Oficial de Justiça

      Decorreu esta terça-feira última (24JAN) a eleição dos quatro Oficiais de Justiça que nos próximos três anos ocuparão os quatro lugares reservados aos Oficiais de Justiça dos nove que compõem o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).

      A votação consistia simplesmente em votar a única lista apresentada, constituída por elementos do Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) e por este sindicato patrocinada.

      Tradicionalmente esta eleição vinha sendo mais concorrida, com mais uma ou duas listas concorrentes, o que este ano não se verificou, designadamente elos motivos já aqui anunciados relativamente à postura assumida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Apesar desta situação anómala, a votação decorreu com a mesma normalidade que vem sendo habitual, isto é, com uma participação de cerca de metade dos Oficiais de Justiça: eleitores: 7703, votantes: 3901.

      Em 2008 a taxa de abstenção foi de 52%, em 2011 caiu para 48%, tendo aumentado em 2014 para 54% e caído novamente este ano de 2017 para 49,3%.

      Em face das circunstâncias da eleição deste ano é surpreendente que, ainda assim, mais de metade dos Oficiais de Justiça tenham exercido o seu voto, mesmo não votando na lista única e preferindo votar em branco.

      Os votos em branco este ano ultrapassaram em muito a normalidade dos anos anteriores, o que bem se compreende em face da inexistência de outras alternativas e, precisamente tendo em conta a falta de alternativas, os valores verificados têm que se considerar baixos (601 votos em branco).

      Em 2008 os votos em branco corresponderam a 11,7% dos votantes, em 2011, foram 10,6% e na eleição de 2014 foi praticamente a mesma coisa com 10,5%. Já este ano de 2017 os votos brancos atingiram os 15,4%.

      Em relação à lista apresentada pelo SFJ, a evolução da preferência dos eleitores é a seguinte: em 2008, das três listas apresentadas, 60% dos eleitores votaram nos candidatos do SFJ, em 2011, das duas listas apresentadas, a percentagem desceu um pouco para os 58% mas já na eleição de 2014, novamente com três listas, a preferência dos eleitores correspondeu a 65% dos votantes. Este ano, sem concorrência alguma, a preferência nesta lista única atingiu os 81% dos votos.

      O SFJ comentou os resultados da eleição deste ano, considerando tratar-se de “um importante sinal dado por todos os Oficiais de Justiça que, apesar de se tratar de lista única, quiseram dar um inequívoco sinal da importância que os Oficiais de Justiça dão a este órgão e que rejeitam outro tipo de soluções, e que pretendem preservar a autonomia e dignidade da nossa classe, mantendo o nosso próprio Conselho. Assim, estão de parabéns os Oficiais de Justiça por mais esta manifestação de responsabilidade e de consciência de classe”.

      Esta consideração do SFJ é legítima, uma vez que a votação mostrou uma participação que se deve considerar elevada, em face das circunstâncias desta eleição que se adivinhavam desmotivadoras na participação, tendo-se comprovado que, apesar de tudo, o nível de participação esteve em linha com as eleições anteriores.

      Ainda assim, a participação de metade dos Oficiais de Justiça nesta eleição tem que se considerar baixa, tal como sempre se tem considerado ao longo dos anos. Por isso, parece ser necessário que aproveitando a atual revisão do Estatuto EFJ em curso, se reflita também sobre a forma de participação nesta eleição, regulando-a posteriormente, não sendo descabida a ponderação de uma votação eletrónica, através de um meio semelhante ao que hoje se utiliza para a participação nos movimentos ou através da difusão do boletim de voto para os endereços de correio eletrónico oficiais de todos os Oficiais de Justiça e sua devolução também por esta mesma via oficial.

      Desta forma, a participação dos Oficiais de Justiça atingiria, sem dúvida, valores próximos dos 100%, o que seria ideal para a elevação desta intervenção democrática que, embora sempre se tenha posto em causa a sua complexidade participativa, neste momento, mostra-se ainda mais periclitante em face da não participação de outras listas alternativas precisamente por o modelo de participação se considerar inadequado e incentivador de algumas más práticas.

      Abaixo pode apreciar um quadro com a evolução da votação desde 2008.