos técnicos complexos que não estão em nenhum livro de direito ou instruções.

De Anónimo a 16.01.2017 às 10:29

"á anos" ou há anos?
A escrita da língua portuguesa aprende-se na primária...

De Anónimo a 16.01.2017 às 10:43

Concordo contigo:

"em mas é juízo antes de falares o que desconheces"...
- Assisti a alguns oficiais de justiça a chumbarem nas cadeiras e não concluirem as licenciaturas em solicitadoria e em direito.

" efeCtuar interrogatórios", "E não penses que basta ler o código e aplicar a Lei".
- Nestas licenciaturas aprende-se a interpretar normas jurídicas e não é à toa que os advogados/solicitadores, são os únicos a poderem dar consultar jurídicas.

"se mudar para uma secção de execuções ou outra qualquer vai ter que recomeçar do zero"
- Obrigado por confirmares. Naquelas licenciaturas abrange todas as àreas de direito.

Não serás (mais um) daqueles que não teve competência para terminar a licenciatura em solicitadoria/direito, ou nem teve capacidade para entrar/frequentar? Pois, vejo tanto ódio no teu comentário...




De Anónimo a 16.01.2017 às 22:27

Isso mesmo refugia-te na correção dos ERROS ORTOGRÀFICOS...é sinal que ficaste sem argumentos, e acredita que não há qualquer tipo de ódio. O objetivo de um comentário é fazer passar a mensagem, isto não é nenhuma prova efetuada na tua faculdade, mais uma vez e repito, não sabes do que falas. Vem lá corrigir outraves os erros..eheheheh .Para além do mais se eu não quiser dar erros, basta escrever no word e o programa pode corrigir, mas vou continuar a dar erros pois o objetivo é passar a mensagem e só porque me apetece..

De Anónimo a 17.01.2017 às 10:38

Tem vergonha. Demonstras claramente ser daqueles Oficiais de Justiça que envergonha a sua própria profissão com tiques de arrogância e superioridade ou com a mania que és juiz. Desce do pedestal. Já nem falo que nem sabes argumentar e usas a arrogância típica de quem quer, posso e mando e só tu é que tenho a razão.

Na faculdade, tive colegas que eram Oficiais de Justiça e que eram assediados pelo chefe ou colegas só porque estavam a tirar uma licenciatura. Deves ser deste tipo de pessoas pérfidas e mesquinhas.

Todos que exerçam ou estudem nas áreas jurídicas devem ter as mesmas oportunidades. Se o curso que tanto defendes é assim tão bom, como explicas o elevado número de reprovações? Contenta-se em trabalhares com colegas competentes e que saibam exercer com brio profissional e deixa-te de tretas.

De Anónimo a 17.01.2017 às 10:56

Como dou-me ao trabalho de rectificar os meus erros e não ficar na burrice (sabe que erra e faz o mesmo) onde se lê " e só tu é que tenho a razão.", deve lêr-se "e só tu é que tens a razão".

De Anónimo a 02.02.2017 às 11:27

Concordo totalmente consigo! Nem mais!

De Sara a 11.04.2017 às 10:43

O que não faz sentido é estar gente a tirar o TeSP em Serviços Jurídicos e não se poder candidatar. Isso sim é que não faz sentido, porque o curso não confere nenhuma carreira, neste momento - ao contrário do que referriram dar para TSJ.

De A a 22.01.2017 às 19:47

Faz todo o sentido limitar o concurso aos detentores dos cursos referidos, não tendo havido ainda alteração na lei, apenas os detentores destes cursos podem concorrer.

De Anonimo a 12.01.2017 às 18:35

É impressionante como depois de já lhe terem chamado tantas vezes á atenção continua a especular de uma forma totalmente incrédula. Primeiro não é de todo verdade que ninguem tenha nobilito ano concluído nenhum dos 2 e cursos jurídicos. Do curso de técnicos superiores de justiça concluíram pelo menos mais cerca de 50/60 alunos em 2015 e 2016 aptos a concorrer a este movimento. E depois tantos "se" e tantas hipóteses que lança! Não seria melhor aguardar por informação mais precisa e depois sim elaborar um bom artigo em vez de espalhar tanta especulação? Enfim! Sempre a mesma coisa! Já agora já ouviu falar de um movimento interno? Tem tantos conhecimentos informe-se melhor...

De Anónimo a 12.01.2017 às 18:51

Mais respeito pelo sr. que efetua este blog que eu não conheço, pois ele levanta questões pertinentes e orientadoras, eu mesmo segui o blog dele quando do primeiro concurso e ele sabe o que diz, ajudou muitos candidatos que andavam meios perdidos....essa é que é a realidade, por isso para quem já está nos tribunais consegue entender as questões levantadas agora quem não está como se presume que seja o seu caso não percebe nada.

De Anónimo a 13.01.2017 às 00:48

É sim especulação, ele próprio admitiu. Mas está de todo errado no que diz respeito aos TSJ's, desde o último concurso já se formaram cerca de 50 TSJ's eu incluído, que não pude, juntamente com mais colegas meus, inscrever-me, pois apesar de saber que já tinha o curso concluído, ainda não tinha o canudo na mão, uma infelicidade de um mísero mês que nos estragou 2 anos da nossa vida... Bem, a ver se é desta.

De Sofia a 12.01.2017 às 18:41

Deixem os PEPAC concorrer ;) Têm já experiência de 1 ano nas funções e muitos deles esperam por uma oportunidade como esta. É triste que só sirvam para "tapar buracos" e depois sejam descartados tipo lixo...

De Anónimo a 12.01.2017 às 19:01

Esta Ministra simplesmente tem se revelado que é uma das melhores Ministras da Justiça dos ultimos tempos, convem lembrar que bem á pouco tempo em muitos anos ela tratou de promover uns quantos oficiais de justiça, colocou quase no imediato os provisorios a definitivos, agora vai abrir concurso para magistrados e juizes que já está decorrer e tb vai abrir mais 400 vagas para oficiais de justiça, reabriu nas terriolas uma serie de tribunais, eu não sou de politiquices, mas contra fatos não há argumentos.Por isso sr. oficial de Justiça dono do Blog deixe a Srª governar pois ela tá a fazer um bom trabalho, vamos dar tempo ao tempo, não podemos ver tudo numa optica negativa. Não obstante da minha opinião gosto do seu Blog, mas tem que ser um pouco mais imparcial nas suas opiniões.Abraço

De Ana a 12.01.2017 às 21:21

Acho que a pessoa que escreve este post não está por dentro da realidade atual . Afirma "No último ano não consta que hajam concluído nenhum dois cursos jurídicos quantidade alguma de indivíduos" , não sei com que fundamento. Todos os anos sai dos cursos técnico de serviços jurídicos bem mais de 400 pessoas.. para não falar que podem existir pessoas que decidam agora concorrer e que antes nunca o tenham feito, como é o meu caso.
Visto que esta é a única forma destes cursos profissionais obterem emprego não vejo qual é o sentido de alargarem a outros profissionais que estudaram para outras carreiras!

De * a 19.01.2017 às 17:57

“Esta semana foi publicado o despacho de abertura de concurso para 400 oficiais de Justiça e, por outro lado, para o novo curso no Centro de Estudos Judiciários, retomando a normalidade ao nível do recrutamento”, disse a ministra

Diário Notícias | Quinta, 19 Janeiro 2017

De Catarina a 23.01.2017 às 19:07

Ainda não foi publicado no diário da república, correto ?

De oficialdejustica a 24.01.2017 às 00:20

Correto Catarina mas já não deve faltar muito.

De Vera Almeida a 26.01.2017 às 14:35

Já foi publicado em D.R!

De Anónimo a 26.01.2017 às 19:39

Como é possivel abrirem o concurso para quem tem Pepac uma vez que não houve lateração de estatuto agora o estatuto não serve para nada??é uma vergonha, sendo assim deveriam abrir as referidas licenciaturas com ou sem PEPACS..

De Vitor a 26.01.2017 às 19:41

ahahahahahahahahaha. que se lixe o estatuto. Muita luta de alguns pepac.

De Anónimo a 27.01.2017 às 13:02


Então quer dizer que funcionários públicos, que nada tenham a ver com a justiça, não podem concorrer??

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